Processo ativo
0100409-42.2021.5.01.0471
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Identificação
Nº Processo: 0100409-42.2021.5.01.0471
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: DR. NILBERTO *** DR. NILBERTO AMORIM(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4273/2025 Tribunal Superior do Trabalho 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2025
Relator MIN. AMAURY RODRIGUES PINTO Relator MIN. AMAURY RODRIGUES PINTO
JUNIOR JUNIOR
AGRAVANTE(S) FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RECORRENTE(S) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SÃO PAULO
Procurador DR. PROCURADORIA GERAL DO
Procuradora DRA. CLÁUDIA HELENA DESTEFANI ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LACERDA
Procurador DR. EMERSON BARBOSA MACIEL
Procurador DR. PAULO HENRIQUE MOURA
Procuradora DRA. INGRID ANDRADE SA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RMENTO
LEITE
LEAL
Procurador DR. NILTON CARLOS DE ALMEIDA
RECORRIDO(S) DINAELE DANTAS DOS SANTOS
COUTINHO
Advogado DR. NILBERTO AMORIM(OAB:
AGRAVADO(S) EDNA APARECIDA VEREGUE
144392-A/RJ)
Advogado DR. CLAUDIA BATISTA DA
RECORRIDO(S) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ROCHA(OAB: 104458-A/SP)
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
AGRAVADO(S) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO SUL
DA E. E. PROFESSOR ANTÔNIO
Advogado DR. EDER VIEIRA FLORES(OAB:
DOS SANTOS
39693-A/RS)
Advogado DR. LUCIANO DA SILVA(OAB:
194413-A/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO(S) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DAS ÁREAS - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
OPERACIONAIS EM INSTITUIÇÕES GRANDE DO SUL
DE ENSINO - UNICOOP
- DINAELE DANTAS DOS SANTOS
Advogada DRA. ALESSANDRA ROCHA
MACHADO(OAB: 169092-A/SP) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº Ag-RR-0100409-42.2021.5.01.0471
Complemento Processo Eletrônico
- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E. E. PROFESSOR
ANTÔNIO DOS SANTOS Relator MIN. AMAURY RODRIGUES PINTO
JUNIOR
- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS
ÁREAS OPERACIONAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO - RECORRENTE(S) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNICOOP Procurador DR. VALDIR ZAGAGLIA
- EDNA APARECIDA VEREGUE Procurador DR. JULIANA FLORENTINO DE
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO MOURA
RECORRIDO(S) MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA
Processo Nº RR-0000096-36.2012.5.06.0023 Advogado DR. LORENA HORACIO GOMES
MACHADO(OAB: 199155-A/RJ)
Complemento Processo Eletrônico
Advogado DR. JOSE DEMETRIO FILHO(OAB:
Relator MIN. AMAURY RODRIGUES PINTO
91027-A/RJ)
JUNIOR
RECORRIDO(S) SOLUÇÕES SERVIÇOS
RECORRENTE(S) EMPRESA BRASILEIRA DE
TERCEIRIZADOS - EIRELI
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Advogada DRA. KARINA SUZANA DA SILVA
ALVES(OAB: 235576-A/SP)
Advogado DR. BRUNO ARAÚJO
MAGALHÃES(OAB: 40825/CE)
RECORRENTE(S) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL Intimado(s)/Citado(s):
DE PERNAMBUCO
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado DR. CARINE DELGADO CAULA
REIS(OAB: 14784/PE) - MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA
RECORRIDO(S) MANASSÉS RIBEIRO DO - SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI
NASCIMENTO
Advogada DRA. MIRTES RODRIGUES Processo Nº Ag-AIRR-0012834-48.2017.5.15.0082
SILVA(OAB: 9434-A/PE) Complemento Processo Eletrônico
RECORRIDO(S) SENA SEGURANÇA INTELIGENTE Relator MIN. AMAURY RODRIGUES PINTO
LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUNIOR
JUDICIAL)
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO
Advogado DR. FRANCISCO RODRIGUES DE PRETO
ARAÚJO(OAB: 14053-A/PE)
Procurador DR. ROGER DE MARQUI
RECORRIDO(S) TIM CELULAR S.A. RODOLPHO
Advogado DR. CARLOS ROBERTO DE AGRAVADO(S) ANA MARITA ALBINO DA ROCHA
SIQUEIRA CASTRO(OAB: 808-A/PE)
Advogado DR. AURELIANO DIVINO
OLIVEIRA(OAB: 272034/SP)
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO(S) MAZA COMERCIAL E SERVIÇOS DE
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA LIMPEZA EIRELI
AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
- MANASSÉS RIBEIRO DO NASCIMENTO Intimado(s)/Citado(s):
- SENA SEGURANÇA INTELIGENTE LTDA. (EM - ANA MARITA ALBINO DA ROCHA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
- MAZA COMERCIAL E SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI
- TIM CELULAR S.A.
