Processo ativo

0000214-95.2011.5.09.0303

0000214-95.2011.5.09.0303
Última verificação: 10/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dr. RICARDO LO *** Dr. RICARDO LOPES GODOY(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 104
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. RICARDO LOPES GODOY(OAB:
Publique-se.
77167-A/MG)
Brasília, 6 de dezembro de 2024.
Intimado(s)/Citado(s):
- BERLINE LOURENÇO DA SILVA
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Ministra Relatora
Declaro-me suspeito para atuar no julgamento deste processo, por
motivo de foro íntimo, conforme artigos 145, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. § 1º, do CPC e 319,
Processo Nº Ag-AIRR-0000214-95.2011.5.09.0303
caput, do Regimento Interno do TST.
Complemento Processo Eletrônico
À Secretaria, para as providências cabíveis, atendidas as
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
formalidades legais.
Embargante e EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.
Publique-se. Embargado
Brasília, 17 de dezembro de 2024. Advogado Dr. ALESSANDRO INÁCIO DE
MORAIS(OAB: 26951-A/GO)
Embargante e EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.
Embargado
FABRÍCIO GONÇALVES
Advogado Dr. JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE
Ministro Relator ABREU(OAB: 17041-A/GO)
Advogada Dra. ADRIANA MENDONÇA
SILVA(OAB: 8570-A/GO)
Processo Nº Ag-AIRR-0065400-68.2009.5.04.0305
Complemento Processo Eletrônico Advogada Dra. ELIANE OLIVEIRA DE PLATON
AZEVEDO(OAB: 7772-A/GO)
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
Embargado FELIX GONZALEZ MOREL
Embargante SHOE TREND EXPORTADORA LTDA
Advogado Dr. LUIZ JORGE GRELLMANN(OAB:
Advogado Dr. LAURENCE BICA 30128-A/PR)
MEDEIROS(OAB: 56691/RS)
Embargado UMBERTO PEREIRA DA CRUZ
Embargado CLOVIS FERNANDO DOS SANTOS CARDOSO
Advogado Dr. LAURENCE BICA Advogada Dra. ADRIANA MENDONÇA
MEDEIROS(OAB: 56691/RS) SILVA(OAB: 8570-A/GO)
Embargado EDSON RICARDO SELAU SILVA
Advogado Dr. CARLOS ALBERTO Intimado(s)/Citado(s):
STEMMER(OAB: 31069/RS)
- EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.
- EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIX GONZALEZ MOREL
- CLOVIS FERNANDO DOS SANTOS
- UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO
- EDSON RICARDO SELAU SILVA
- SHOE TREND EXPORTADORA LTDA
Tendo em vista a nova redação da Súmula nº 421 do TST:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO
Tendo em vista a nova redação da Súmula nº 421 do TST:
MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO
DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência
MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC
do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e
DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência
26.04.2016
do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e
I - Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do
26.04.2016
relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de
I - Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do
1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador
relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de
da decisão e, não, modificação do julgado.
1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador
II - Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática,
da decisão e, não, modificação do julgado.
cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo,
II - Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática,
em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual,
cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo,
submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação
em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual,
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as
submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação
razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021,
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as
§ 1º, do CPC de 2015."
razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021,
§ 1º, do CPC de 2015."
Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo.
Determino a reautuação.
Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo.
Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
Determino a reautuação.
complementar as razões recursais.
Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista
complementar as razões recursais.
à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito)
Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista
dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016.
à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito)
Após, conclusos.
dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016.
Publique-se.
Após, conclusos.
Brasília, 6 de dezembro de 2024.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342
Cadastrado em: 10/08/2025 01:42
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