Processo ativo
1505447-56.2024.8.26.0032
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Identificação
Nº Processo: 1505447-56.2024.8.26.0032
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dr. Robson Leandro *** Dr. Robson Leandro Silva Mendes para
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
da parte intimada (telefone e endereço de e-mail). Tendo em vista que algumas testemunhas residem em outras comarcas, nos
termos do Art. 122, §3º das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se Carta Precatória (caso resida em
outro Estado da Federação) ou expeça-se mandado, a ser distribuído pela central de mandados compartilhada (cas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o resida no
Estado de São Paulo) para intimação do(a) mesmo(a). Deverá o Sr. Oficial de Justiça diligenciar no sentido de verificar se a
parte possui condições técnicas de realizar o ato virtualmente. Caso tenha condições técnicas, deverá obter todos os números
de telefones da parte (telefone fixo, móvel,whatsapp, residencial e/ou comercial) bem como endereço de correio eletrônico
(e-mail), requisito tecnológico indispensável para o encaminhamento do link da audiência virtual, possibilitando, dessa forma, a
realização do ato processual por este juízo. Sendo informada pelo oficial de justiça ou eventual juízo deprecado a impossibilidade
da realização do ato na forma virtual, deverá ser intimada à comparecer na Sede da Comarca do Juízo deprecado, no dia e hora
designados acima, onde poderá participar da audiência através da Estação/Sala Passiva do Fórum da Comarca onde reside,
devendo o juízo deprecado informar a ocorrência acima, com brevidade, a este juízo de origem, para que possamos efetuar
a reserva da Sala/Estação Passiva da Comarca, no dia e hora designados acima, conforme Comunicado Conjunto 289/2022.
Caso não seja possível a realização do ato no prédio do Fórum, deverá a serventia providenciar o necessário para o envio do
link para a realização do ato integralmente da forma virtual. No tocante as testemunhas (funcionários públicos), deverá ser
fornecido a este Juízo, em data anterioradesignada, o endereço de e-mail pelo qual as mesmas terão acesso, para os fins de
envio do link de acesso à audiência virtual, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Intimem-se, ainda, a Defensoria Pública
e Ministério Público. Informados os e-mails, providencie-se o necessário para o encaminhamento do link de acesso às partes.
Oficie-se à SAP, a fim de requisitar a apresentação dos réus com antecedência mínima de 15 minutos na sala destinada à
Audiência Virtual pelo Teams doCDP de Bauru (em relação ao réu Leandro Do Carmo Neves) e Penitenciária de REGINOPOLIS
II ( em relação ao réu Joeder Pereira Viana). Requisitem-se as testemunhas, caso necessário. No dia e horário agendados,
todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail, com vídeo e
áudio habilitados. Informações de acesso e funcionamento da audiência virtual serão encaminhadas pelo e-mail, nos termos do
Comunicado CG 284/2020. Como primeiro ato da audiência, as testemunhas deverão exibir documento de identificação pessoal
com foto. Fls.571: Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao réu JOEDER PEREIRA VIANA . Anote-se. Cumpra-se
e intimem-se. Servirá o presente, por cópia digitada, de mandado e ofício requisitório. - ADV: NATHALY FERNANDA DE LIMA
(OAB 377434/SP), NATHALY FERNANDA DE LIMA (OAB 377434/SP), BRUNO PAULO FERRAZ ZEZZI (OAB 194483/SP),
MILTON WALSINIR DE LIMA (OAB 368298/SP), MILTON WALSINIR DE LIMA (OAB 368298/SP)
Processo 1505447-56.2024.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.N.F.F. - L.R.A. - -
B.R.S.P. - Vistos. 1- Proceda-se à pesquisa quanto aos endereços da testemunha Taynara Rodrigues da Silva, por meio dos
sistemas disponíveis, intimando-a para participar da audiência designada para o dia 19/05/2025 às 14:45h (fls. 244/247), em