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
Processo Nº Ag-RRAg-0100389-52.2021.5.01.0018
Processo Nº Ag-RR-0101372-36.2021.5.01.0411
Complemento Processo Eletrônico
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. AMAURY RODRIGUES PINTO
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229764
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2025
Relator MIN. AMAURY RODRIGUES PINTO Relator MIN. AMAURY RODRIGUES PINTO
JUNIOR JUNIOR
AGRAVANTE(S) FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RECORRENTE(S) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SÃO PAULO
Procurador DR. PROCURADORIA GERAL DO
Procuradora DRA. CLÁUDIA HELENA DESTEFANI ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LACERDA
Procurador DR. EMERSON BARBOSA MACIEL
Procurador DR. PAULO HENRIQUE MOURA
Procuradora DRA. INGRID ANDRADE SA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RMENTO
LEITE
LEAL
Procurador DR. NILTON CARLOS DE ALMEIDA
RECORRIDO(S) DINAELE DANTAS DOS SANTOS
COUTINHO
Advogado DR. NILBERTO AMORIM(OAB:
AGRAVADO(S) EDNA APARECIDA VEREGUE
144392-A/RJ)
Advogado DR. CLAUDIA BATISTA DA
RECORRIDO(S) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ROCHA(OAB: 104458-A/SP)
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
AGRAVADO(S) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO SUL
DA E. E. PROFESSOR ANTÔNIO
Advogado DR. EDER VIEIRA FLORES(OAB:
DOS SANTOS
39693-A/RS)
Advogado DR. LUCIANO DA SILVA(OAB:
194413-A/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO(S) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DAS ÁREAS - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
OPERACIONAIS EM INSTITUIÇÕES GRANDE DO SUL
DE ENSINO - UNICOOP
- DINAELE DANTAS DOS SANTOS
Advogada DRA. ALESSANDRA ROCHA
MACHADO(OAB: 169092-A/SP) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº Ag-RR-0100409-42.2021.5.01.0471
Complemento Processo Eletrônico
- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E. E. PROFESSOR
ANTÔNIO DOS SANTOS Relator MIN. AMAURY RODRIGUES PINTO
JUNIOR
- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS
ÁREAS OPERACIONAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO - RECORRENTE(S) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNICOOP Procurador DR. VALDIR ZAGAGLIA
- EDNA APARECIDA VEREGUE Procurador DR. JULIANA FLORENTINO DE
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO MOURA
RECORRIDO(S) MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA
Processo Nº RR-0000096-36.2012.5.06.0023 Advogado DR. LORENA HORACIO GOMES
MACHADO(OAB: 199155-A/RJ)
Complemento Processo Eletrônico
Advogado DR. JOSE DEMETRIO FILHO(OAB:
Relator MIN. AMAURY RODRIGUES PINTO
91027-A/RJ)
JUNIOR
RECORRIDO(S) SOLUÇÕES SERVIÇOS
RECORRENTE(S) EMPRESA BRASILEIRA DE
TERCEIRIZADOS - EIRELI
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Advogada DRA. KARINA SUZANA DA SILVA
ALVES(OAB: 235576-A/SP)
Advogado DR. BRUNO ARAÚJO
MAGALHÃES(OAB: 40825/CE)
RECORRENTE(S) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL Intimado(s)/Citado(s):
DE PERNAMBUCO
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado DR. CARINE DELGADO CAULA
REIS(OAB: 14784/PE) - MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA
RECORRIDO(S) MANASSÉS RIBEIRO DO - SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI
NASCIMENTO
Advogada DRA. MIRTES RODRIGUES Processo Nº Ag-AIRR-0012834-48.2017.5.15.0082
SILVA(OAB: 9434-A/PE) Complemento Processo Eletrônico
RECORRIDO(S) SENA SEGURANÇA INTELIGENTE Relator MIN. AMAURY RODRIGUES PINTO
LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUNIOR
JUDICIAL)
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO
Advogado DR. FRANCISCO RODRIGUES DE PRETO
ARAÚJO(OAB: 14053-A/PE)
Procurador DR. ROGER DE MARQUI
RECORRIDO(S) TIM CELULAR S.A. RODOLPHO
Advogado DR. CARLOS ROBERTO DE AGRAVADO(S) ANA MARITA ALBINO DA ROCHA
SIQUEIRA CASTRO(OAB: 808-A/PE)
Advogado DR. AURELIANO DIVINO
OLIVEIRA(OAB: 272034/SP)
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO(S) MAZA COMERCIAL E SERVIÇOS DE
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA LIMPEZA EIRELI
AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
- MANASSÉS RIBEIRO DO NASCIMENTO Intimado(s)/Citado(s):
- SENA SEGURANÇA INTELIGENTE LTDA. (EM - ANA MARITA ALBINO DA ROCHA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
- MAZA COMERCIAL E SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI
- TIM CELULAR S.A.
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
Processo Nº Ag-RRAg-0100389-52.2021.5.01.0018
Processo Nº Ag-RR-0101372-36.2021.5.01.0411
Complemento Processo Eletrônico
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. AMAURY RODRIGUES PINTO
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229764