0100830-73.2021.5.01.0037

4145/2025 Tribunal Superior do Trabalho 122
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
Embargado(a) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.
2. A não observância desses pressupostos caracteriza obstáculo (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado Dr. JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES
processual que inviabiliza a admissibilidade do apelo e prejudica o
CARDOSO(OAB: 129014/RJ)
exame de sua transcendência.
Intimado(s)/Citado(s):
Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- APEL PINTURAS LTDA - EPP
- JOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E LUIZ VILLAR BOARDMAN E OUTRO
- JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO
Processo Nº Ag-AIRR-0100830-73.2021.5.01.0037 JUDICIAL)
Complemento Processo Eletrônico - RONEY ALVES SILVA
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
Agravante(s) EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Orgão Judicante - 1ª Turma
Advogada Dra. ESTHER ELOAH FERREIRA DECISÃO : , por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
LOPES(OAB: 124590-A/RJ)
Advogado Dr. RAFAEL ARAÚJO VIEIRA(OAB: EMENTA :
29481/DF)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA.
Agravado(s) PAULO MURILO DO AMARAL
Advogado Dr. RAFAEL ALVES GOES(OAB: Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses
182642-A/RJ)
previstas no art. 897-A da CLT.
Intimado(s)/Citado(s): Embargos de declaração rejeitados.
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -
ECT
- PAULO MURILO DO AMARAL
Processo Nº Ag-AIRR-0100921-94.2020.5.01.0039
Orgão Judicante - 1ª Turma
Complemento Processo Eletrônico
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior
Agravante(s) REDECINE - RIO
mérito, negar-lhe provimento.
CINEMATOGRAFICA LTDA
EMENTA : Advogado Dr. ANDRE RICARDO VIER
BOTTI(OAB: 30181-A/PR)
Advogado Dr. NELTO LUIZ RENZETTI(OAB:
15750-A/PR)
AGRAVO INTERPOSTO PELA ECT. AGRAVO DE
Advogado Dr. CLEBERSON BENEVENUTTO
INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO DOS SANTOS(OAB: 82469-A/PR)
Advogado Dr. AMANDA JUNCAL
SUMARÍSSIMO. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO DO
PRUDENTE(OAB: 100007-A/PR)
ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. MEMORANDO CIRCULAR Nº Agravado(s) ALINE QUINTINO DE ABREU
Advogado Dr. RAFAEL ALVES GOES(OAB:
2316/2016-GPAR/CEGEP DA ECT - EMPRESA DE CORREIOS E
182642-A/RJ)
TELÉGRAFOS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA
- ALINE QUINTINO DE ABREU
PREDOMINANTE NESTA CORTE SUPERIOR. Impõe-se
- REDECINE - RIO CINEMATOGRAFICA LTDA
confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou
provimento ao agravo de instrumento da parte. Orgão Judicante - 1ª Turma
Agravo conhecido e não provido. DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,
negar-lhe provimento.
EMENTA :
Processo Nº EDCiv-Ag-AIRR-0100870-43.2018.5.01.0075
Complemento Processo Eletrônico DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR
Embargante JOSE LUIZ VILLAR BOARDMAN E
OUTRO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA.
Advogada Dra. MÔNICA COUTINHO VON TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF.
SYDOW CANAVARRO
PEREIRA(OAB: 85261/RJ) TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.
Embargado(a) RONEY ALVES SILVA
1. Agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao
Advogado Dr. JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO
FONSECA(OAB: 55993-D/RJ) agravo de instrumento da ré.
Embargado(a) APEL PINTURAS LTDA - EPP
2. Discute-se se houve negativa de prestação jurisdicional ao
Advogado Dr. NILTON STERCHELE NUNES
PEREIRA JÚNIOR(OAB: 66792/RJ) analisar o acúmulo de função da autora e a insalubridade do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224157