0710871-53.2023.8.11.0004

Art. 1º - DETERMINAR à Comissão Permanente de Avaliação de Caderno de Anexo
Documentos – CPAD desta Comarca, a realizar a análise, separação,
listagem e eliminação dos processos arquivados pela Secretaria da 2ª Vara Comarca de Cáceres
Cível desta Comarca, atentando-se para os termos da Tabela de
Temporalidade de Documentos Unificados – TTDU (PRONAME), aprovada
4ª Vara Cível
pelo CNJ;
Art. 2º - EXPEDIR os competentes Editais de Eliminações dos Processos
com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, pu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. blicando-se no Diário da Justiça Portaria
Eletrônico-DJE, conforme determina a Recomendação nº 37/2011-CNJ;
Parágrafo Único – Decorrido o prazo, e não havendo manifestação de
qualquer parte, a Comissão deverá proceder a eliminação dos processos
relacionados, mediante critérios de responsabilidade social e de preservação PORTARIA Nº 137/2024-CAC
do meio ambiente; JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE
Art. 3º - REMETA-SE cópia à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO
Mato Grosso, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Presidente da DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
Subseção da OAB local, afixando-se cópia no átrio do Fórum para RESOLVE
conhecimento público. CONCEDER a Servidor a ANELISE DOLORES DE ASSIS CINTRA,
Art. 4º - INSTAURE-SE o competente procedimento e distribua-se no CIA sob matrícula 8300, lotada na Comarca de Cáceres-MT, 90 (noventa) dias de
n. 0710871-53.2023.8.11.0004. Licença Prêmio a que tem direito, referente ao período aquisitivo de
Art. 5º - PUBLIQUE-SE. 28/03/2019 a 28/03/2024.
Barra do Garças-MT, 14 de novembro de 2024. P. R. Cumpra-se remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos
AUGUSTA PRUTCHANSKY MARTINS GOMES NEGRÃO NOGUEIRA do Egrégio Tribunal de Justiça.
JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL Cáceres, 14 de novembro de 2024.
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES
Edital Juíza de Direito Diretora do Fórum
EDITAL Nº 07/2024-DF
PORTARIA Nº 135/2024-CAC
ELIMINAÇÃODE PROCESSOS JUDICIAIS
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE
PRAZO: 45 DIAS
DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO
A Excelentíssima Senhora Doutora AUGUSTA PRUTCHANSKY MARTINS
DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
GOMES NEGRÃO NOGUEIRA, Juíza de Direito Diretora do Foro em
CONSIDERANDO que a servidora CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SA,
Substituição Legal, desta Comarca de Barra do Garças, no uso de suas
Gestora Judiciária, lotada nesta na 4ª Vara desta Comarca, matrícula nº
atribuições legais consubstanciado na Recomendação nº 37/2011, alterada
24411, estará ausente pelo período de 30(trinta) dias em razão de licença
pela Recomendação nº 46/2013 – ambas do CNJ, na Instrução Normativa nº
médica, de 04/11 a 03/12/2024;
5/2014, da Coordenadoria Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de
CONSIDERANDO que o servidor ANTONIO CARLOS RUFINO DE SOUZA,
Mato Grosso e Portaria nº 71/2024, da Diretoria do Fórum da Comarca de
Analista Judiciário, matricula 35485, foi designado pela Portaria nº 128/2024-
Barra do Garças/MT,
CAC para exercer as funções do cargo de Gestor Judiciário em substituição
RESOLVE:
na serventia da 4ª Vara desta Comarca, por 18 (dezoito) dias, de 04/11 a
I – De acordo com a listagem constante do ANEXO I deste Edital,
21/11/2024, devido à ausência da titular por licença médica;
concernente à 4ª etapa de seleção de processos aptos a eliminação extraída
RESOLVE
dos autos de Procedimento Administrativo CIA nº 0710871-
DESIGNAR o servidor GABRIEL SILVA SOUZA, Analista Judiciário, matricula
53.2023.8.11.0004, FAZ SABER a todos os interessados, que decorridos 45
29670, para exercer as funções do cargo de Gestor Judiciário em substituição
(quarenta e cinco dias) da data da publicação deste Edital no Diário da Justiça
na serventia da 4ª Vara desta Comarca, por 12 (doze) dias, de 22/11 a
Eletrônico - DJE, se não houver oposição, mandará a Central de
03/12/2024, devido à ausência da titular por licença médica.
