0010759-48.2020.5.03.0055

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 106
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Procurador Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
Brasília, 22 de novembro de 2024.
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A FABRÍCIO GONÇALVES
ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
Ministro Relator
- MARCIA GOMES ROSA
- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Processo Nº RRAg-0010759-48.2020.5.03.0055
Complemento Processo Eletrônico
Tendo em vista a nova redação da Súmula ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nº 421 do TST:
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO
Agravante e Recorrido GERDAU AÇOMINAS S.A.
MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC
Advogado Dr. LUIZ GUSTAVO ROCHA
DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência OLIVEIRA ROCHOLI(OAB: 72002/MG)
do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e Agravado e Recorrente JOHN ASSIS COURA
26.04.2016 Advogada Dra. RENATA LOURES
I - Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do MOREIRA(OAB: 106885-A/MG)
relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de Advogado Dr. LETICIA ISABELLA CHAVES
REZENDE(OAB: 201364-A/MG)
1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador
da decisão e, não, modificação do julgado.
Intimado(s)/Citado(s):
II - Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática,
- GERDAU AÇOMINAS S.A.
cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo,
- JOHN ASSIS COURA
em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual,
submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação
Intimadas as partes, não há concordância acerca da realização de
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as
audiência de tentativa de conciliação. Assim, deixa-se de remeter os
razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021,
autos ao CEJUSC/TST. Determina-se, portanto, o prosseguimento
§ 1º, do CPC de 2015."
regular do feito.
Publique-se. Após, façam-se os autos conclusos.
Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo.
Brasília, 05 de dezembro de 2024.
Determino a reautuação.
Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
complementar as razões recursais.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito)
Ministra Relatora
dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016.
Após, conclusos.
Processo Nº AIRR-0010465-61.2020.5.03.0001
Publique-se.
Complemento Processo Eletrônico
Brasília, 6 de dezembro de 2024.
Relator Min. Antônio Fabrício de Matos
Gonçalves
Agravante e Agravado EDSON PEREIRA DOS SANTOS
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) JUNIOR
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Advogado Dr. MARCO AUGUSTO DE
ARGENTON E QUEIROZ(OAB:
Ministra Relatora 190106-A/MG)
Agravante e Agravado UNIÃO (PGU)
Processo Nº AIRR-0010196-03.2019.5.03.0148 Procurador Dr. Rodolfo César de Almeida Correia
Complemento Processo Eletrônico Agravante e Agravado FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Relator Min. Antônio Fabrício de Matos Procurador Dr. Antônio Maria Filgueiras
Gonçalves Cavalcante Júnior
Agravante COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL - Procuradora Dra. Juliana Marques de Araújo Moura
COBEB
Agravado TBI SEGURANÇA EIRELI
Advogado Dr. GIOVANNI MAGNI(OAB: 56905-
A/MG) Advogado Dr. HERON ALVARENGA
BAHIA(OAB: 43649-A/MG)
Agravado DIONE SOARES ALVES
Advogada Dra. DANIELLE DE LIMA PIRES
Advogada Dra. VALDETE APARECIDA PIMENTA(OAB: 98863-A/MG)
TEIXEIRA(OAB: 166312-A/MG)
Advogada Dra. VALERIA LUIZA DOS
SANTOS(OAB: 106466-B/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. MARIA DULCE CRISOSTOMO DE
- COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL - COBEB SOUZA(OAB: 129353-A/MG)
- DIONE SOARES ALVES Agravado COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
Advogado Dr. LÚCIO SÉRGIO DE LAS CASAS
Juntem-se as petições 581728/2024-3 e 653387/2024-4. JÚNIOR(OAB: 108176/MG)
A análise dos pedidos deve ser realizada pelo juízo natural da Agravado ESTADO DE MINAS GERAIS
execução no momento oportuno. Procurador Dr. Geraldo Ildebrando de Andrade
Voltem-me conclusos.
Publique-se. Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342