0012135-72.2019.5.15.0022

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 363
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Esclareço, contudo, que o julgamento ocorrerá com a maior
Intimado(s)/Citado(s):
brevidade possível, observando-se os parâmetros de trabalho deste
gabinete. - MARCIO RENE DA SILVA SOUSA
Aguarde-se. - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Prossigam-se os trâmites processuais. - PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA
Publique-se.
Brasília, 27 de janeiro de 2025. Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 175 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 685/2024-0.
Preliminarmente, a empresa VIBRA ENERGIA S.A. informa ser a
nova denominação social da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Colaciona procuração, substabelecimento e documentos
SERGIO PINTO MARTINS comprobatórios da alteração contratual. (seqs. 8-16).
Ministro Relator Retifiquem-se os registros de autuação para que conste a nova
denominação social da reclamada.
Processo Nº Ag-AIRR-0012135-72.2019.5.15.0022 Trata-se de pedido de substituição de depósitos recursais
Complemento Processo Eletrônico recolhidos por seguro garantia judicial e expedição de alvará com
Relator Min. Sergio Pinto Martins liberação de valores.
Agravante TELEMONT ENGENHARIA DE Os depósitos recursais recolhidos ficam à disposição do juízo da
TELECOMUNICAÇÕES S.A. execução, o qual é competente para examinar a matéria.
Advogado Dr. SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: Acrescente-se, por oportuno, que o juízo da execução tem
312471-S/SP)
competência inclusive para verificar situações peculiares de cada
Agravado WILSON LUIZ DE OLIVEIRA
processo em que possa haver a eventual liberação de valores
Advogada Dra. RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP) incontroversos para o reclamante.
Agravado TELEFÔNICA BRASIL S.A. Considerando as peculiaridades que norteiam o exame da
Advogado Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO regularidade da apólice de seguro garantia judicial e, em
MACIEL(OAB: 513/DF) observância às normas legais e regulamentares que regem a
Advogado Dr. BRUNO MACHADO COLELA possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro-
MACIEL(OAB: 16760-A/DF)
garantia judicial (artigo 899, § 11, da CLT), bem como em atenção
Advogado Dr. FABIO RIVELLI(OAB: 297608-
A/SP) ao Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1 de 16 de outubro de 2019,
com as alterações promovidas pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT
Intimado(s)/Citado(s): nº 1 de 29 de maio de 2020, determina-se que Secretaria da 8ª
- TELEFÔNICA BRASIL S.A. Turma oficie a Vara do Trabalho de origem, via malote digital, com
- TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. cópia deste despacho, da petição avulsa, documentos que a
- WILSON LUIZ DE OLIVEIRA acompanham e da(s) apólice(s) a ser(em) substituída(s), a fim de
que examine o pedido como entender de direito, no prazo de 30
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 711376/2024-2. dias.
WILSON LUIZ DE OLIVEIRA requer o prosseguimento do feito (seq. Após o decurso do prazo, o Juízo de origem, mediante ofício,
26). deverá prestar as informações concernentes ao deslinde do pedido.
Esclareço, contudo, que o julgamento ocorrerá com a maior Para dar cumprimento a este despacho fica autorizada a primeira
brevidade possível, observando-se os parâmetros de trabalho deste instância a utilizar todos os meios que entender adequados, como,
gabinete. por exemplo, o recebimento do despacho como carta de ordem, a
Aguarde-se. abertura de autos eletrônicos apartados em execução provisória
Prossigam-se os trâmites processuais. (art. 1º, § 3º do Ato Conjunto nº 1, CSJT.CGJT, de 28 de maio de
Publique-se. 2018, que trata do sistema PJE), a utilização dos sistemas SIF2 e
Brasília, 27 de janeiro de 2025. PEC e outras soluções que considerar pertinentes.
Publique-se.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
SERGIO PINTO MARTINS
Ministro Relator Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
SERGIO PINTO MARTINS
Ministro Relator
Processo Nº AIRR-0001010-70.2018.5.11.0017
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Sergio Pinto Martins
Secretaria de Processamento de Recursos
Agravante e Agravado PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA
Extraordinários
Advogado Dr. JANAINA SOUSA LOPES(OAB:
14910-A/PB)
Despacho
Agravante e Agravado PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Advogado Dr. DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 16538/GO) Processo Nº Ag-AIRR-0021167-15.2015.5.04.0001
Complemento Processo Eletrônico
Agravado MARCIO RENE DA SILVA SOUSA
Relator Min. Mauricio Godinho Delgado
Advogado Dr. MARIA FRANCIDEUZA DA
COSTA(OAB: 4256-A/AM) Recorrente BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461