eventual endereço novo localizado. 2- Diante da proximidade da audiência designada, expeçam-se mandados para tentativa de
intimação da testemunha Taynara Rodrigues da Silva, com urgência, em todos endereços diversos, ainda não diligenciados, e
constantes da(s) pesquisa(s) realizada. Int. - ADV: ANA FLÁVIA COLLE (OAB 368056/SP), CRYSTOFFER TESSARO DA SILVA
(OAB 503287/SP), LAZARO HENRIQUE RODRIGUES SILVA (OAB 517029/SP), LAZARO HENRIQUE RODRIGUES SILVA
(OAB 517029/SP), CRYSTOFFER TESSARO DA SILVA (OAB 503287/SP), JOSÉ MÁRCIO MANTELLO (OAB 371099/SP), ANA
FLÁVIA COLLE (OAB 368056/SP)
Processo 1506279-26.2023.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL ANTÔNIO TONHEIRO
GOMES - Autos com vista ao defensor do réu GABRIEL ANTÔNIO TONHEIRO GOMES para manifestar-se sobre o cálculo de
multa, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA
BATISTELLA (OAB 179070/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2025
Processo 0001487-35.2025.8.26.0032 (apensado ao processo 1500535-50.2023.8.26.0032) (processo principal 1500535-
50.2023.8.26.0032) - Restituição de Coisas Apreendidas - Homicídio Simples - Moacir Escobar - Vistos. Arquivem-se os autos,
cumpridas as formalidades legais. Intime-se - ADV: EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP)
Processo 0002707-68.2025.8.26.0032 (apensado ao processo 1503627-02.2024.8.26.0032) (processo principal 1503627-
02.2024.8.26.0032) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - JULIANA APARECIDA PIRES BARBOSA - ANTONIO
DIAS MAGALHÃES - Nos termos da r. Decisão de fls. 02/04 e considerando a certidão de fls. 18: “No incidente instaurado,
intimem-se sucessivamente as partes para que, no prazo de cinco dias, apresentem eventuais quesitos complementares”.
Deste modo, fica intimada a paciente Juliana Aparecida Pires Barbosa e seu advogado Dr. Robson Leandro Silva Mendes para
apresentarem eventuais quesitos complementares, no prazo de cinco dias. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB
439631/SP), ROBSON LEANDRO SILVA MENDES (OAB 478762/SP)
Processo 1500190-49.2025.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher - J.L.S. - Aguarde-se por mais 20 dias a resposta do ofício de fls. 196. Decorrido o prazo, solicitem-se informações. -
ADV: VANIA MARA ROGERIO (OAB 343455/SP), MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI (OAB 272170/SP)
Processo 1500520-46.2025.8.26.0603 - Inquérito Policial - Leve - M.J.C.P. - Vistos. Por se encontrar formalmente em ordem,
tendo em vista que a materialidade está provada e há indícios suficientes de autoria, RECEBO a DENÚNCIA contra MIKE
JULIANO DO CARMO PARDIN. Cite-se o acusado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui advogado e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria
Pública. Não apresentada resposta no prazo ou se o acusado não constituir defensor, abra-se vista dos autos à Defensoria
Pública. Requisitem-se a folha de antecedentes e a certidão de distribuição criminal, bem como as certidões do que porventura
constar. Oficie-se à delegacia de origem requisitando o laudo pericial da vítima (IML-Pessoa) solicitado a fls. 73/74 . Com
relação a possível crime de dano, aguarde-se o decurso do prazo decadencial do direito de queixa. Decorrido o prazo, faça-
se pesquisa junto ao Cartório Distribuidor para verificar eventual oferecimento de queixa-crime, certificando a respeito. Após,
encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se a vítima, por ocasião da audiência de instrução,
para os fins do artigo 27 da Lei nº 11.340/06. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. Cumpra-se. -
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1501200-32.2024.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - M.A.A.S. - Ciência ao Dr. Defensor
do réu Márcio André Alves da Silva, a respeito do mandado cumprido com resultado negativo às fls. 179 - intimação da testemunha
