Processo ativo
0030230-13.2021.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0030230-13.2021.8.11.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: DR. LEONARDO MORO BASSI *** DR. LEONARDO MORO BASSIL DOWER – OAB/MT 13914
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL – N. 0036087-
RECORRENTE: E. L. P. N.
ADVOGADO: DR. LEONARDO MORO BASSIL DOWER – OAB/MT 13914
Presidência
RECORRIDO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Relator: Exmo. Sr. Des. GUIOMAR TEODORO BORGES
Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência
Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial em Cuiabá, 13 de
setembro de 2024.
Decisão MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
Conselho da Magistratura
PROT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OCOLO N. 0030230-13.2021.8.11.0000
PEDIDODE PROVIDÊNCIAS N. 22/2021– CIA 0030230-13.2021.8.11.0000
SOLICITANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO Pauta de Julgamento
GROSSO
SOLICITADO: EXMA. SRA. DESA. MARIA HELENA G. PÓVOAS
PARTE INTERESSADA: RUTE DIAS DA SILVA Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura - dia 23 de setembro de 2024,
ADVOGADO: LEONARDO MORO BASSIL DOWER – OAB: 13914/O às 09h.
(...) Por fim, o pedido de recebimento de “todas as intimações Plenário 02 do Tribunal de Justiça.
concomitantemente com a servidora” não pode ser deferido, pois afrontaria a Os pedidos de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno do
razoável duração do processo, além de causar uma série de contratempos na TJMT, pedidos de preferência e envio de Memoriais, devem ser realizados por
marcha processual, sobremaneira na contagem dos prazos e respectivo meio do Protocolo Administrativo Virtual - PAV (https://pav.tjmt.jus.br/) ou
controle por parte da secretaria. Ora, se o causídico possui poderes para enviados para o e-mail conselho.magistratura@tjmt.jus.br, sempre fazendo-se
representar a interessada, receberá as intimações a ela destinadas. referência ao número do processo, até o dia 20.09.2024, às 19h.
Diante do exposto, defiro apenas o pedido de prorrogação do prazo para 1. RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ N. 7/2022 - CIA 0054316-
manifestação e, por conseguinte, determino a intimação da interessada, por 14.2022.8.11.0000 - SIGILOSO
seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a iminente RECORRENTE: E. F. B.
rescisão do seu contrato temporário de trabalho. ADVOGADO(A): LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA - OAB/MT 10006/O
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ADVOGADO(A): IRÊNIO LIMA FERNANDES - OAB/MT 3507/B
Cuiabá, 18 de outubro de 2021. RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
Assinado Digitalmente PRIMAVERA DO LESTE – MT
Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS, PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
Presidente do Tribunal de Justiça GROSSO
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador-
Órgão Especial Geral de Justiça Jurídico e Institucional
RELATORA: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
1° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
Pauta de Julgamento
2° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
=================================================
2. RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ N. 2/2023 - CIA 0004793-
PAUTA DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVA
82.2023.8.11.0037
RECORRENTE: E. F. B.
Julgamento designado para a SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO
ADVOGADO(A): LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA - OAB/MT 10006/O
ÓRGÃO ESPECIAL, que será realizada no dia 26/09/2024, às 14horas no
ADVOGADO(A): IRÊNIO LIMA FERNANDES - OAB/MT 3507/B
Plenário 1, ou em sessão subsequente.
RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
PRIMAVERA DO LESTE – MT
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 17/2023 – DEPARTAMENTO DA
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – N. 0074522-
GROSSO
15.2023.8.11.0000
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador-
AGRAVANTE: JOSÉ GUILHERME JÚNIOR
Geral de Justiça Jurídico e Institucional
ADVOGADO: DR. JOSÉ GUILHERME JÚNIOR – OAB/MT 2615
RELATORA: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
1° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
ADVOGADA: DRA. ADRIANA VASCONCELOS DE PAULA E SILVA –
2° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
PROCURADORA DO ESTADO – OAB/MT 23930-A
=================================================
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
3. RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ N. 2/2024 - CIA 0032216-
94.2024.8.11.0000 - SIGILOSO
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 4/2024 – DEPARTAMENTO DA
RECORRENTE: J. R. C. M.