Administração eliminar os processos que tramitaram na 2ª Vara Cível desta
P. R. Cumpra-se remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos
Comarca, definitivamente baixados e arquivados;
do Egrégio Tribunal de Justiça.
II – A relação completa dos processos a serem eliminados, além de publicada
Cáceres, 13 de novembro de 2024.
no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, será afixada no átrio do Fórum com o
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES
intuito de conferir ampla publicidade;
Juíza de Direito Diretora do Fórum
III – As partes e interessados legitimados poderão requerer, às suas
expensas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data da publicação deste
Comarca de Campo Novo do Parecis
Edital, o desentranhamento de documentos, peças processuais ou inteiro teor
dos processos, mediante requerimento dirigido à Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos – CPAD,no endereço indicado no item IV; Portaria
IV – Para o resgate dos documentos, os interessados deverão requerer à
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, por meio de
petição protocolizada no Sistema de Protocolo Administrativo Virtual - PAV
(https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo), com vinculação ao Procedimento PORTARIA Nº 81/2024-DF
Administrativo CIA nº 0710871-53.2023.8.11.0004; BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA – MM. Juiz de Direito e Diretor do
V – Os requerimentos protocolizados pelas partes interessadas serão Foro desta Comarca de Campo Novo do Parecis, no uso de suas atribuições
apreciados durante o prazo de publicação deste Edital, e somente após o legais.
decurso desse prazo é que serão entregues. Havendo mais de um R E S O L V E:
interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação de Art. 1º. DECRETAR luto oficial por 03 (três) dias no Fórum da Comarca de
Documentos – CPAD, deliberará sobre a quem caberá receber o original, Campo Novo do Parecis, face o falecimento do Advogado Dr. Pedro Gilmar
devendo a outra parte obter uma cópia às suas expensas; van der Sand, ocorrido nesta data, em sinal de profundo pesar pela perda
VI – Os documentos solicitados e não retirados no prazo de 15 (quinze) dias ocorrida, sem suspensãodeexpediente.
após o decurso do prazo de publicação deste Edital, serão eliminados em
data a ser definida pela Central de Administração do Fórum desta Comarca. Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Egrégio
VII – O descarte dos processos relacionados no ANEXO I será realizado por Tribunal de Justiça.
meio de picotamento, em data a ser definida pela Central de Administração do
Fórum, ao final do decurso do prazo constante no item III, devendo todo o Campo Novo do Parecis-MT, 18 de novembro de 2024
processo ser acompanhado pela CPAD, em atendimento aos termos do item Bruno César Singulani França
XXI, da Recomendação nº 37/2011-CNJ; Juiz de Direito e Diretor do Foro
VIII – Os casos omissos serão decididos pela Comissão Permanente de (Assinatura digital)
Avaliação de Documentos – CPAD, desta Comarca.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PORTARIA N.º 80/2024-DF
Barra do Garças-MT, 14 de novembro de 2024.
Dr. Bruno César Singulani França – MM. Juiz de Direito e Diretor do Fórum da
Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira
Comarca de Campo Novo do Parecis, no uso de suas atribuições legais.
Juíza de Direito Diretora do Foro em Substituição Legal
CONSIDERANDO que a servidora Dilma Alves de Melo, matricula 4172,
* A LISTAGEM DE PROCESSOS JUDICIAIS QUE SERÃO ELIMINADOS - 2ª
Técnico Judiciário designada Gestora Judiciária Substituta da Secretaria da 1ª
VARA CÍVEL - COMARCA DE BARRA DO GARÇAS-MT, encontra-se no
Vara, estará de licença médica no período de 08/11/2024 a 15/11/2024.
Caderno de Anexos do Diário
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor KAYO FELIPE LOURENÇO,
da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Matricula 42815, Técnico Judiciário, para desempenhar as funções de Gestor
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Judicial em Substituição Legal - PDA-FC, na Secretaria da 1ª Vara do Fórum
Disponibilizado 19/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11832 12