0020372-37.2019.5.04.0205

4145/2025 Tribunal Superior do Trabalho 96
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
Agravante(s) COBRANCE SERVICOS
TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
Advogado Dr. JAMIL ANDRAUS HANNA
DO CONTRATO POR PARTE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS.
BANNURA(OAB: 21036-A/RS)
ÔNUS DE PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Agravado(s) FRANCYNE DA SILVA MARTINS
Advogada Dra. VERÔNICA BRASIL DE
CONDENAÇÃO DEVIDA. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se
FREITAS(OAB: 82208-A/RS)
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se Agravado(s) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
Advogado Dr. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte.
PERROUT(OAB: 36462-A/RJ)
Agravo conhecido e não provido. Advogada Dra. JULIANA RIVAS DA SILVA
CALDAS(OAB: 157396-A/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COBRANCE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
Processo Nº Ag-AIRR-0020372-37.2019.5.04.0205 - FRANCYNE DA SILVA MARTINS
Complemento Processo Eletrônico - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
Agravante(s) DMTOP COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS Orgão Judicante - 1ª Turma
LTDA.
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no
Advogado Dr. CHRISTOPHER FALCAO(OAB:
54205-A/RS) mérito, negar-lhe provimento.
Agravado(s) NAIR LOPES
EMENTA : AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA. AGRAVO DE
Advogado Dr. SÉRGIO PAVIN ARAÚJO(OAB:
23677-D/RS) INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO
SUMARÍSSIMO. VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE
Intimado(s)/Citado(s):
- DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
LTDA.
JURISDICIONAL. AUSENTE TRANSCRIÇÃO DAS RAZÕES DOS
- NAIR LOPES
EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DO ACÓRDÃO PROFERIDO
Orgão Judicante - 1ª Turma AO RESPECTIVO JULGAMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART.
DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do agravo interno. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão
EMENTA : monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de
instrumento.
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM Agravo conhecido e não provido, no tema.
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 3. HORAS EXTRAS.
COMPENSAÇÃO. VALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA AUSENTE A TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA UTILIZADA COMO
BASEADA NO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO RAZÃO DE DECIDIR PELO TRIBUNAL REGIONAL. RITO
896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DOTRECHODO SUMARÍSSIMO. FACULDADE DO ART. 895, § 1°, IV, CLT.
ACÓRDÃO REGIONAL NOINÍCIODO RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSENTE
AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO A TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática,
JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da
SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que, na decisão agravada, foi parte.
negado provimento ao Agravo de Instrumento da Reclamada, Agravo conhecido e não provido, nos temas.
porque não observados os requisitos do artigo 896, § 1º-A, I e III, da
CLT. 2. No agravo interno, todavia, a parte sequer tangencia o
Processo Nº Ag-AIRR-0020400-37.2016.5.04.0002
referido pilar decisório. 3. Nesse contexto, resulta inadmissível o Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I,
Agravante(s) HOSPITAL NOSSA SENHORA DA
do TST. CONCEIÇÃO S.A.
Advogado Dr. BENÔNI CANELLAS ROSSI(OAB:
Agravo não conhecido.
43026-A/RS)
Advogada Dra. CELIANA SURIS SIMOES
PIRES(OAB: 47117-A/RS)
Advogado Dr. EIJI JHOANNES YAMASAKI(OAB:
25989/DF)
Processo Nº Ag-AIRR-0020385-14.2020.5.04.0007 Advogada Dra. LUCIANA SILVA
Complemento Processo Eletrônico GRALOUW(OAB: 54774/DF)
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224157