Processo ativo
0010497-09.2014.5.01.0009
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Identificação
Nº Processo: 0010497-09.2014.5.01.0009
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dr. ROGÉR *** Dr. ROGÉRIO NETTO
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 340
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Recorrido(s) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
demonstra a existência na decisão embargada de quaisquer dos
Advogada Dra. OLÍMPIA IZABEL DE SOUSA
SILVA(OAB: 73711-A/MG)
vícios procedimentais enumerados nos artigos 897-A da CLT e
Advogado Dr. ROGÉRIO NETTO
ANDRADE(OAB: 80107-A/MG) 1.022, I e II, do CPC.
Embargos de declaração a que se nega provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS DE ITUIUTABA E REGIÃO
Orgão Judicante - 8ª Turma Processo Nº Ag-AIRR-0010497-09.2014.5.01.0009
DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Sergio Pinto Martins
EMENTA : RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR -
Agravante(s) ANTONIO CARLOS MATHEUS
LEI Nº 13.467/17 - - AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO Advogado Dr. HUMBERTO JANSEN
MACHADO(OAB: 13911/RJ)
PROCESSUAL. Não se conhece do agravo de instrumento quando
Advogada Dra. LUANA MARIA PORCIUNCULA
está ausente a representação processual da parte agravante. O RAMOS(OAB: 164119-D/RJ)
Advogada Dra. RAQUEL JALES BARTHOLO DE
recurso de revista foi assinado digitalmente pela Dra. Jucele Correia OLIVEIRA(OAB: 54440-A/DF)
Pereira, que não detém procuração nos autos, não se divisando, Advogada Dra. ADRIANA MATTOS
MAGALHÃES DA CUNHA(OAB:
ainda, a configuração de mandato tácito. Nos termos dos artigos 5º, 78707/RJ)
Advogado Dr. FERNANDA PEREIRA SILVA DOS
§§ 1º e 2º, da Lei 8.906/1994, e 104, caput, e §1º, do CPC, o SANTOS(OAB: 206370-A/RJ)
advogado sem instrumento de mandato não poderá peticionar em Agravado(s) INSTITUTO ESTADUAL DO
AMBIENTE - INEA
juízo, ressalvada a prática dos atos reputados urgentes, situação Procuradora Dra. Renata Cotrim Nacif
não caracterizada no presente agravo de instrumento. Recurso de Procurador Dr. Juliana Florentino de Moura
revista que não se conhece.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS MATHEUS
- INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
Processo Nº ED-RR-0010485-29.2018.5.03.0096
Complemento Processo Eletrônico
Orgão Judicante - 8ª Turma
Relator Desemb. Convocado José Pedro de
Camargo Rodrigues de Souza
DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Embargante JOSE MARCOS OLIVEIRA DURAES
EMENTA : AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
Advogada Dra. JUCELE CORREIA
PEREIRA(OAB: 53064/MG)
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. LIMITES PARA
Embargado(a) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
APURAÇÃO DOS VALORES DOS REAJUSTES SALARIAIS.
Advogado Dr. BERNARDO ANANIAS
JUNQUEIRA FERRAZ(OAB:
INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - NÃO
87253/MG)
Advogado Dr. LÚCIO SÉRGIO DE LAS CASAS ATENDIMENTO DA NORMA DO INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO
JÚNIOR(OAB: 108176-A/MG)
896 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS DO
Intimado(s)/Citado(s): ACÓRDÃO RECORRIDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO
- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. RECONHECIDA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se
- JOSE MARCOS OLIVEIRA DURAES
confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou
seguimento ao agravo de instrumento. No caso, a parte não
Orgão Judicante - 8ª Turma
atendeu à norma do inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT, uma
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer dos embargos de
vez que não efetuou a transcrição dos trechos da decisão recorrida
declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
que consubstanciam o prequestionamento das controvérsias objeto
EMENTA :
do apelo. Agravo a que se nega provimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE ELETRICITÁRIO.
ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR NORMA COLETIVA.
CONTRATAÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 7.369/1985. Processo Nº ED-RR-0010500-64.2015.5.01.0029
TEMA1046. VICIO NA DECISÃO EMBARGADA. CONTRADIÇÃO. Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Dora Maria da Costa
INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.
