0011009-74.2015.5.03.0114

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 373
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. LUIZ HUMBERTO LIMA DE
CASTRO(OAB: 39172-A/GO) fase de execução está adstrita à demonstração de ofensa direta e
Advogada Dra. ISABELA SANTOS MORAES
literal de norma da Constituição Federal. No caso, não há falar em
LUZ(OAB: 54986-A/GO)
observância do referido pressuposto, pois, no recurso, a parte
Intimado(s)/Citado(s):
recorrente limita-se a indicar violação de preceitos de norm ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a
- E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA infraconstitucional e divergência jurisprudencial. Incide, pois, o óbice
- EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A da Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento conhecido e
- JOAO BATISTA MARIANO DA TRINDADE
não provido.
Orgão Judicante - 8ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
EMENTA : AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM Processo Nº Ag-AIRR-0011009-74.2015.5.03.0114
RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Sergio Pinto Martins
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE
Agravante(s) MGS MINAS GERAIS
SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST - HORAS EXTRAS. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Advogada Dra. SABRINA ZOCRATO
SÚMULA 126 DO TST - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NEBIAS(OAB: 105426-A/MG)
SIMPLES DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO Advogado Dr. ALINE GONZAGA ARAÚJO(OAB:
138623-A/MG)
RECLAMANTE. SÚMULA 463, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravado(s) DISLENE ROSA SILVA
agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio Advogada Dra. MÁRCIA GUIMARÃES(OAB:
70193-A/MG)
da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo Advogada Dra. KÁTIA REGINA FERREIRA(OAB:
83574-A/MG)
conhecido e não provido.
Advogado Dr. GUILHERME SIQUEIRA FALCE
NETO(OAB: 83828-A/MG)
Advogada Dra. LUCI ALVES DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 62156/MG)
Advogado Dr. LEONARDO NASCIMENTO
ARAÚJO(OAB: 139841-A/MG)
Processo Nº AIRR-0010997-02.2018.5.15.0153
Complemento Processo Eletrônico Advogado Dr. HELGA CECILIA SILVA DE
SOUZA(OAB: 123789-A/MG)
Relator Min. Dora Maria da Costa
Agravante(s) HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE Intimado(s)/Citado(s):
RPUSP - DISLENE ROSA SILVA
Procurador Dr. Tiago Antônio Paulosso Aníbal - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Procurador Dr. Márcio Rogério Licerre
Agravado(s) MARIBEL PESSOA DA SILVA
Orgão Judicante - 8ª Turma
Advogado Dr. SAAD JAAFAR BARAKAT(OAB:
284315/SP)
DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Advogada Dra. AMANDA CRISTINA
PIRATELLI(OAB: 390460/SP) EMENTA : AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº. 13.467/2017
Intimado(s)/Citado(s):
- ISONOMIA SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST.
- HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE
RPUSP TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a
- MARIBEL PESSOA DA SILVA
decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao
agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Orgão Judicante - 8ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.
EMENTA : Processo Nº ED-RR-0011009-20.2021.5.15.0150
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Sergio Pinto Martins
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
Embargante CELSO FLAVIO DA SILVA
EXECUÇÃO. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE Advogado Dr. FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E
Advogada Dra. CAMILLA CIGANHA(OAB:
NA SÚMULA N° 266 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO 296128-A/SP)
Embargado(a) PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A.
RECONHECIDA. Nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, a
Advogado Dr. KATIA ELISABETE
admissibilidade do recurso de revista interposto em processo na HERMANSON(OAB: 91253-A/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342