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – N. 0015229-
RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARRA
80.2024.8.11.0000
DO GARÇAS – MT
AGRAVANTE: RAQUEL CAMARGO DA SILVA
RELATORA: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADA: DRA. ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA –
1° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
OAB/MT 10361
2° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADA: DRA. CAROLINE FREIRE TEIXEIRA – OAB/MT 15662
=================================================
ADVOGADO: DR. JÚLIO CÂNDIDO NERY FERREIRA – OAB/MT 21218
4. RECURSO ADMINISTRTIVO - PJeCor 0000221-96.2023.2.00.0811 -
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT
SIGILOSO
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RECORRENTE: O. E.
ADVOGADO(A): THALES AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA BASTOS –
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 6/2024 – DEPARTAMENTO DA
OAB/MT 8586/O
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – N. 0026728-
RECORRIDO: A. B. G. S. – J. D. D. D. P. V. D. C. D. C. V.
61.2024.8.11.0000
ADVOGADO(A): SAULO RONDON GAHYVA - OAB/MT 13.216
AGRAVANTE: MILAS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
RELATOR: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS
1° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO – OAB/MT 3150-A
2° MEMBRO: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO: DR. PAULO INÁCIO HELENE LESSA – OAB/MT 6571
=================================================
ADVOGADO: DR. BRUNO PEDREIRA POPPA – OAB/SP 247327
5. RECURSO ADMINISTRTIVO - PJeCor 0000007-71.2024.2.00.0811 -
ADVOGADO: DR. JOSÉ EDUARDO TAVANTI JUNIOR – OAB/SP 299907
SIGILOSO
ADVOGADO: DR. GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO – OAB/SP 452138
RECORRENTE: J. D. S. V. D. C. D. C. D. G.
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO: F. N. D. S.
ADVOGADA: DRA. ADRIANA VASCONCELOS DE PAULA E SILVA –
ADVOGADO(A): MANOEL ANTÔNIO DE REZENDE DAVID - OAB/MT
PROCURADORA DO ESTADO – OAB/MT 23930-A
6.078
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO(A): ROSÂNGELA DA SILVA CAPELÃO - OAB/MT 8.944
ADVOGADO(A): FRANCIELI BRITZIUS - OAB/MT 19.138
RECURSO PARA O ÓRGÃO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DO EGRÉGIO
RELATOR: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
CONSELHO DA MAGISTRATURA 3/2024 – DEPARTAMENTO DO
Disponibilizado 16/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11788 3
RECORRENTE: E. L. P. N.
ADVOGADO: DR. LEONARDO MORO BASSIL DOWER – OAB/MT 13914
Presidência
RECORRIDO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Relator: Exmo. Sr. Des. GUIOMAR TEODORO BORGES
Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência
Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial em Cuiabá, 13 de
setembro de 2024.
Decisão MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
Conselho da Magistratura
PROT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OCOLO N. 0030230-13.2021.8.11.0000
PEDIDODE PROVIDÊNCIAS N. 22/2021– CIA 0030230-13.2021.8.11.0000
SOLICITANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO Pauta de Julgamento
GROSSO
SOLICITADO: EXMA. SRA. DESA. MARIA HELENA G. PÓVOAS
PARTE INTERESSADA: RUTE DIAS DA SILVA Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura - dia 23 de setembro de 2024,
ADVOGADO: LEONARDO MORO BASSIL DOWER – OAB: 13914/O às 09h.
(...) Por fim, o pedido de recebimento de “todas as intimações Plenário 02 do Tribunal de Justiça.
concomitantemente com a servidora” não pode ser deferido, pois afrontaria a Os pedidos de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno do
razoável duração do processo, além de causar uma série de contratempos na TJMT, pedidos de preferência e envio de Memoriais, devem ser realizados por
marcha processual, sobremaneira na contagem dos prazos e respectivo meio do Protocolo Administrativo Virtual - PAV (https://pav.tjmt.jus.br/) ou
controle por parte da secretaria. Ora, se o causídico possui poderes para enviados para o e-mail conselho.magistratura@tjmt.jus.br, sempre fazendo-se
representar a interessada, receberá as intimações a ela destinadas. referência ao número do processo, até o dia 20.09.2024, às 19h.
