0020728-64.2021.5.04.0204

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 113
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, - ANTONIO JOSE DE SA JUNIOR
de empresa integrante de grupo econômico que não participou do
processo de conhecimento). Debate-se no presente recurso o reconhecimento de vínculo de
Publique-se. emprego entre trabalhador e empresa criadora e administradora de
Brasília, 10 de dezembro de 2024. plataforma digital, controvérsia que ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. teve Repercussão Geral
reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em 2/3/2024, nos
autos do Processo RE 1446336 (Tema 1291 - Reconhecimento de
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) vínculo empregatício entre motorista de aplicativo de prestação de
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA serviços de transporte e a empresa administradora de plataforma
Ministra Relatora digital).
No TST, o referido tema está em debate na SBDI-1 nos autos do
Processo Nº AIRR-0020728-64.2021.5.04.0204 Processo E-RR 100353-02.5.01.0066, de Relatoria da Ministra
Complemento Processo Eletrônico Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, retirado de pauta em 17/8/2023
Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho para vista regimental pelo Ministro Cláudio Brandão.
Agravante LUIZ FERNANDO CORREA Neste contexto, determino a suspensão do feito com a remessa dos
CARDONA JUNIOR
autos à Secretaria da 6ª Turma, até o julgamento final do Tema no
Advogado Dr. RUDIMAR ENNES
STF ou na SBDI-1, o que ocorrer primeiro.
MARQUES(OAB: 48986-A/RS)
Após, voltem-me os autos conclusos.
Agravado 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARES LTDA. Publique-se.
Advogado Dr. RICARDO ANDRÉ ZAMBO(OAB: Brasília, 19 de dezembro de 2024.
138476-A/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
- 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
- LUIZ FERNANDO CORREA CARDONA JUNIOR Ministro Relator
Debate-se no presente recurso o reconhecimento de vínculo de Processo Nº RRAg-0010417-88.2020.5.03.0135
emprego entre trabalhador e empresa criadora e administradora de Complemento Processo Eletrônico
plataforma digital, controvérsia que teve Repercussão Geral Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em 2/3/2024, nos Agravante, Recorrente e RIVANIA MARIA ARMOND MAXIMO
autos do Processo RE 1446336 (Tema 1291 - Reconhecimento de Recorrido
vínculo empregatício entre motorista de aplicativo de prestação de Advogado Dr. MAURO DE AZEVEDO
MENEZES(OAB: 19241-A/DF)
serviços de transporte e a empresa administradora de plataforma
Advogado Dr. RICARDO NUNES DE
digital). MENDONÇA(OAB: 35460/PR)
No TST, o referido tema está em debate na SBDI-1 nos autos do Advogado Dr. NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
Processo E-RR 100353-02.5.01.0066, de Relatoria da Ministra 28820-A/PR)
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, retirado de pauta em 17/8/2023 Agravado, Recorrente e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Recorrido
para vista regimental pelo Ministro Cláudio Brandão.
Advogado Dr. LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB:
Neste contexto, determino a suspensão do feito com a remessa dos 91240-A/MG)
autos à Secretaria da 6ª Turma, até o julgamento final do Tema no
STF ou na SBDI-1, o que ocorrer primeiro. Intimado(s)/Citado(s):
Após, voltem-me os autos conclusos. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Publique-se. - RIVANIA MARIA ARMOND MAXIMO
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
DECORRENTES DA IMPOSSIBILIDADE DE INCLUIR, NO
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA,
AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL NÃO RECONHECIDAS
Ministro Relator COMO TAL PELO EMPREGADOR OU, ENTÃO, NÃO QUITADAS
OPORTUNAMENTE. TERMO INICIAL E PRAZO APLICÁVEIS
Processo Nº AIRR-0101376-61.2021.5.01.0512 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, em
Complemento Processo Eletrônico
sessão realizada em 4/8/2022, decidiu acolher Incidente de
Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho
Recursos de Revista Repetitivos e afetar à sua composição
Agravante 99 TECNOLOGIA LTDA.
completa, a questão jurídica relativa ao tema "Ação de reparação de
Advogado Dr. LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS
danos - Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 do Superior Tribunal de
JÚNIOR(OAB: 121738/SP)
Justiça - Indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de
Agravado ANTONIO JOSE DE SA JUNIOR
incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas
Advogado Dr. BRUNO ALBERTO MAIA DA
SILVA(OAB: 133184-A/MG) de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador
ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial
Intimado(s)/Citado(s): e prazo prescricional aplicáveis?" (IncJulgRREmbRep-10134-
- 99 TECNOLOGIA LTDA. 11.2019.5.03.0035).
Em despacho datado de 15/12/2022, o Exmo. Ministro relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342