0000482-12.2010.5.09.0651

4224/2025 Tribunal Superior do Trabalho 3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Maio de 2025
Advogado DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO
ARAGÃO(OAB: 32147-A/DF)
AGRAVADO(S) CLARO S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF) Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
Advogada DRA. LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: Brasília, 15 de maio de 2025.
22864-D/MG)
Advogado DR. ROBERTO CALDAS ALVIM DE
OLIVEIRA(OAB: 12200/DF)
Advogado DR. GUSTAVO MAGALHAES
ASSIS(OAB: 90523-A/MG) DEJANIRA GREFF ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TEIXEIRA
AGRAVADO(S) GLOBAL TELECOM LTDA Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios
Individuais
Intimado(s)/Citado(s): DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
- CLARO S.A. Secretária da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais
- FRANCIANE CRISTINA VIDAL DE MAGALHAES CERTIDÃO DE JULGAMENTO
- GLOBAL TELECOM LTDA Processo Nº AgR-E-ED-RR-0000482-12.2010.5.09.0651
Complemento Processo Eletrônico
PROCESSO Nº TST-Ag-Emb-ED-Ag-RR - 344-76.2014.5.03.0035 Relator MIN. JOSÉ ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S) VIBRA ENERGIA S.A.
Advogado DR. FERNANDO TEIXEIRA
ABDALA(OAB: 24797-A/DF)
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais Advogado DR. THIAGO AUGUSTO CAMPOS
CERTIDÃO DE JULGAMENTO TIROLLI(OAB: 7730/AM)
PROCESSO Nº TST - Ag-Emb-ED-Ag-RR - 344- Advogado DR. MARCOS LUIZ AGUIAR CUNHA
SANTOS(OAB: 25233/DF)
76.2014.5.03.0035
Advogado DR. FELIPE ABRANTES
MACIEL(OAB: 13006/PB)
Advogado DR. PAULO BASTOS BARREIROS
NEVES(OAB: 49901/DF)
AGRAVADO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO
CERTIFICO que a Subseção I Especializada em Dissídios
Procuradora DRA. MARIA APARECIDA GUGEL
Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Ordinária
Presencial hoje realizada, sob a presidência do Ex.mo Ministro
Intimado(s)/Citado(s):
Mauricio Godinho Delgado, com a presença do Ex.mo Ministro
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
Hugo Carlos Scheuermann, Relator, do Ex.mo Ministro Luiz Philippe
- VIBRA ENERGIA S.A.
Vieira de Mello Filho, dos Ex.mos Ministros Dora Maria da Costa,
Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta,
PROCESSO Nº TST-AgR-E-ED-RR - 482-12.2010.5.09.0651
Cláudio Mascarenhas Brandão, Breno Medeiros, Alexandre Luiz
Ramos e Alberto Bastos Balazeiro, e da Ex.ma Subprocuradora-
Geral do Trabalho, Dr.a Lucinea Alves Ocampos, DECIDIU, por
unanimidade, (i) conhecer e dar provimento ao agravo; e (ii)
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
conhecer do recurso de embargos, por contrariedade à Súmula 126
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
do TST, e, no mérito, dar-lhe provimento para restabelecer o
PROCESSO Nº TST - AgR-E-ED-RR - 482-12.2010.5.09.0651
acórdão regional quanto à responsabilidade subsidiária da Claro
S.A.
Observação 1: ausentes, justificadamente, o Ex.mo Ministro Aloysio
Corrêa da Veiga, a Ex.ma Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes,
CERTIFICO que a Subseção I Especializada em Dissídios
o Ex.mo Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes e o Ex.mo
Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Ordinária
Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.
Presencial hoje realizada, sob a presidência do Ex.mo Ministro
Mauricio Godinho Delgado, com a presença do Ex.mo Ministro José
Roberto Freire Pimenta, Relator, do Ex.mo Ministro Luiz Philippe
Vieira de Mello Filho, dos Ex.mos Ministros Dora Maria da Costa,
Augusto César Leite de Carvalho, Hugo Carlos Scheuermann,
Cláudio Mascarenhas Brandão, Breno Medeiros, Alexandre Luiz
Agravante(s): FRANCIANE CRISTINA VIDAL DE MAGALHAES
Ramos e Alberto Bastos Balazeiro, e da Ex.ma Subprocuradora-
Advogado(s) do(s) agravante(s): GUSTAVO HENRIQUE
Geral do Trabalho, Dr.a Lucinea Alves Ocampos, DECIDIU, por
FERNANDES e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o
Agravado(s): CLARO S.A. e GLOBAL TELECOM LTDA
processamento do recurso de embargos .
Advogado(s) do(s) agravado(s): JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL,
LEILA AZEVEDO SETTE, ROBERTO CALDAS ALVIM DE
Observação 1: ausentes, justificadamente, o Ex.mo Ministro Aloysio
OLIVEIRA e GUSTAVO MAGALHAES ASSIS
Corrêa da Veiga, a Ex.ma Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes,
o Ex.mo Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes e o Ex.mo
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