1000587-48.2022.5.02.0391

4140/2025 Tribunal Superior do Trabalho 261
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025
Brasília, 18 de dezembro de 2024. - TOPSERVICE SERVIÇOS PESSOAIS DE CONTROLE DE
ACESSO EIRELI
Considerando a decisão da SBDI-1, proferida na sessão do dia
AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
10/6/2021, no sentido de determinar o sobrestamento, no âmbito
Ministro Relator
das Presidências das Turmas, de todos os processos que tratam
das questões relacionadas aos Temas de repercussão geral 246 e
Sec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. retaria da Oitava Turma 1.118 (responsabilidade subsidiária da Administração Pública e
ônus da prova acerca da conduta culposa na fiscalização),
Despacho
DETERMINO a remessa dos autos à Secretaria da Oitava Turma,
para que ali permaneçam até que sobrevenha solução final dos
Processo Nº Emb-RR-1000587-48.2022.5.02.0391
referidos Temas pelo Supremo Tribunal Federal.
Complemento Processo Eletrônico
Publique-se.
Relator Relator do processo não cadastrado
Brasília, 10 de janeiro de 2025.
Embargante ADRIANA APARECIDA LIMA DE
SOUZA
Advogado Dr. JOÃO CORDEIRO DA SILVA(OAB:
323044-D/SP)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Embargado ESTADO DE SÃO PAULO
SERGIO PINTO MARTINS
Procurador Dr. Guilherme Silveira da Rosa Wurch
Ministro Presidente da Oitava Turma
Duarte
Embargado DESTAKE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS EIRELI Processo Nº Emb-RRAg-1001295-94.2020.5.02.0027
Advogado Dr. LEONARDO MARTINS Complemento Processo Eletrônico
CARNEIRO(OAB: 261923-D/SP) Relator Relator do processo não cadastrado
Embargado TOPSERVICE SERVIÇOS PESSOAIS Embargante SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI EMPRESAS DE VIGILÂNCIA,
Advogado Dr. CAROLINA VIEIRA DAS SEGURANÇA E SIMILARES DE SÃO
NEVES(OAB: 267087-A/SP) PAULO - SEEVISSP
Embargado SHALOM SERVICOS Advogado Dr. MAURO TAVARES
TERCEIRIZADOS EIRELI CERDEIRA(OAB: 117756-A/SP)
Embargado M A O HOLDING LTDA Embargado URUTU SISTEMA DE SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA EIRELI
Embargado LA GLORIA PIZZA-BAR LTDA
Advogado Dr. BRENO FRAGA MIRANDA E
Embargado LEONA PIZZA CUCINA LTDA. SILVA(OAB: 343673-D/SP)
Embargado TERRAL BEACH BAR E Embargado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
RESTAURANTE LTDA
Procurador Dr. Sílvio Dias
Embargado G.P.L. PIZZA DELIVERY EIRELI - EPP
Embargado CCA SERVICOS GERAIS DE
ALIMENTACAO SOCIEDADE Intimado(s)/Citado(s):
UNIPESSOAL LTDA
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Embargado LA BODEGUITTA DA NONNA
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE
ROTISSERIE E PIZZARIA
VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E SIMILARES DE SÃO PAULO -
Embargado BAR MEMORIAL CAMPO BELO LTDA SEEVISSP
- ME
- URUTU SISTEMA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI
Embargado CP ADMINISTRACAO E GESTAO
EMPRESARIAL LTDA
Embargado C R P O HOLDING LTDA Considerando a decisão da SBDI-1, proferida na sessão do dia
Embargado OLIVEIRA ADMINISTRACAO E 10/6/2021, no sentido de determinar o sobrestamento, no âmbito
GESTAO EMPRESARIAL das Presidências das Turmas, de todos os processos que tratam
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
das questões relacionadas aos Temas de repercussão geral 246 e
1.118 (responsabilidade subsidiária da Administração Pública e
Intimado(s)/Citado(s):
ônus da prova acerca da conduta culposa na fiscalização),
- ADRIANA APARECIDA LIMA DE SOUZA
DETERMINO a remessa dos autos à Secretaria da Oitava Turma,
- BAR MEMORIAL CAMPO BELO LTDA - ME
para que ali permaneçam até que sobrevenha solução final dos
- C R P O HOLDING LTDA
referidos Temas pelo Supremo Tribunal Federal.
- CCA SERVICOS GERAIS DE ALIMENTACAO SOCIEDADE
Publique-se.
UNIPESSOAL LTDA
Brasília, 10 de janeiro de 2025.
- CP ADMINISTRACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
- DESTAKE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI
- ESTADO DE SÃO PAULO
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
- G.P.L. PIZZA DELIVERY EIRELI - EPP
SERGIO PINTO MARTINS
- LA BODEGUITTA DA NONNA ROTISSERIE E PIZZARIA
Ministro Presidente da Oitava Turma
- LA GLORIA PIZZA-BAR LTDA
- LEONA PIZZA CUCINA LTDA.
- M A O HOLDING LTDA Processo Nº Emb-Ag-RRAg-0010194-31.2020.5.15.0094
Complemento Processo Eletrônico
- OLIVEIRA ADMINISTRACAO E GESTAO EMPRESARIAL
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Relator Relator do processo não cadastrado
- SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI Embargante SEBASTIAO DA SILVA
- TERRAL BEACH BAR E RESTAURANTE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223861