4170/2025 Tribunal Superior do Trabalho 6

4170/2025 Tribunal Superior do Trabalho 6
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2025
Advogada DRA. NATHÁLIA MONICI LIMA(OAB:
Observação 1: ausente, justificadamente, o Ex.mo Ministro Luiz
27171/DF)
Philippe Vieira de Mello Filho.
AMICUS CURIAE SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS E EMPREGADOS
CELETISTAS NAS FUNDAÇÕES E
ENTIDADES DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO
ADOLESCENTE EM CONFLITO COM
A LEI DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado DR. OTÁVIO ORSI TUENA(OAB: Reco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rrente(s): JUCELENA GOMES DE SOUZA
342339/SP)
Suscitante: 6ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PLANOS DE
Intimado(s)/Citado(s):
SAUDE - ABRAMGE, ASSOCIACAO NACIONAL DOS
- 6ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO BENEFICIARIOS DOS PLANOS DE REGULAMENTO BASICO E
- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PLANOS DE SAUDE - REGULAMENTO DOS PLANOS DE BENEFICIOS, CEMIG SAÚDE,
ABRAMGE
CONFEDERACAO NAC DE SAUDE HOSPITAIS ESTB E
- ASSOCIACAO NACIONAL DOS BENEFICIARIOS DOS
PLANOS DE REGULAMENTO BASICO E REGULAMENTO DOS SERVICOS, FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE
PLANOS DE BENEFICIOS SUPLEMENTAR e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E
- CEMIG SAÚDE EMPREGADOS CELETISTAS NAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES
- CONFEDERACAO NAC DE SAUDE HOSPITAIS ESTB E DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
SERVICOS
AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI DO ESTADO DE
- FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
SÃO PAULO
- FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP Recorrido(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
- JUCELENA GOMES DE SOUZA SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP
- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E EMPREGADOS Suscitado(a): SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS
CELETISTAS NAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DO SISTEMA INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO
ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI DO ESTADO DE
SÃO PAULO
- SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PROCESSO Nº TST-IncJulgRREmbRep - 1001740-
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
49.2019.5.02.0318
Brasília, 20 de fevereiro de 2025.
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
CERTIDÃO
Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios
PROCESSO Nº TST - IncJulgRREmbRep - 1001740-
Individuais
49.2019.5.02.0318
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Secretária da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais
SUMÁRIO
CERTIFICO que a Subseção I Especializada em Dissídios
Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Ordinária Secretaria da Subseção I de Dissídios 1
Presencial hoje realizada, sob a presidência do Ex.mo Ministro Individuais
Presidente Aloysio Corrêa da Veiga, com a presença do Ex.mo Certidão 1
Ministro Augusto César Leite de Carvalho, Relator, do Ex.mo
Ministro José Roberto Freire Pimenta, Revisor, do Ex.mo Ministro
Mauricio Godinho Delgado, e dos Ex.mos Ministros Dora Maria da
Costa, Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann,
Cláudio Mascarenhas Brandão, Breno Medeiros, Alexandre Luiz
Ramos, Evandro Pereira Valadão Lopes, Alberto Bastos Balazeiro e
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, DECIDIU, por unanimidade,
em virtude da alteração da redação do artigo 281 do RITST,
implementada pela Emenda Regimental nº 7, de 25 de novembro
de 2024, remeter o processo ao Tribunal Pleno para
processamento e julgamento do presente Incidente de Recursos
Repetitivos, mantendo-se a relatoria do Exmo. Ministro Augusto
César Leite de Carvalho. Determinar a publicação da presente
certidão para ciência das partes e demais interessados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225501