1539308-47.2022.8.26.0050

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1539308-47.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCAS DE OLIVEIRA
RODRIGUES - Vistos. Petição e documentos (fls. 348/350): Defiro. Habilite-se o defensor constituído pelo réu, nos termos do
instrumento de procuração. Consigno que este recebe o processo no estado em que se encontra. Na sequência, intime-se o
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nobre advogado Dr. Hilton Tozetto (OAB/SP 128.361) para apresentar, no prazo legal de 10 (dez) dias, resposta à acusação.
Proceda a z. Serventia ao descadastramento do Advogado Dativo nomeado à fl. 346, sem expedição de certidão de honorários,
ante a ausência de atuação. Por fim, atualize-se o histórico de partes do presente feito, sinalizando os autos com a tarja
respectiva, considerando que o réu se encontra preso por outro processo. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV:
GUILHERME MASSARIOLI OLIVEIRA (OAB 403942/SP), HILTON TOZETTO (OAB 128361/SP)
Processo 7000456-92.2013.8.26.0576 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Cristian Jesus da Silva Estrela -
Vistos. Ante a aquiescência ministerial (fl. 1074), AUTORIZO que o Executado visite sua genitora na Cidade de Tupi Paulista/
SP. Destaca-se que as demais regras para a execução da pena imposta em livramento condicional, das quais o Sentenciado foi
devidamente advertido em audiência de fls. 956/958, restam mantidas, sendo que eventuais descumprimentos poderão implicar
em revogação do benefício. Intime-se o Executado, por intermédio de seu Advogado, via DJE, acerca dos termos da presente
decisão. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP)
Processo 7002802-93.2007.8.26.0198 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Leandro Dias dos Santos - Vistos.
Trata-se de PEC redistribuído pela Departamento de Execução Criminal - 2a RAJ Araçatuba/SP, no qual o Executado Leandro
Dias dos Santos obteve o benefício do livramento condicional. Vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os
autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2025
Processo 1001100-74.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Monique Cristina Pereira dos Santos Silva
- Otavio Augusto Giantomassi Gomes - Prefeito Municipal de Ilha Solteira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA
- Vistos. Intime-se o perito, com urgência, para que estime seus honorários, intimando-se a parte autora na sequência para
que se manifeste nos termos da decisão de fl. 219, depositando a metade do valor. Caso não haja concordância com o valor
estimado pelo perito, cancele-se a perícia designada e prossiga-se nos termos da decisão de fl. 219. Intime-se. - ADV: FÁBIO
CORCIOLI MIGUEL (OAB 208565/SP), OSVALDO EMILIO ZANQUETA TANAKA (OAB 212408/SP), PAULO HENRIQUE ALVES
PEREIRA (OAB 413084/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2025
Processo 0000307-89.2023.8.26.0246 (processo principal 1001809-17.2021.8.26.0246) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Expropriação de Bens - T.H.S. - Vistos. Considerando a certidão de fl. 201 e que o requerido foi colocado em liberdade em
27/10/2024 (fls. 178), para fins de regularização da pessoa no BNMP 3.0, expeça-se alvará de soltura e respectiva certidão de
cumprimento de alvará naquele sistema, juntando-se aos autos com os códigos 1582 e 1599. No mais, cumpra-se decisão de
fls. 195/197. Intime-se. - ADV: DARLEY BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP)
Processo 0000329-50.2023.8.26.0246 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - E.L.O. - Para
audiência de justificação, em conformidade com o disposto na Súmula 265 do STJ, e nos artigos 99, 100, 113, 118, § 2º, e 122,
inciso III, todos da Lei 8.069/90, designo o dia 03 de fevereiro de 2025, às 16h. Intimem-se, por mandado, para comparecimento
o executado. Intime-se ainda, por e-mail, o(a) orientador(a) do CREAS responsável pelo acompanhamento da medida
socioeducativa. Cópia da presente servirá como mandado. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: IRIA DE OLIVEIRA (OAB 490040/
SP)
Processo 0000461-73.2024.8.26.0246/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Toledo
Lima, Patrezze & Oliveira Advogados - Vistos. Considerando a comprovação do pagamento pela parte executada, julgo extinto
o presente requisitório de pequeno valor, tendo em vista a satisfação do débito, nos termos do artigo 924, II do Código de
Processo Civil. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado. Se o caso, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico. Tendo em vista o Provimento CG nº 13/2019, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,
para o levantamento dos valores depositados autos deverá o credor preencher o formulário para solicitação do MLE - Mandado
de Levantamento Eletrônico (www.tjsp. jus.br principais acessos Despesas Processuais orientações gerais Formulário de
MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e, após, juntar ao processo por meio de petição. Ato contínuo, o documento
será transmitido ao Banco do Brasil de forma eletrônica para o respectivo levantamento, tudo de conformidade com o aludido
provimento. Por meio de ofício de comunicação interna expedido dê-se ciência à DEPRE. Em seguida, deverá o cartório
providenciar o arquivamento do incidente, com o lançamento da movimentação adequada. P.I.C. Ilha Solteira, 19 de dezembro
de 2024. - ADV: RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA (OAB 210242/SP)
Processo 0000461-73.2024.8.26.0246/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Toledo
Lima, Patrezze & Oliveira Advogados - Vistos. Feito sentenciado. Despacho apenas para fins de baixa na fila de conclusão. Int.
- ADV: RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA (OAB 210242/SP)
Processo 0000734-86.2023.8.26.0246 (processo principal 1000740-81.2020.8.26.0246) - Cumprimento de sentença
- Alimentos - L.S.P. - J.B.P.J. - Em cumprimento a r.Decisão de fls. 100/101, designo audiência de conciliação para o dia
19/02/2025, às 14 horas. Considerando-se intimada a parte autora pela simples publicação desta decisão no Diário da Justiça
Eletrônico. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de
representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Caso não haja uma solicitação
formal para que seja realizada a audiência virtual e não apresentem e-mails validos para encaminhamento do link de acesso,
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