de defesa Airton da Silva - a fim de que se manifeste, no prazo legal, sob pena de preclusão de prova. - ADV: ALEXANDRE
ASSIS MARCONDES (OAB 214235/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
da parte intimada (telefone e endereço de e-mail). Tendo em vista que algumas testemunhas residem em outras comarcas, nos
termos do Art. 122, §3º das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se Carta Precatória (caso resida em
outro Estado da Federação) ou expeça-se mandado, a ser distribuído pela central de mandados compartilhada (cas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o resida no
Estado de São Paulo) para intimação do(a) mesmo(a). Deverá o Sr. Oficial de Justiça diligenciar no sentido de verificar se a
parte possui condições técnicas de realizar o ato virtualmente. Caso tenha condições técnicas, deverá obter todos os números
de telefones da parte (telefone fixo, móvel,whatsapp, residencial e/ou comercial) bem como endereço de correio eletrônico
(e-mail), requisito tecnológico indispensável para o encaminhamento do link da audiência virtual, possibilitando, dessa forma, a
realização do ato processual por este juízo. Sendo informada pelo oficial de justiça ou eventual juízo deprecado a impossibilidade
da realização do ato na forma virtual, deverá ser intimada à comparecer na Sede da Comarca do Juízo deprecado, no dia e hora
designados acima, onde poderá participar da audiência através da Estação/Sala Passiva do Fórum da Comarca onde reside,
devendo o juízo deprecado informar a ocorrência acima, com brevidade, a este juízo de origem, para que possamos efetuar
a reserva da Sala/Estação Passiva da Comarca, no dia e hora designados acima, conforme Comunicado Conjunto 289/2022.
Caso não seja possível a realização do ato no prédio do Fórum, deverá a serventia providenciar o necessário para o envio do
link para a realização do ato integralmente da forma virtual. No tocante as testemunhas (funcionários públicos), deverá ser
fornecido a este Juízo, em data anterioradesignada, o endereço de e-mail pelo qual as mesmas terão acesso, para os fins de
envio do link de acesso à audiência virtual, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Intimem-se, ainda, a Defensoria Pública
e Ministério Público. Informados os e-mails, providencie-se o necessário para o encaminhamento do link de acesso às partes.
Oficie-se à SAP, a fim de requisitar a apresentação dos réus com antecedência mínima de 15 minutos na sala destinada à
Audiência Virtual pelo Teams doCDP de Bauru (em relação ao réu Leandro Do Carmo Neves) e Penitenciária de REGINOPOLIS
II ( em relação ao réu Joeder Pereira Viana). Requisitem-se as testemunhas, caso necessário. No dia e horário agendados,
todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail, com vídeo e
áudio habilitados. Informações de acesso e funcionamento da audiência virtual serão encaminhadas pelo e-mail, nos termos do
Comunicado CG 284/2020. Como primeiro ato da audiência, as testemunhas deverão exibir documento de identificação pessoal
com foto. Fls.571: Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao réu JOEDER PEREIRA VIANA . Anote-se. Cumpra-se
e intimem-se. Servirá o presente, por cópia digitada, de mandado e ofício requisitório. - ADV: NATHALY FERNANDA DE LIMA
(OAB 377434/SP), NATHALY FERNANDA DE LIMA (OAB 377434/SP), BRUNO PAULO FERRAZ ZEZZI (OAB 194483/SP),
MILTON WALSINIR DE LIMA (OAB 368298/SP), MILTON WALSINIR DE LIMA (OAB 368298/SP)
Processo 1505447-56.2024.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.N.F.F. - L.R.A. - -
B.R.S.P. - Vistos. 1- Proceda-se à pesquisa quanto aos endereços da testemunha Taynara Rodrigues da Silva, por meio dos
sistemas disponíveis, intimando-a para participar da audiência designada para o dia 19/05/2025 às 14:45h (fls. 244/247), em
eventual endereço novo localizado. 2- Diante da proximidade da audiência designada, expeçam-se mandados para tentativa de
