0001875-79.2013.5.03.0021

4241/2025 Tribunal Superior do Trabalho 3
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2025
Processo Nº RR-0001875-79.2013.5.03.0021
Complemento Processo Eletrônico
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
Relator MIN. AMAURY RODRIGUES PINTO
Brasília, 11 de junho de 2025.
JUNIOR
ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR
RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Secretário
Advogado DR. JAMES AUGUSTO
CERTIDÃO SIQUEIRA(OAB: 18065/DF)
Processo Nº AIRR-0001288-05.2017.5.23.0007 Advoga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do DR. LEONARDO RAMOS
Complemento Processo Eletrônico GONÇALVES(OAB: 28428-A/DF)
Relator MIN. HUGO CARLOS RECORRIDO(S) HAMILTON CAVALHEIRO VECCHIA
SCHEUERMANN Advogado DR. ANTÔNIO CARLOS IVO
AGRAVANTE(S) LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA METZKER(OAB: 64844-A/MG)
Advogado DR. ALEXANDRE MENA Advogado DR. RAFAEL DE BARROS
CAVALCANTE(OAB: 10184/PA) METZKER(OAB: 143436-A/MG)
AGRAVADO(S) JAIL FERREIRA DUARTE
Intimado(s)/Citado(s):
Advogada DRA. ANDRÉA MARIA ZATTAR(OAB:
6094-A/MT) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado DR. FERNANDA ARAÚJO - HAMILTON CAVALHEIRO VECCHIA
ROCHA(OAB: 11742-A/MT)
AGRAVADO(S) ENDICON - ENGENHARIA DE
INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES PROCESSO Nº TST-RR - 1875-79.2013.5.03.0021
LTDA. rocesso Eletrônico
Advogado DR. ALEXANDRE MENA CERTIFICO que a 1ª Turma do Tribunal Superior do
CAVALCANTE(OAB: 10184/PA)
Trabalho, em Sessão Ordinária Presencial hoje realizada, sob a
presidência do Exmo. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, com
Intimado(s)/Citado(s):
participação dos Exmos. Ministros Amaury Rodrigues Pinto Junior,
- ENDICON - ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E
CONSTRUÇÕES LTDA. Relator, Luiz José Dezena da Silva e do Exmo. Subprocurador-
- JAIL FERREIRA DUARTE Geral do Trabalho, Dr. ENEAS BAZZO TORRES, DECIDIU, por
- LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA solicitação do Ex.mo Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior,
Relator, suspender o julgamento do presente feito até sobrevir
PROCESSO Nº TST-AIRR - 1288-05.2017.5.23.0007 decisão do Eg. Tribunal Pleno nos autos dos processos nsº
rocesso Eletrônico IncJulgRREmbRep - 0000688 43.2023.5.10.0101 e
CERTIFICO que a 1ª Turma do Tribunal Superior do IncJulgRREmbRep - 1001142-81.2021.5.02.0009, que versam
Trabalho, em Sessão Ordinária Presencial hoje realizada, sob a sobre o tema: "A gratificação especial, instituída por liberalidade do
presidência do Exmo. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, Relator, empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados
com participação dos Exmos. Ministros Luiz José Dezena da Silva, dispensados até o ano de 2012 - A dispensa do empregado
Amaury Rodrigues Pinto Junior e do Exmo. Subprocurador-Geral do posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação
Trabalho, Dr. ENEAS BAZZO TORRES, DECIDIU, por solicitação especial" (Tema108).
do Ex.mo Ministro Hugo Carlos Scheuermann, Relator, suspender o
julgamento do presente feito, até sobrevir decisão nos autos dos Recorrente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
processos RR 24462-27-2023-5-24-0000 e RR 761-72-2022-5-06- Advogado: Dr. JAMES AUGUSTO SIQUEIRA
0000, que versam sobre a controvérsia: A Justiça do Trabalho é Advogado: Dr. LEONARDO RAMOS GONÇALVES
competente para processar e julgar o incidente de desconsideração Recorrido(s): HAMILTON CAVALHEIRO VECCHIA
da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação Advogado: Dr. ANTÔNIO CARLOS IVO METZKER
judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio. Tema Advogado: Dr. RAFAEL DE BARROS METZKER
TST nº 26, após voto convergente com divergência de
fundamentação do Ex.mo Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior,
Vistor. Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
Brasília, 11 de junho de 2025.
Agravante(s): LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR
Advogado: Dr. ALEXANDRE MENA CAVALCANTE Secretário
Agravado(s): JAIL FERREIRA DUARTE CERTIDÃO
Advogada: Dra. ANDRÉA MARIA ZATTAR Processo Nº RR-0011918-23.2015.5.01.0551
Complemento Processo Eletrônico
Advogado: Dr. FERNANDA ARAÚJO ROCHA
Relator MIN. HUGO CARLOS
Agravado(s): ENDICON - ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E
SCHEUERMANN
CONSTRUÇÕES LTDA.
RECORRENTE(S) FRANCISLANE DA SILVA
Advogado: Dr. ALEXANDRE MENA CAVALCANTE
Advogada DRA. ISABEL CRISTINA DOS
SANTOS NUNES(OAB: 176507-A/RJ)
Advogado DR. HÉRCULES ANTON DE
ALMEIDA(OAB: 59505-D/RJ)
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
Advogado DR. JULIANO MOREIRA DE
Brasília, 11 de junho de 2025.
ALMEIDA(OAB: 88851/RJ)
ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR
RECORRIDO(S) RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM
Secretário RECUPERACAO JUDICIAL
CERTIDÃO
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