0077700-65.2005.5.17.0006

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 56
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. LUIZ ANTÔNIO DE ABREU(OAB:
2144-A/RJ) Intimado(s)/Citado(s):
Embargado BANCO DO BRASIL S.A.
- ALESSANDRA BITENCOURT DOS SANTOS
Advogado Dr. GUSTAVO ANTÔNIO MONTEIRO
DE VASCONCELLOS(OAB: 104502- - SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA
A/RJ)
Advogada Dra. ALICE MAYERHOFER(OAB: Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes
147383-A/RJ)
embargos de declaração, determino a sua convers ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão em agravo e
concedo à parte embargante o prazo de cinco (5) dias para
Intimado(s)/Citado(s):
complementar as razões recursais, de modo a ajustá-la às
- BANCO DO BRASIL S.A.
exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015, nos termos da
- PEDRO PAULO COUTINHO DA SILVA
Súmula 421, II, do TST.
Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes
Publique-se.
embargos de declaração, determino a sua conversão em agravo e
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
concedo à parte embargante o prazo de cinco (5) dias para
complementar as razões recursais, de modo a ajustá-la às
exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015, nos termos da
ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Súmula 421, II, do TST.
Ministro Relator
Publique-se.
Processo Nº AIRR-0077700-65.2005.5.17.0006
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Processo Nº AIRR-00777/2005-006-17-00.2
Complemento Processo Eletrônico
ALEXANDRE AGRA BELMONTE Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão
Ministro Relator Agravante LEONIDIO JOAQUIM ALVES
Advogado Dr. JOAQUIM AUGUSTO DE
AZEVEDO SAMPAIO NETTO(OAB:
Processo Nº AIRR-1000087-76.2020.5.02.0447
9624/ES)
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. ANTÔNIO AUGUSTO
Relator Min. Alexandre de Souza Agra DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB:
Belmonte 9588-D/ES)
Agravante KOLETA AMBIENTAL S.A. Agravado VIAÇÃO SERENA LTDA.
Advogado Dr. MARCUS VINÍCIUS PERRETTI Advogada Dra. CINARA GUIMARÃES ANDRADE
MINGRONE(OAB: 177809-A/SP) CALABREZ(OAB: 10179-D/ES)
Agravado FRANCISCO RINALDO DE OLIVEIRA
Advogado Dr. RICARDO PEREIRA VIVA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
120942-D/SP)
- LEONIDIO JOAQUIM ALVES
- VIAÇÃO SERENA LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO RINALDO DE OLIVEIRA
Por meio da Petição nº 512546/2023-2, Viação Serrana Ltda.
- KOLETA AMBIENTAL S.A.
informou o falecimento de Leonidio Joaquim Alves e requereu a
fosse determinada a regularização do polo passivo da presente
Considerando que a matéria discutida nos presentes autos
execução.
(Contribuição assistencial imposta aos empregados não filiados ao
Intimados os advogados que representavam a referida parte, o Dr.
sindicato, por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença -
Antonio Augusto Dallapicola Sampaio informou que "... os patronos
Tema 935 de Repercussão Geral do STF) encontra-se suspensa no
tentaram contato com a família, que informaram (sic) não haver
âmbito desta Corte, determino a remessa dos autos à Secretaria da
inventariante, que ninguém recebe pensão." Assim, requereu a
7ª Turma a fim de que aguarde o julgamento da matéria.
extinção do feito.
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Em novo despacho, e com o intuito de cumprir o determinado no art.
313, § 2º, I, do CPC, determinei fosse realizada outra intimação dos
causídicos, visto que, conforme jurisprudência desta Corte e do
ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Superior Tribunal de Justiça, a habilitação poderá ser requerida por
Ministro Relator
todos os sucessores do falecido, e não apenas por aqueles que
estejam habilitados na Previdência Social.
Processo Nº EDCiv-RR-0094800-55.2009.5.02.0444
Findo o prazo concedido, não houve manifestação.
Complemento Processo Eletrônico
Pois bem.
Relator Min. Alexandre de Souza Agra
Belmonte Tendo em vista o acima narrado e a certidão de óbito de fl. 1054,
Embargante SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA que registra ter o executado deixado bens a inventariar, concedo o
Advogado Dr. ANDRÉ LUIZ VETARISCHI(OAB: prazo de 30 dias à empresa exequente para que se manifeste e
224671-A/SP) adote as medidas que reputar pertinentes.
Embargado ALESSANDRA BITENCOURT DOS Publique-se.
SANTOS
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Advogado Dr. MARCUS VINÍCIUS LOURENÇO
GOMES(OAB: 85169/SP)
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