0011402-58.2017.5.15.0093

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 112
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. THAIS POMPEU VIANA(OAB:
razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021,
12065-A/PI)
§ 1º, do CPC de 2015."
Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo. Intimado(s)/Citado(s):
Determino a reautuação.
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
- RACHEL GLORIA BITTENCOURT
complementar as razões recurs ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ais.
Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista
Aguarde-se na Secretaria da Sexta Turma do TST a solução do
à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito)
IncJulgRREmbRep-10134-11.2019.5.03.0035 pela SDI-1 do TST
dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016.
(Prescrição. Complementação de aposentadoria. Diferenças
Após, conclusos.
decorrentes do não recolhimento da contribuição pelo empregador.
Publique-se.
Pedido de indenização na Justiça do Trabalho).Publique-se.
Brasília, 4 de dezembro de 2024.
Brasília, 3 de dezembro de 2024.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Ministra Relatora
Ministra Relatora
Processo Nº AIRR-0011402-58.2017.5.15.0093
Processo Nº RRAg-0168100-59.2003.5.02.0315
Complemento Processo Eletrônico
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
Agravante TEQNO ADMINISTRACAO DE
OBRAS E INSTALACOES LTDA (EM Agravante e Recorrente AMADEUS BRASIL LTDA.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E Advogado Dr. AREF ASSREUY JÚNIOR(OAB:
OUTRAS 6276/DF)
Advogado Dr. MARCELO PECCININ(OAB: Advogado Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO
256122-D/SP) MACIEL(OAB: 513/DF)
Agravado IDAIR SANTOS DA SILVA Advogado Dr. ALEXANDRE LAURIA
Advogado Dr. DIEGO BRAGANTE(OAB: 381527- DUTRA(OAB: 157840/SP)
A/SP) Agravado e Recorrido PAULO CESAR ROSA DE BARROS
Advogado Dr. MIGUEL TAVARES FILHO(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 179421-A/SP)
- IDAIR SANTOS DA SILVA Agravado e Recorrido SATA SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO S.A.
- TEQNO ADMINISTRACAO DE OBRAS E INSTALACOES LTDA
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRAS Advogada Dra. VANESSA QUINTÃO
FERNANDES NEVES(OAB: 95434-
A/RJ)
GRUPO ECONÔMICO. EMPRESA QUE NÃO PARTICIPOU DA Advogado Dr. MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO
DE MACÊDO(OAB: 65541-D/RJ)
FASE DE CONHECIMENTO. INCLUSÃO NA FASE DE
Agravado e Recorrido LAN CARGO S.A.
EXECUÇÃO.
Advogado Dr. FÁBIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Tema 1232. Repercussão Geral. RE 1.387.795. Relator Ministro
Agravado e Recorrido TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA
Dias Toffoli. Tema: "Possibilidade de inclusão no polo passivo da
BRASIL S.A.
lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de
Advogada Dra. JULIANA CRISTINA MARTINELLI
grupo econômico que não participou do processo de RAIMUNDI(OAB: 15909/SC)
conhecimento.". Agravado e Recorrido GOL LINHAS AÉREAS S.A.
Determina-se a suspensão do feito. Advogado Dr. OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
Aguarde-se o feito na Secretaria da Sexta Turma do TST.
Agravado e Recorrido GOL LINHAS AÉREAS
Publique-se.
INTELIGENTES S.A.
Brasília, 27 de novembro de 2024.
Advogado Dr. OSMAR PAIXÃO CÔRTES(OAB:
15553-A/DF)
Agravado e Recorrido COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Intimado(s)/Citado(s):
Ministra Relatora - AMADEUS BRASIL LTDA.
- COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS
Processo Nº RRAg-0100695-78.2020.5.01.0075 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.
Complemento Processo Eletrônico - GOL LINHAS AÉREAS S.A.
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda - LAN CARGO S.A.
Agravante e Recorrido CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - PAULO CESAR ROSA DE BARROS
Advogada Dra. RAQUEL BRAGANÇA DE - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO
OLIVEIRA(OAB: 146700-A/RJ) S.A.
Agravado e Recorrente RACHEL GLORIA BITTENCOURT - TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.
Advogado Dr. MATHEUS MENDES
REZENDE(OAB: 15581-A/CE)
Reconsidere-se a retirada de suspensão. Aguarde-se na Secretaria
da Sexta Turma do TST a solução do Tema 1232 (Possibilidade de
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