0000075-68.2022.5.17.0002

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 22
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
Intimado(s)/Citado(s):
353 do TST, pois visam atacar o acórdão turmário que negou
provimento a agravo em agravo de instrumento em recurso de - BANCO DO BRASIL S.A.
revista, por verificar a ausência dos pressupostos intrínsecos de - BERNARDETE MARIA THIBES DE BARROS
admissibilidade do recurso de revista, não se inserindo a hipótese
em nenhuma das exceções previstas no aludido verbete Processo N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. º Ag-RR-0000075-68.2022.5.17.0002
Complemento Processo Eletrônico
jurisprudencial, cujo inteiro teor prescreve:
Relator Min. Sergio Pinto Martins
AGRAVANTE(S) L.S.L.
EMBARGOS. AGRAVO. CABIMENTO.
Advogado DR. SEDNO ALEXANDRE
Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de PELISSARI(OAB: 8573-A/ES)
decisão de Turma proferida em agravo, salvo: Advogado DR. ANTÔNIO AUGUSTO
a) da decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB:
9588-A/ES)
agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos;
AGRAVADO(S) R.C.R.L.
b) da decisão que nega provimento a agravo contra decisão
Advogado DR. JULLIAN DE OLIVEIRA
monocrática do Relator, em que se proclamou a ausência de ROUVER(OAB: 36282-A/ES)
pressupostos extrínsecos de agravo de instrumento;
c) para revisão dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Intimado(s)/Citado(s):
recurso de revista, cuja ausência haja sido declarada
- L.S.L.
originariamente pela Turma no julgamento do agravo;
- R.C.R.L.
d) para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento;
e) para impugnar a imposição de multas previstas nos arts. 1.021, § Processo Nº Ag-AIRR-0000081-02.2022.5.13.0030
4º, do CPC de 2015 ou 1.026, § 2º, do CPC de 2015 (art. 538, Complemento Processo Eletrônico
parágrafo único, do CPC de 1973, ou art. 557, § 2º, do CPC de Relator Min. Sergio Pinto Martins
1973); AGRAVANTE(S) ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS
f) contra decisão de Turma proferida em agravo em recurso de CADASTRAIS S.A. E OUTRO
revista, nos termos do art. 894, II, da CLT. Advogada DRA. JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636-A/BA)
Advogada DRA. JAMILE CONCEIÇÃO DOS
Cumpre destacar que o acórdão desafiado pelo recurso de SANTOS(OAB: 54102/BA)
embargos foi proferido em sede de agravo em agravo de AGRAVADO(S) RENATA ALVES SOUSA
instrumento em recurso de revista, e não de agravo em recurso de Advogado DR. RAPHAEL BERNARDES DA
revista, motivo pelo qual não é possível cogitar do seu SILVA(OAB: 84109-A/RS)
enquadramento na mencionada Súmula 353, "f", do TST. Advogado DR. FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951-A/RS)
Diante do exposto, com fundamento nos arts. 93, VIII e 260 do
Advogado DR. ANTONIO MILLER
RITST, 2º do Ato TST.SEGJUD.GP nº 491/2014 e 2º da Instrução MADEIRA(OAB: 90923-A/RS)
Normativa 35/2012, NEGO SEGUIMENTO aos embargos. Advogado DR. ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
Publique-se. 87670-A/RS)
Brasília, 10 de janeiro de 2025.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S.A. E
OUTRO
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
- RENATA ALVES SOUSA
SERGIO PINTO MARTINS
Ministro Presidente da Oitava Turma
Processo Nº Ag-AIRR-0000097-75.2022.5.19.0001
Edital Complemento Processo Eletrônico
Publicação de Intimação para contrarrazões aos Relator Min. Sergio Pinto Martins
AGRAVANTE(S) VIBRA ENERGIA S.A.
Agravos/Agravos Regimentais
Advogado DR. JOÃO FRANCISCO ALVES
Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD, de 10 de ROSA(OAB: 17023-A/BA)
junho de 2019, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para, querendo, AGRAVADO(S) MARCELO PINHEIRO DE SIQUEIRA
manifestar(em)-se sobre o agravo interposto, no prazo legal, nos E OUTRO
termos do art. 1.021 do CPC e 266 do RITST. Advogado DR. RODRIGO ARAÚJO
CAMPOS(OAB: 8544-A/AL)
Processo Nº Ag-AIRR-0000050-21.2021.5.12.0005
Complemento Processo Eletrônico Advogado DR. LUIZ ROBERTO BARROS
FARIAS(OAB: 8740-A/AL)
Relator Min. Sergio Pinto Martins
AGRAVADO(S) ALCIDES ADÃO CORREA SALGADO
AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL S.A. - EPP
Advogada DRA. AMANDA VIVES GOMES(OAB: Advogado DR. FELIX DE MELO
47166-B/SC) FERREIRA(OAB: 3032-A/AM)
Advogada DRA. ANA REGINA MARQUES Advogada DRA. LUCIANA LOPES XAVIER(OAB:
BRANDÃO(OAB: 4891/AL) 8022-A/AM)
Advogada DRA. PAULA VERÔNICA
PEREIRA(OAB: 32352-A/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO(S) BERNARDETE MARIA THIBES DE
BARROS - ALCIDES ADÃO CORREA SALGADO - EPP
Advogado DR. JOÃO ALVES MASSANEIRO - MARCELO PINHEIRO DE SIQUEIRA E OUTRO
JÚNIOR(OAB: 4177-A/SC) - VIBRA ENERGIA S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100