intimação da testemunha Taynara Rodrigues da Silva, com urgência, em todos endereços diversos, ainda não diligenciados, e
constantes da(s) pesquisa(s) realizada. Int. - ADV: ANA FLÁVIA COLLE (OAB 368056/SP), CRYSTOFFER TESSARO DA SILVA
(OAB 503287/SP), LAZARO HENRIQUE RODRIGUES SILVA (OAB 517029/SP), LAZARO HENRIQUE RODRIGUES SILVA
(OAB 517029/SP), CRYSTOFFER TESSARO DA SILVA (OAB 503287/SP), JOSÉ MÁRCIO MANTELLO (OAB 371099/SP), ANA
FLÁVIA COLLE (OAB 368056/SP)
Processo 1506279-26.2023.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL ANTÔNIO TONHEIRO
GOMES - Autos com vista ao defensor do réu GABRIEL ANTÔNIO TONHEIRO GOMES para manifestar-se sobre o cálculo de
multa, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA
BATISTELLA (OAB 179070/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2025
Processo 0001487-35.2025.8.26.0032 (apensado ao processo 1500535-50.2023.8.26.0032) (processo principal 1500535-
50.2023.8.26.0032) - Restituição de Coisas Apreendidas - Homicídio Simples - Moacir Escobar - Vistos. Arquivem-se os autos,
cumpridas as formalidades legais. Intime-se - ADV: EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP)
Processo 0002707-68.2025.8.26.0032 (apensado ao processo 1503627-02.2024.8.26.0032) (processo principal 1503627-
02.2024.8.26.0032) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - JULIANA APARECIDA PIRES BARBOSA - ANTONIO
DIAS MAGALHÃES - Nos termos da r. Decisão de fls. 02/04 e considerando a certidão de fls. 18: “No incidente instaurado,
intimem-se sucessivamente as partes para que, no prazo de cinco dias, apresentem eventuais quesitos complementares”.
Deste modo, fica intimada a paciente Juliana Aparecida Pires Barbosa e seu advogado Dr. Robson Leandro Silva Mendes para
apresentarem eventuais quesitos complementares, no prazo de cinco dias. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB
439631/SP), ROBSON LEANDRO SILVA MENDES (OAB 478762/SP)
Processo 1500190-49.2025.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher - J.L.S. - Aguarde-se por mais 20 dias a resposta do ofício de fls. 196. Decorrido o prazo, solicitem-se informações. -
ADV: VANIA MARA ROGERIO (OAB 343455/SP), MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI (OAB 272170/SP)
Processo 1500520-46.2025.8.26.0603 - Inquérito Policial - Leve - M.J.C.P. - Vistos. Por se encontrar formalmente em ordem,
tendo em vista que a materialidade está provada e há indícios suficientes de autoria, RECEBO a DENÚNCIA contra MIKE
JULIANO DO CARMO PARDIN. Cite-se o acusado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui advogado e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria
Pública. Não apresentada resposta no prazo ou se o acusado não constituir defensor, abra-se vista dos autos à Defensoria
Pública. Requisitem-se a folha de antecedentes e a certidão de distribuição criminal, bem como as certidões do que porventura
constar. Oficie-se à delegacia de origem requisitando o laudo pericial da vítima (IML-Pessoa) solicitado a fls. 73/74 . Com
relação a possível crime de dano, aguarde-se o decurso do prazo decadencial do direito de queixa. Decorrido o prazo, faça-
se pesquisa junto ao Cartório Distribuidor para verificar eventual oferecimento de queixa-crime, certificando a respeito. Após,
encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se a vítima, por ocasião da audiência de instrução,
para os fins do artigo 27 da Lei nº 11.340/06. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. Cumpra-se. -
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1501200-32.2024.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - M.A.A.S. - Ciência ao Dr. Defensor
do réu Márcio André Alves da Silva, a respeito do mandado cumprido com resultado negativo às fls. 179 - intimação da testemunha
de defesa Airton da Silva - a fim de que se manifeste, no prazo legal, sob pena de preclusão de prova. - ADV: ALEXANDRE
ASSIS MARCONDES (OAB 214235/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º