Embargante MARIANA DANTAS
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Recorrido(s) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
demonstra a existência na decisão embargada de quaisquer dos
Advogada Dra. OLÍMPIA IZABEL DE SOUSA
SILVA(OAB: 73711-A/MG)
vícios procedimentais enumerados nos artigos 897-A da CLT e
Advogado Dr. ROGÉRIO NETTO
ANDRADE(OAB: 80107-A/MG) 1.022, I e II, do CPC.
Embargos de declaração a que se nega provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS DE ITUIUTABA E REGIÃO
Orgão Judicante - 8ª Turma Processo Nº Ag-AIRR-0010497-09.2014.5.01.0009
DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Sergio Pinto Martins
EMENTA : RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR -
Agravante(s) ANTONIO CARLOS MATHEUS
LEI Nº 13.467/17 - - AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO Advogado Dr. HUMBERTO JANSEN
MACHADO(OAB: 13911/RJ)
PROCESSUAL. Não se conhece do agravo de instrumento quando
Advogada Dra. LUANA MARIA PORCIUNCULA
está ausente a representação processual da parte agravante. O RAMOS(OAB: 164119-D/RJ)
Advogada Dra. RAQUEL JALES BARTHOLO DE
recurso de revista foi assinado digitalmente pela Dra. Jucele Correia OLIVEIRA(OAB: 54440-A/DF)
Pereira, que não detém procuração nos autos, não se divisando, Advogada Dra. ADRIANA MATTOS
MAGALHÃES DA CUNHA(OAB:
ainda, a configuração de mandato tácito. Nos termos dos artigos 5º, 78707/RJ)
Advogado Dr. FERNANDA PEREIRA SILVA DOS
§§ 1º e 2º, da Lei 8.906/1994, e 104, caput, e §1º, do CPC, o SANTOS(OAB: 206370-A/RJ)
advogado sem instrumento de mandato não poderá peticionar em Agravado(s) INSTITUTO ESTADUAL DO
AMBIENTE - INEA
juízo, ressalvada a prática dos atos reputados urgentes, situação Procuradora Dra. Renata Cotrim Nacif
não caracterizada no presente agravo de instrumento. Recurso de Procurador Dr. Juliana Florentino de Moura
revista que não se conhece.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS MATHEUS
- INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
Processo Nº ED-RR-0010485-29.2018.5.03.0096
Complemento Processo Eletrônico
Orgão Judicante - 8ª Turma
Relator Desemb. Convocado José Pedro de
Camargo Rodrigues de Souza
DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Embargante JOSE MARCOS OLIVEIRA DURAES
EMENTA : AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
Advogada Dra. JUCELE CORREIA
PEREIRA(OAB: 53064/MG)
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. LIMITES PARA
Embargado(a) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
APURAÇÃO DOS VALORES DOS REAJUSTES SALARIAIS.
Advogado Dr. BERNARDO ANANIAS
JUNQUEIRA FERRAZ(OAB:
INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - NÃO
87253/MG)
Advogado Dr. LÚCIO SÉRGIO DE LAS CASAS ATENDIMENTO DA NORMA DO INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO
JÚNIOR(OAB: 108176-A/MG)
896 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS DO
Intimado(s)/Citado(s): ACÓRDÃO RECORRIDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO
- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. RECONHECIDA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se
- JOSE MARCOS OLIVEIRA DURAES
confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou
seguimento ao agravo de instrumento. No caso, a parte não
Orgão Judicante - 8ª Turma
atendeu à norma do inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT, uma
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer dos embargos de
vez que não efetuou a transcrição dos trechos da decisão recorrida
declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
que consubstanciam o prequestionamento das controvérsias objeto
EMENTA :
do apelo. Agravo a que se nega provimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE ELETRICITÁRIO.
ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR NORMA COLETIVA.
CONTRATAÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 7.369/1985. Processo Nº ED-RR-0010500-64.2015.5.01.0029
TEMA1046. VICIO NA DECISÃO EMBARGADA. CONTRADIÇÃO. Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Dora Maria da Costa
INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.
Embargante MARIANA DANTAS
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342