0020493-11.2022.5.04.0771

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 429
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. OSCAR CANSAN(OAB: 36919-
provimento. A/RS)
Embargado(a) CONTINENTAL BRASIL INDÚSTRIA
AUTOMOTIVA LTDA.
Advogado Dr. JOÃO CARLOS RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 177101-A/SP)
Advogada Dra. KELLY CRISTINA RODRIGUES
Processo Nº AIRR-0020493-11.2022.5.04.0771 BARBOSA(OAB: 196288/SP)
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. PAULO CESAR RODRIGUES
Relator Min. Dora Maria da Costa BARBOSA(OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 220751/SP)
Agravante(s) MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO
Procurador Dr. Rogério Antonio Marchioretto Intimado(s)/Citado(s):
Agravado(s) ROGERIO DOS SANTOS NUNES - ALEX SANDRO ALVES DE ANDRADE
Advogado Dr. ANA CRISTINE MAJOLO(OAB: - CONTINENTAL BRASIL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA LTDA.
98593-A/RS)
Advogado Dr. RODRIGO MAJOLO(OAB: 112990-
A/RS) Orgão Judicante - 8ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE
- ROGERIO DOS SANTOS NUNES REVISTA COM AGRAVO. Não evidenciado qualquer dos vícios
especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se
Orgão Judicante - 8ª Turma
viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
declaração rejeitados.
e, no mérito, negar-lhe provimento.
EMENTA :
Processo Nº Ag-AIRR-0020576-47.2016.5.04.0121
Complemento Processo Eletrônico
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
Relator Min. Dora Maria da Costa
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Agravante(s) ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES
OCEÂNICAS S.A.
PACIENTES COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.
Advogado Dr. RODRIGO BESCHIZZA(OAB:
162030-A/RJ)
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Na hipótese, o
Advogada Dra. ANA CATHARINA CRAHIM DE
Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, MELLO(OAB: 167659-A/RJ)
Agravado(s) JONATHAN DA ROSA DUARTE
manteve a sentença que condenou o reclamado ao pagamento das
Advogado Dr. RAFAEL CORRÊA DE BARROS
diferenças de adicional de insalubridade de grau médio para BERTHOLD(OAB: 62120-A/RS)
Agravado(s) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
máximo, no período correspondente à pandemia do COVID-19, de
PETROBRAS
1º/3/2020 a 31/5/2022. Dentro desse contexto, somente pelo Advogado Dr. FRANKLIN ABREU
SILVEIRA(OAB: 83732-A/RS)
revolvimento das matérias fáticas e probatórias é que se poderia,
em tese, modificar a decisão recorrida e firmar as alegações do Intimado(s)/Citado(s):
recorrente em sentido contrário, o que é vedado nesta esfera - ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A.
- JONATHAN DA ROSA DUARTE
recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST. Outrossim, a conclusão
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
adotada pelo Regional revela perfeita harmonia com a
jurisprudência pacificada desta Corte, segundo a qual "é devido o Orgão Judicante - 8ª Turma
adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que DECISÃO : , por unanimidade, manter o acórdão que negou
tenham contato permanente com pacientes com doenças provimento ao agravo interposto pela primeira reclamada, ECOVIX -
infectocontagiosas, ainda que não estejam em isolamento". Incide, Engevix Construções Oceânicas S.A., sem exercer o juízo de
portanto, o óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da retratação a que alude o art. 1.040, II, do CPC/2015, e determinar a
CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. devolução dos autos à Vice-Presidência deste Tribunal Superior do
Trabalho.
EMENTA :
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
Processo Nº ED-RRAg-0020551-15.2018.5.04.0234
Complemento Processo Eletrônico REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA TURMA.
Relator Min. Sergio Pinto Martins DEVOLUÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE EVENTUAL JUÍZO DE
Embargante ALEX SANDRO ALVES DE ANDRADE
RETRAÇÃO. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO ACORDO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342