0100211-07.2021.5.01.0050

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 110
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Brasília, 19 de dezembro de 2024. recreio escolar. Presunção absoluta de tempo à disposição do
empregador).
Publique-se.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Brasília, 17 de dezembro de 2024.
AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
Ministro Relator
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Processo Nº AIRR-0100211-07.2021.5.01.0050 KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Complemento Processo Eletr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ônico Ministra Relatora
Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho
Agravante MAX VINICIUS DA SILVA FERREIRA Processo Nº AIRR-0011608-86.2019.5.15.0001
Advogada Dra. STELA RIBEIRO DE Complemento Processo Eletrônico
AQUINO(OAB: 217045-S/RJ)
Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho
Agravado 99 TECNOLOGIA LTDA.
Agravante JOAO VICTOR OLIVEIRA DOS
Advogado Dr. LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS SANTOS RIBEIRO
JÚNIOR(OAB: 121738/SP)
Advogado Dr. MATHEUS DE ALMEIDA
ALVES(OAB: 292445-A/SP)
Intimado(s)/Citado(s): Agravado KROUPIER EXPRESS ENTREGA DE
SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA.
- 99 TECNOLOGIA LTDA.
Advogado Dr. THIAGO MAGALHAES DE
- MAX VINICIUS DA SILVA FERREIRA MORAES(OAB: 373161-A/SP)
Agravado IFOOD.COM AGENCIA DE
Debate-se no presente recurso o reconhecimento de vínculo de RESTAURANTES ONLINE S.A.
emprego entre trabalhador e empresa criadora e administradora de Advogado Dr. MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007-A/BA)
plataforma digital, controvérsia que teve Repercussão Geral
Advogado Dr. LEANDRO HENRIQUE MOSELLO
reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em 2/3/2024, nos LIMA(OAB: 27586-S/BA)
autos do Processo RE 1446336 (Tema 1291 - Reconhecimento de
vínculo empregatício entre motorista de aplicativo de prestação de Intimado(s)/Citado(s):
serviços de transporte e a empresa administradora de plataforma - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
digital). - JOAO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS RIBEIRO
No TST, o referido tema está em debate na SBDI-1 nos autos do - KROUPIER EXPRESS ENTREGA DE SERVICOS DE
Processo E-RR 100353-02.5.01.0066, de Relatoria da Ministra ALIMENTACAO LTDA.
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, retirado de pauta em 17/8/2023
para vista regimental pelo Ministro Cláudio Brandão. Debate-se no presente recurso o reconhecimento de vínculo de
Neste contexto, determino a suspensão do feito com a remessa dos emprego entre trabalhador e empresa criadora e administradora de
autos à Secretaria da 6ª Turma, até o julgamento final do Tema no plataforma digital, controvérsia que teve Repercussão Geral
STF ou na SBDI-1, o que ocorrer primeiro. reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em 2/3/2024, nos
Após, voltem-me os autos conclusos. autos do Processo RE 1446336 (Tema 1291 - Reconhecimento de
Publique-se. vínculo empregatício entre motorista de aplicativo de prestação de
Brasília, 19 de dezembro de 2024. serviços de transporte e a empresa administradora de plataforma
digital).
No TST, o referido tema está em debate na SBDI-1 nos autos do
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Processo E-RR 100353-02.5.01.0066, de Relatoria da Ministra
AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, retirado de pauta em 17/8/2023
Ministro Relator para vista regimental pelo Ministro Cláudio Brandão.
Neste contexto, determino a suspensão do feito com a remessa dos
Processo Nº AIRR-0011175-94.2021.5.15.0136 autos à Secretaria da 6ª Turma, até o julgamento final do Tema no
Complemento Processo Eletrônico STF ou na SBDI-1, o que ocorrer primeiro.
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Após, voltem-me os autos conclusos.
Agravante GISELE APARECIDA MILARE Publique-se.
PICCOLI
Brasília, 11 de dezembro de 2024.
Advogado Dr. ROBERTO DA SILVA
FERREIRA(OAB: 286335-A/SP)
Advogado Dr. LUCAS ANDREOTTA
PEREIRA(OAB: 418531-A/SP) Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogado Dr. RAFAEL TUCKMANTEL AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
MASIVIERO(OAB: 452301-A/SP)
Ministro Relator
Agravado MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Processo Nº RR-0000166-81.2010.5.02.0040
Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico
- GISELE APARECIDA MILARE PICCOLI Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho
- MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA Recorrente TIM S.A.
Advogado Dr. RODRIGO ANTÔNIO FREITAS
Determino a suspensão do feito. Aguarde-se na Secretaria da Sexta FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121-
A/SP)
Turma do TST a solução da ADPF 1.058 (Intervalo temporal de
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