1000719-25.2020.5.02.0020

4145/2025 Tribunal Superior do Trabalho 131
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
Agravante(s) SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO
Orgão Judicante - 1ª Turma CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO -
SECONCI-SP
DECISÃO : , por unanimidade, acolher os embargos de declaração
Advogado Dr. TARCÍSIO RODOLFO
SOARES(OAB: 103898/SP)
para prestar esclarecimentos, sem a concessão de
Agravado(s) JAQUELINE DE JESUS DOS
efeitomodificativo. SANTOS SILVA
Advogado Dr. CYNTIA CRISTIANE RIBEIRO DE
EMENTA : ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
ANDRADE(OAB: 284574/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese
- JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS SILVA
em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos
- SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE
apenas para prestar esclarecimentos. SÃO PAULO - SECONCI-SP
Embargos de declaração acolhidos para prestar
Orgão Judicante - 1ª Turma
esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
DECISÃO : , à unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e,
no mérito, negar-lhe provimento.
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
Processo Nº AIRR-1000719-25.2020.5.02.0020 REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º
Complemento Processo Eletrônico
13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA.
Relator Min. Luiz José Dezena da Silva
Agravante(s) IPIRANGA PRODUTOS DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. NÃO OBSERVÂNCIA DO
PETRÓLEO S.A.
REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 896, § 1.º-A, DA
Advogada Dra. IZILDA MARIA DE MORAES
OLIVEIRA TURMINA(OAB: 279291- CLT. A não observância dos pressupostos formais de
A/SP)
Agravado(s) ACCHILES SOLER ANTONIO admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT
Advogado Dr. JOHNPETER BERGLUND(OAB: constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das
143928-A/SP)
Agravado(s) UNIÃO (PGF) matérias impugnadas no Recurso de Revista. Hipótese em que as
Procurador Dr. Alfredo José do Carmo Diniz razões do apelo Revisional não preenchem os requisitos recursais
contidos nesse dispositivo celetista; logo, não há falar-se em
Intimado(s)/Citado(s):
- ACCHILES SOLER ANTONIO transcendência da causa/do recurso em nenhum de seus
- IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. indicadores, nos termos do art. 896-A, caput e § 1.º, da CLT.
- UNIÃO (PGF)
Precedentes do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não
provido.
Orgão Judicante - 1ª Turma
DECISÃO : , à unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e,
no mérito, negar-lhe provimento.
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE Processo Nº Ag-ARR-1000790-68.2018.5.02.0611
Complemento Processo Eletrônico
REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º
Relator Min. Luiz José Dezena da Silva
13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE
Agravante(s) ALANE CRISTALIA DA SILVA
SOARES
APLICÁVEL. TEMA N.º 1.191 DE REPERCUSSÃO GERAL.
Advogada Dra. ELIANA SÃO LEANDRO
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. NÃO NÓBREGA(OAB: 278019-A/SP)
Agravado(s) FLEX CONTACT CENTER
OBSERVÂNCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO ART.
ATENDIMENTO A CLIENTES E
TECNOLOGIA S.A.
896, § 1.º-A, DA CLT. A não observância dos pressupostos formais
Advogado Dr. CÉSAR LUIZ PASOLD
de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT JÚNIOR(OAB: 18088/SC)
Advogada Dra. CAROLINA DA CUNHA
constitui óbice processual intransponível à análise do mérito da
TAVEIRA(OAB: 280920/SP)
matéria impugnada no Recurso de Revista. Precedentes do TST. Advogado Dr. RAPHAEL RAJAO REIS DE
CAUX(OAB: 106383-A/MG)
Agravo de Instrumento conhecido em não provido.
Agravado(s) SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA
LTDA.
Advogado Dr. ALEXANDRE LAURIA
DUTRA(OAB: 157840-D/SP)
Processo Nº AIRR-1000724-86.2017.5.02.0332 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - ALANE CRISTALIA DA SILVA SOARES
Relator Min. Luiz José Dezena da Silva
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224157