0058390-43.2024.8.11.0000

2025“. Art. 1º Designar os membros do Comitê Orçamentário de Segundo Grau para
Maria Conceição Barbosa Corrêa a Gestão do biênio 2025/2026.
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho Art. 2º O Comitê Orçamentário de Segundo Grau fica composto pelos
daMagistratura seguintes membros:
I - Desembargador Deosdete Cruz Júnior – Membro eleito, que a Presidirá;
Vice Presidência II - Desembargador Dirceu dos Santos – Membro eleito;
III - Desembargador Sebastião Barbosa Farias – ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Membro eleito;
IV - Dr. Túlio Duailibi Alves Souza – Juiz Auxiliar da Presidência;
Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência V - Afonso Vitorino Maciel – Coordenador de Planejamento;
VI - Dra. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli – Presidente da AMAM;
Decisão / Intimação da Vice-Presidente VII - Geane Lina Teles de Moura - representante do SINJUSMAT;
VIII - Wendel Lacerda Oliveira - representante do SINDOJUS;
IX - Márcia Maria Sogno Pereira Guilherme - representante do ASPOJUD;
RECURSO ESPECIAL N.º 17/2024 X - Juliana Gonçalves de Melo Ribeiro da Silva - representante do SINAJ;
NÚMERO ÚNICO: 0058390-43.2024.8.11.0000 XI - Lygia Marinho Fontes Xavier - representante do ASTEJUD; e
ORIGEM: RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ N. 13/2019 (CIA N.º XII - Fernando Antônio Gavioli – representante da AGINJUV.
0026873- Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
93.2019.8.11.0000) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
RECORRENTE:ELZA FERNANDES BARBOSA
Advogado: Dr. LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA - OAB 10006/O PORTARIA TJMT/PRES N. 891 DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Advogado: Dr. IRENIO LIMA FERNANDES - OAB 3507/B Recompõe os membros da Comissão de Segurança de Magistrados.
Decisão: “...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial interposto O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
contra GROSSO, no uso das atribuições legais e regimentais, conforme decisão
acórdão de recurso julgado pelo Conselho da Magistratura, nos termos da prolatada no expediente CIA n. 0034218-03.2025.8.11.0000,
Súmula 3/2014-CM“. RESOLVE:
Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Art. 1º A Comissão de Segurança de Magistrados para o biênio 2023/2024,
Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho passa a ter a seguinte composição:
Vice-Presidente I – Des. Carlos Alberto Alves da Rocha – Presidente;
Documento assinado II – Des. Marcos Regenold Fernandes Ribeiro;
III - Dr. Marcos Faleiros da Silva;
Diretoria Geral IV - Dr. Francisco Rogério Barros;
V – Cel. PM Jane de Sousa Melo.
Art. 2º Ficam revogadas:
Portaria da Presidência
I - Portaria TJMT/PRES n. 921 de 21 de setembro de 2021;
II – Portaria TJMT/PRES n. 270 de 29 de fevereiro de 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 886 DE 11 DE JUNHO DE 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reformula o Comitê Orçamentário de Segundo Grau, definindo sua Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA.
composição e atribuições, nos termos da Resolução CNJ n. 195/2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO PORTARIA TJMT/PRES N. 869, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e da decisão Criação e composição do Grupo Executivo e dos Grupos Técnicos de
proferida no Expediente CIA n. 0029787-23.2025.8.11.0000, Projetos Estratégicos do Poder Judiciário de Mato Grosso, para a Gestão do
RESOLVE: biênio 2025-2026.
Art. 1º Reformular o Comitê Orçamentário de Segundo Grau previsto no art. 5º O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
da Resolução CNJ n. 195 de 03 de junho de 2014. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme decisão
Art. 2º O Comitê Orçamentário de Segundo Grau contará com a seguinte proferida no Expediente CIA n. 0033032-42.2025.8.11.0000.
composição: RESOLVE:
I – os(as) 03 (três) desembargadores(as) eleitos para a Comissão Art. 1º Criar o Grupo Executivo de Projetos Estratégicos e os Grupos
Permanente Regimental de Orçamento e Assuntos Financeiros; Técnicos de Projetos Estratégicos do Poder Judiciário, para a Gestão do
II – um(a) Juiz(a) Auxiliar da Presidência; biênio 2025-2026.
