Processo ativo
0102341-25.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0102341-25.2024.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central -
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dr. Ricardo Bortolozzi (OAB 38097/PR) e à *** Dr. Ricardo Bortolozzi (OAB 38097/PR) e à exclusão dos advogados Dr. Felipe Augusto
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ordinatório publicado, compete à parte credora, não havendo óbices à liberação do pagamento, informar seus dados bancários,
o que deve ser feito unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada “Atualização das informações
bancárias - DEPRE”. Concluído o peticionamento, cabe à parte aguardar a liberação do valor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Página 106/127: Homologo o
acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Paulo Gervasio Tambara Deságio: 20% Oficie-se ao
juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização
do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 11 de julho de 2025. - ADV: MARCOS FABIO DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB
80017/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
ANDERSON APARECIDO PAIVA (OAB 457402/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP)
Processo 0102341-25.2024.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Therezinha Martins Ottonicar Raphael -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0019601-61.2022.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 110/145 e 146/148: Deixo de homologar o acordo, tendo em vista a informação do óbito da proponente Therezinha
Martins Ottonicar Raphael, constante na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, à pág. 149. Oficie-se ao
juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 11 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANDRÉIA VICCARI (OAB
188894/SP), CLAUDIO AZIZ NADER FILHO (OAB 79115/SP)
Processo 0106310-82.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lesli Aparecida Nascimento
Moreira - Adjud I Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação:
0749/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1053116-70.2022.8.26.0053/0215 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 267/429: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de
14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes,
nos seguintes termos: Beneficiário: Adjud I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (Cessionário de
Lesli Aparecida Nascimento Moreira) Deságio: 40% RRA: 45 meses Páginas 430/441: Em face do ofício do juízo da execução
procedeu-se à inclusão do advogado Dr. Ricardo Bortolozzi (OAB 38097/PR) e à exclusão dos advogados Dr. Felipe Augusto
Serrano (OAB 327681/SP) e Dr. Leandro Américo Braz (OAB 324763/SP), anteriormente habilitados. Somente em caso de
discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias),
para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a
petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária
de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não
observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução
e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do
acordo. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. Advogados(s): Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria
da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme
Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), José Márcio do Valle Garcia (OAB 32168/SP), Ricardo Bortolozzi (OAB 423389/SP)
- ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA
(OAB 32168/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP)
Processo 0107015-80.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Christina Vieira da
Cunha - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação:
0749/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1063847-28.2022.8.26.0053/0114 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 135/184: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de
14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes,
nos seguintes termos: Beneficiário: Adjud I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (cessionário de
Maria Christina Vieira da Cunha) Deságio: 40% RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para
conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São
Paulo, 01 de julho de 2025. Advogados(s): Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/
SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de
Lucca (OAB 248156/SP), José Márcio do Valle Garcia (OAB 32168/SP), Ricardo Bortolozzi (OAB 423389/SP) - ADV: LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB
423389/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0109607-29.2025.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rubens Alves Maciel - Processo de Origem:
0004038-71.2023.8.26.0609/0001 1ª Vara Cível Foro de Taboão da Serra Vistos. Em cumprimento ao ofício do Juízo da execução,
procedeu-se ao CANCELAMENTO do processamento do precatório nº 0109607-29.2025.8.26.0500, tornando sem efeito o nº de
ordem cronológica 7338/2026, natureza Alimentar - Benefícios acidentários decorrentes de acidente de trabalho (art. 86 da Lei
8213/91), do(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Oficie-se ao Juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto ao cancelamento do precatório
e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.3 para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: NELSIO DE
RAMOS FILHO (OAB 170457/SP)
Processo 0112124-75.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ruth Casteliano Albuquerque
e Silva - Adjud I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação:
0749/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1066272-28.2022.8.26.0053/0203 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 198/367: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de
14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes,
nos seguintes termos: Beneficiário: Adjud I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (Cessionário de
Ruth Casteliano Albuquerque (e Silva) Deságio: 40% RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São
Paulo, 01 de julho de 2025. Advogados(s): Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/
SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de
Lucca (OAB 248156/SP), José Márcio do Valle Garcia (OAB 32168/SP), Ricardo Bortolozzi (OAB 423389/SP) - ADV: LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE
