0100599-83.2016.5.01.0049

4141/2025 Tribunal Superior do Trabalho 18
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025
Secretaria de Processamento de Recursos Mantenho a determinação de suspensão do presente feito, nos
termos do art. 1030, III, do CPC, ante a necessidade de exame da
Extraordinários
questão relativa ao ônus da prova da fiscalização das obrigações
Despacho
trabalhistas para fins de atribuição de responsabilidade subsidiária
do ente público tomador de serviços.
Processo Nº Ag-ED-AIRR-0100599-83.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 016.5.01.0049 Publique-se.
Complemento Processo Eletrônico
Brasília, 13 de janeiro de 2025.
Relator Min. Delaíde Alves Miranda Arantes
Recorrente PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogada Dra. FABIANA GALDINO
COTIAS(OAB: 22164/BA) MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Recorrido IESA ÓLEO & GÁS S.A. (EM Ministro Vice-Presidente do TST
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogada Dra. VIVIANE POPPE COSTA(OAB:
65004-A/RJ) Processo Nº Ag-AIRR-0100606-63.2018.5.01.0483
Complemento Processo Eletrônico
Recorrido TUPI B.V.
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
Advogado Dr. MARCELO NEGRÃO
DEBENEDITO SILVA(OAB: 115456- Recorrente PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
A/RJ) PETROBRAS
Recorrido ANGELA PAIVA DA SILVA Advogado Dr. FÁBIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037-A/RJ)
Advogado Dr. RAFAEL RODRIGUES
GIRAUD(OAB: 124097-A/RJ) Recorrido AMBCORE SERVICOS AMBIENTAIS
EIRELI
Recorrido SILVIO CESAR DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. MADALENA SABINO
- ANGELA PAIVA DA SILVA TYMKIW(OAB: 67622-A/RJ)
- IESA ÓLEO & GÁS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Intimado(s)/Citado(s):
- TUPI B.V. - AMBCORE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Mantenho a determinação de suspensão do presente feito, nos - SILVIO CESAR DE SOUZA
termos do art. 1030, III, do CPC, ante a necessidade de exame da
questão relativa ao ônus da prova da fiscalização das obrigações Mantenho a determinação de suspensão do presente feito, nos
trabalhistas para fins de atribuição de responsabilidade subsidiária termos do art. 1030, III, do CPC, ante a necessidade de exame da
do ente público tomador de serviços. questão relativa ao ônus da prova da fiscalização das obrigações
Publique-se. trabalhistas para fins de atribuição de responsabilidade subsidiária
Brasília, 13 de janeiro de 2025. do ente público tomador de serviços.
Publique-se.
Brasília, 13 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Ministro Vice-Presidente do TST Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Processo Nº Ag-AIRR-0101616-14.2019.5.01.0482 Ministro Vice-Presidente do TST
Complemento Processo Eletrônico
Relator Desemb. Convocada Margareth
Rodrigues Costa Processo Nº ED-RR-0100980-56.2016.5.01.0481
Complemento Processo Eletrônico
Recorrente PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS Relator Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho
Advogado Dr. FÁBIO GOMES DE FREITAS Recorrente OLAVIO DONISETE DA LUZ
BASTOS(OAB: 168037/RJ) Advogado Dr. DÁRIO MARTINS DE LIMA(OAB:
Recorrido JPTE ENGENHARIA LTDA. 69016/RJ)
Advogado Dr. JOÃO MARCOS CAVICHIOLI Recorrido PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
FEITEIRO(OAB: 307654/SP) PETROBRAS
Recorrido DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA E Advogado Dr. FÁBIO GOMES DE FREITAS
OUTROS BASTOS(OAB: 168037/RJ)
Advogado Dr. JOSÉ QUINTINO BARRETO Recorrido MASSA FALIDA de BASE
NETO(OAB: 121669-A/RJ) ENGENHARIA E SERVIÇOS DE
PETRÓLEO E GÁS S.A. E OUTRO
Advogado Dr. ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO
MARTINS(OAB: 185393-A/RJ) Advogado Dr. TATIANA WEIGAND BERNA
RAYEL(OAB: 204664-A/SP)
Recorrido DLEIF DRILLING LLC
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS
Intimado(s)/Citado(s):
- JPTE ENGENHARIA LTDA.
- DLEIF DRILLING LLC
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
- MASSA FALIDA de BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE
PETRÓLEO E GÁS S.A. E OUTRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223921