III – o(a) Coordenador(a) de Planejamento (COPLAN); Art. 2º O Grupo Executivo de Projetos Estratégicos, será composto pelos
IV – um(a) Magistrado(a) representante da Associação Mato-Grossense de seguintes membros:
Magistrados (AMAM); I – Emerson Luis Pereira Cajango, Juiz Auxiliar da Presidência, Coordenador
V – os(as) representantes das associações e sindicatos de servidores do Grupo Executivo;
indicados por estes para integrarem o Comitê Gestor Unificado de 1º Grau II – Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, Juiz Auxiliar da Vice-
(Resoluções CNJ n. 194/214 e n. 195/2014). Presidência, membro do Grupo Executivo;
Art. 3º São atribuições do Comitê Orçamentário de 1º Grau: III – Jorge Alexandre Martins Ferreira, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de
I – auxiliar na captação das necessidades ou demandas; Justiça, membro do Grupo Executivo;
II – realizar encontros, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada IV – Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes, Juíza Coordenadora do
ano, para discutir as necessidades ou demandas, bem como para auxiliar na Laboratório de Inovação, membro do Grupo Executivo;
definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária; V – Flávio de Paiva Pinto, Diretor-Geral do Tribunal de Justiça, membro do
III – participar ativamente da elaboração da proposta orçamentária, sendo a Grupo Executivo;
comprovação de sua contribuição requisito formal para o processamento das VI – Renata Guimarães Pereira Bueno, Vice-Diretora-Geral do Tribunal de
etapas subsequentes; Justiça, membro do Grupo Executivo;
IV – auxiliar e fiscalizar, obrigatória e semestralmente, a execução do VII – Afonso Vitorino Maciel, Coordenador de Planejamento, membro do
orçamento, notadamente por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas Grupo Executivo;
e contratações, podendo sugerir alterações de recursos das mesmas VIII – Márcia Regina de Carvalho Buhr, Coordenadora de Tecnologia da
categorias de programação, de modo a garantir a plena execução Informação, membro do Grupo Executivo;
orçamentária, desde que legalmente permitidas; IX – Rosemeire Santini Pincerato, Coordenadora Judiciária, membro do Grupo
V – participar dos Comitês de Planejamento Estratégico dos Tribunais, com Executivo;
assento e voz, com vistas a alinhar o orçamento ao Planejamento Estratégico X – João Gualberto Nogueira Neto, Coordenador da Corregedoria Geral de
e ao Plano Plurianual. Justiça, membro do Grupo Executivo;
Art. 4º Ficam revogadas: Art. 3º São atribuições do Grupo Executivo de Projetos Estratégicos:
I - a Portaria TJMT/PRES n. 276 de 16 de maio de 2016; e I – Deliberar sobre a priorização e a continuidade dos projetos estratégicos;
II – a Portaria TJMT/PRES n. 848 de 3 de julho de 2019. II – Validar escopos, cronogramas e indicadores de monitoramento propostos
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. pelas equipes executoras;
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA III – Solucionar questões que extrapolem o escopo dos projetos e a
competência do Grupo Técnico dos Projetos;
PORTARIA TJMT/PRES N. 885 DE 11 DE JUNHO DE 2025. IV – Analisar relatórios periódicos de andamento dos projetos;
Designa os membros do Comitê Orçamentário de Segundo Grau para a V – Sugerir correções de rumo, redirecionamentos ou reestruturações,
Gestão do biênio 2025/2026. quando necessário;
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO VI – Garantir o alinhamento dos projetos com os objetivos e compromissos da
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e da decisão gestão do biênio.
proferida no Expediente CIA n. 0029787-23.2025.8.11.0000, Art. 4º Os Grupos Técnicos de Projetos Estratégicos, terão as seguintes
RESOLVE: atribuições:
Disponibilizado 13/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11965 4