0000523-33.2012.5.15.0039

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 188
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
EMENTA : AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM que consubstancia o prequestionamento da controvérsia
RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO (BANCO DO ESTADO objeto do recurso de revista". No caso, não há falar em
DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL). REGÊNCIA PELA observância do requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT,
LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - PROGRAMA DE porque se verifica que a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. parte recorrente, nas razões do
DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PDV). TRANSAÇÃO recurso de revista, limitou-se a transcrever na íntegra o
EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. RECURSO acórdão regional, sem, contudo, destacar especificamente o
QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO trecho que contém a tese jurídica contra a qual se insurge.
AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA Precedente da SDI-1. Agravo de instrumento conhecido e não
DIALETICIDADE. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do provido.
agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as
alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão
monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de
Processo Nº Ag-AIRR-0000523-33.2012.5.15.0039
que não se conhece. Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Sergio Pinto Martins
Agravante(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES
QUE OPERAM NA MOVIMENTAÇÃO
DE MERCADORIAS EM GERAL E
TRABALHADORES AVULSOS DE
Processo Nº AIRR-0000518-25.2023.5.07.0014 CAPIVARI E REGIÃO
Complemento Processo Eletrônico
Advogada Dra. KESIA SALERNO(OAB: 207123-
Relator Min. Dora Maria da Costa A/SP)
Agravante(s) NEIZA DE SOUSA SILVA Agravado(s) EUFRÁSIO ALVES DE SOUZA
Advogado Dr. PEDRO PAULO POLLASTRI DE Advogado Dr. MILTON ALVES MACHADO
CASTRO E ALMEIDA(OAB: 124974- JÚNIOR(OAB: 159986-D/SP)
A/MG)
Agravado(s) RAÍZEN ENERGIA S.A.
Advogado Dr. PEDRO ZATTAR EUGÊNIO(OAB:
Advogado Dr. LEONARDO AUGUSTO PADILHA
128404-A/MG)
BERTANHA(OAB: 178037/SP)
Agravado(s) RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
Advogada Dra. RAÍSSA BRESSANIM
TOKUNAGA(OAB: 198286/SP) - EUFRÁSIO ALVES DE SOUZA
Advogado Dr. KAROLINE FERNANDES - RAÍZEN ENERGIA S.A.
TRINETTE(OAB: 393330-A/SP)
- SINDICATO DOS TRABALHADORES QUE OPERAM NA
Advogado Dr. AMANDA DE OLIVEIRA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E
MAURICIO(OAB: 427677-A/SP) TRABALHADORES AVULSOS DE CAPIVARI E REGIÃO
Advogado Dr. JOAO EDUARDO BRANDAO DAS
CHAGAS(OAB: 489532-A/SP)
Orgão Judicante - 8ª Turma
Intimado(s)/Citado(s): DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
- NEIZA DE SOUSA SILVA
EMENTA : AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
- RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 -
EXECUÇÃO. PENHORA. AVALIAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST.
Orgão Judicante - 8ª Turma
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao
e, no mérito, negar-lhe provimento.
agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO
SUMARÍSSIMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE
Processo Nº RR-0000530-09.2012.5.04.0014
EMPREGO. PLATAFORMA DIGITAL. ÓBICE DO ARTIGO 896, § Complemento Processo Eletrônico
Relator Desemb. Convocado José Pedro de
1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL SEM DESTAQUES. Camargo Rodrigues de Souza
INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE Recorrente e Recorrido BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado Dr. MARCOS ROBERTO
CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA BERTONCELLO(OAB: 42208-A/RS)
CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Advogado Dr. LEONARDO GAULAND DE
MAGALHÃES BORTOLUZZI(OAB:
ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da 18056/DF)
Advogada Dra. ANA REGINA MARQUES
CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena BRANDÃO(OAB: 4891/AL)
de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida Recorrente e Recorrido ALEXANDRE LUÍS DEBIASI GANDINI
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