GARCIA (OAB 32168/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0118303-54.2025.8.26.0500 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Enio de Oliveira Gomes -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ordinatório publicado, compete à parte credora, não havendo óbices à liberação do pagamento, informar seus dados bancários,
o que deve ser feito unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada “Atualização das informações
bancárias - DEPRE”. Concluído o peticionamento, cabe à parte aguardar a liberação do valor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Página 106/127: Homologo o
acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Paulo Gervasio Tambara Deságio: 20% Oficie-se ao
juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização
do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 11 de julho de 2025. - ADV: MARCOS FABIO DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB
80017/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
ANDERSON APARECIDO PAIVA (OAB 457402/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP)
Processo 0102341-25.2024.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Therezinha Martins Ottonicar Raphael -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0019601-61.2022.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 110/145 e 146/148: Deixo de homologar o acordo, tendo em vista a informação do óbito da proponente Therezinha
Martins Ottonicar Raphael, constante na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, à pág. 149. Oficie-se ao
juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 11 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANDRÉIA VICCARI (OAB
188894/SP), CLAUDIO AZIZ NADER FILHO (OAB 79115/SP)
Processo 0106310-82.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lesli Aparecida Nascimento
Moreira - Adjud I Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação:
0749/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1053116-70.2022.8.26.0053/0215 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 267/429: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de
14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes,
nos seguintes termos: Beneficiário: Adjud I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (Cessionário de
Lesli Aparecida Nascimento Moreira) Deságio: 40% RRA: 45 meses Páginas 430/441: Em face do ofício do juízo da execução
procedeu-se à inclusão do advogado Dr. Ricardo Bortolozzi (OAB 38097/PR) e à exclusão dos advogados Dr. Felipe Augusto
Serrano (OAB 327681/SP) e Dr. Leandro Américo Braz (OAB 324763/SP), anteriormente habilitados. Somente em caso de
discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias),
para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a
petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária
de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não
observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução
e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do
acordo. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. Advogados(s): Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria
da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme
Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), José Márcio do Valle Garcia (OAB 32168/SP), Ricardo Bortolozzi (OAB 423389/SP)
- ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA
(OAB 32168/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP)
Processo 0107015-80.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Christina Vieira da
Cunha - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação:
0749/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1063847-28.2022.8.26.0053/0114 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 135/184: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de
14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes,
nos seguintes termos: Beneficiário: Adjud I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (cessionário de
Maria Christina Vieira da Cunha) Deságio: 40% RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para
conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São
Paulo, 01 de julho de 2025. Advogados(s): Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/
SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de
Lucca (OAB 248156/SP), José Márcio do Valle Garcia (OAB 32168/SP), Ricardo Bortolozzi (OAB 423389/SP) - ADV: LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB
423389/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0109607-29.2025.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rubens Alves Maciel - Processo de Origem:
0004038-71.2023.8.26.0609/0001 1ª Vara Cível Foro de Taboão da Serra Vistos. Em cumprimento ao ofício do Juízo da execução,
procedeu-se ao CANCELAMENTO do processamento do precatório nº 0109607-29.2025.8.26.0500, tornando sem efeito o nº de
ordem cronológica 7338/2026, natureza Alimentar - Benefícios acidentários decorrentes de acidente de trabalho (art. 86 da Lei
8213/91), do(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Oficie-se ao Juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto ao cancelamento do precatório
e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.3 para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: NELSIO DE
RAMOS FILHO (OAB 170457/SP)
Processo 0112124-75.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ruth Casteliano Albuquerque
e Silva - Adjud I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação:
0749/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1066272-28.2022.8.26.0053/0203 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 198/367: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de
14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes,
nos seguintes termos: Beneficiário: Adjud I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (Cessionário de
Ruth Casteliano Albuquerque (e Silva) Deságio: 40% RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São
Paulo, 01 de julho de 2025. Advogados(s): Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/
SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de
Lucca (OAB 248156/SP), José Márcio do Valle Garcia (OAB 32168/SP), Ricardo Bortolozzi (OAB 423389/SP) - ADV: LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE
GARCIA (OAB 32168/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0118303-54.2025.8.26.0500 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Enio de Oliveira Gomes -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º