Diante do exposto, defiro apenas o pedido de prorrogação do prazo para 1. RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ N. 7/2022 - CIA 0054316-
manifestação e, por conseguinte, determino a intimação da interessada, por 14.2022.8.11.0000 - SIGILOSO
seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a iminente RECORRENTE: E. F. B.
rescisão do seu contrato temporário de trabalho. ADVOGADO(A): LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA - OAB/MT 10006/O
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ADVOGADO(A): IRÊNIO LIMA FERNANDES - OAB/MT 3507/B
Cuiabá, 18 de outubro de 2021. RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
Assinado Digitalmente PRIMAVERA DO LESTE – MT
Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS, PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
Presidente do Tribunal de Justiça GROSSO
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador-
Órgão Especial Geral de Justiça Jurídico e Institucional
RELATORA: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
1° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
Pauta de Julgamento
2° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
=================================================
2. RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ N. 2/2023 - CIA 0004793-
PAUTA DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVA
82.2023.8.11.0037
RECORRENTE: E. F. B.
Julgamento designado para a SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO
ADVOGADO(A): LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA - OAB/MT 10006/O
ÓRGÃO ESPECIAL, que será realizada no dia 26/09/2024, às 14horas no
ADVOGADO(A): IRÊNIO LIMA FERNANDES - OAB/MT 3507/B
Plenário 1, ou em sessão subsequente.
RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
PRIMAVERA DO LESTE – MT
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 17/2023 – DEPARTAMENTO DA
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – N. 0074522-
GROSSO
15.2023.8.11.0000
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador-
AGRAVANTE: JOSÉ GUILHERME JÚNIOR
Geral de Justiça Jurídico e Institucional
ADVOGADO: DR. JOSÉ GUILHERME JÚNIOR – OAB/MT 2615
RELATORA: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
1° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
ADVOGADA: DRA. ADRIANA VASCONCELOS DE PAULA E SILVA –
2° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
PROCURADORA DO ESTADO – OAB/MT 23930-A
=================================================
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
3. RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ N. 2/2024 - CIA 0032216-
94.2024.8.11.0000 - SIGILOSO
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 4/2024 – DEPARTAMENTO DA
RECORRENTE: J. R. C. M.
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – N. 0015229-
RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARRA
80.2024.8.11.0000
DO GARÇAS – MT
AGRAVANTE: RAQUEL CAMARGO DA SILVA
RELATORA: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADA: DRA. ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA –
1° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
OAB/MT 10361
2° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADA: DRA. CAROLINE FREIRE TEIXEIRA – OAB/MT 15662
=================================================
ADVOGADO: DR. JÚLIO CÂNDIDO NERY FERREIRA – OAB/MT 21218
4. RECURSO ADMINISTRTIVO - PJeCor 0000221-96.2023.2.00.0811 -
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT
SIGILOSO
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RECORRENTE: O. E.
ADVOGADO(A): THALES AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA BASTOS –
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 6/2024 – DEPARTAMENTO DA
OAB/MT 8586/O
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – N. 0026728-
RECORRIDO: A. B. G. S. – J. D. D. D. P. V. D. C. D. C. V.
61.2024.8.11.0000
ADVOGADO(A): SAULO RONDON GAHYVA - OAB/MT 13.216
AGRAVANTE: MILAS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
RELATOR: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS
1° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO – OAB/MT 3150-A
2° MEMBRO: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO: DR. PAULO INÁCIO HELENE LESSA – OAB/MT 6571
=================================================
ADVOGADO: DR. BRUNO PEDREIRA POPPA – OAB/SP 247327
5. RECURSO ADMINISTRTIVO - PJeCor 0000007-71.2024.2.00.0811 -
ADVOGADO: DR. JOSÉ EDUARDO TAVANTI JUNIOR – OAB/SP 299907
SIGILOSO
ADVOGADO: DR. GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO – OAB/SP 452138
RECORRENTE: J. D. S. V. D. C. D. C. D. G.
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO: F. N. D. S.
ADVOGADA: DRA. ADRIANA VASCONCELOS DE PAULA E SILVA –
ADVOGADO(A): MANOEL ANTÔNIO DE REZENDE DAVID - OAB/MT
PROCURADORA DO ESTADO – OAB/MT 23930-A
6.078
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO(A): ROSÂNGELA DA SILVA CAPELÃO - OAB/MT 8.944
ADVOGADO(A): FRANCIELI BRITZIUS - OAB/MT 19.138
RECURSO PARA O ÓRGÃO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DO EGRÉGIO
RELATOR: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
CONSELHO DA MAGISTRATURA 3/2024 – DEPARTAMENTO DO
Disponibilizado 16/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11788 3