0010166-08.2017.5.03.0028

4145/2025 Tribunal Superior do Trabalho 52
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
- FRANCIMAR RODRIGUES DE SOUZA
- POSITEL TRANSPORTE, LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
Processo Nº Ag-AIRR-0010166-08.2017.5.03.0028
Complemento Processo Eletrônico
Orgão Judicante - 1ª Turma
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
Agravante(s) MARCIO JOSE FERNANDES DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no
QUEIROZ
mérito, negar-lhe provimento.
Advogado Dr. MÁRCIO JOSÉ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FERNANDES
QUEIROZ(OAB: 54495/MG)
EMENTA :
Advogado Dr. ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS
MANHÃES(OAB: 111528-A/MG) AGRAVO DA RECLAMADA. SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE
Advogado Dr. LEONARDO FAZITO REZENDE
INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO
PEREIRA DA SILVA(OAB: 79205/MG)
Agravado(s) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
PETROBRAS
JURISDICIONAL. AUSENTE TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DOS
Advogado Dr. ELIAS NONATO DA SILVA(OAB:
352-B/ES)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM QUE SUSCITADA A
Advogada Dra. ANANGÉLICA FADLALAH
BERNARDO(OAB: 14257-A/ES) MANIFESTAÇÃO DO TRT. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §
Advogado Dr. ALAN ARIOVALDO CANALI
1º, IV, DA CLT. 2. JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO.
GUEDES(OAB: 49048-A/PR)
Advogado Dr. JAIRO MARTINS FERREIRA(OAB: DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA
16073-A/ES)
DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA SENTENÇA, MANTIDA
Intimado(s)/Citado(s): PELO TRT POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 895, §
- MARCIO JOSE FERNANDES QUEIROZ 1º, IV, DA CLT). Impõe-se confirmar a decisão monocrática,
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
mediante a qual se negou provimento ao agravo de
instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos
Orgão Judicante - 1ª Turma
temas.
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no
3. MULTA APLICADA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
mérito, negar-lhe provimento.
INTENÇÃO PROTELATÓRIA RECONHECIDA. MANUTENÇÃO. 1.
EMENTA :
A decisão regional revela que os embargos declaratórios foram
AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
opostos a despeito da ausência de vícios no acórdão embargado. 2.
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS
Reconhecida a intenção protelatória da parte embargante, ao opor
CONSTANTES DO TÍTULO EXECUTIVO. REFLEXOS EM
os embargos declaratórios à míngua das hipóteses legais, afasta-se
OUTRAS PARCELAS NÃO DELINEADAS NA DECISÃO.
a pretensa violação do parágrafo 2º do art. 1.026, do CPC.
INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO
Agravo conhecido e não provido.
DIREITA DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
IMPOSSIBILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática,
mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da
parte. Processo Nº Ag-AIRR-0010240-14.2020.5.03.0010
Agravo conhecido e não provido. Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
Agravante(s) INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
- IFES
Processo Nº Ag-AIRR-0010181-72.2022.5.18.0128 Procurador Dr. Gabriel Santana Mônaco
Complemento Processo Eletrônico Procurador Dr. Hugo Lima Tavares
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Agravado(s) A.T.S.M.
Agravante(s) POSITEL TRANSPORTE, LOCACAO Advogado Dr. FERNANDO TADEU DA SILVA
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS QUADROS(OAB: 79555-A/MG)
LTDA
Agravado(s) N.T.E.L.L.
Advogado Dr. DOUGLAS DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 14666-A/MS) Advogado Dr. VARLEI DE OLIVEIRA(OAB:
124538-A/MG)
Agravado(s) FRANCIMAR RODRIGUES DE
SOUZA Agravado(s) UNIÃO (PGU)
Advogado Dr. JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA Procuradora Dra. Adriana Roberta Nascimento Cruz
JÚNIOR(OAB: 35414-A/GO) Procuradora Dra. Walkíria Maria de Souza Rego
Advogado Dr. DIOGO ALVES SARDINHA DA Procuradora Dra. Fabiana Cavinatto Salibe Venzel
COSTA(OAB: 37577-A/GO)
Procurador Dr. Clarissa Freire da Cunha Galvão
Procuradora Dra. Lúcia Helena Pigossi Neves
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224157