0017790-51.2024.5.03.0000

4217/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2025
Abril Verde, à questão do trabalho seguro, registrando que a DECISÃO: O Órgão Especial resolveu, à unanimidade de votos,
situação dos acidentes de trabalho continua sendo uma mazela no conhecer do recurso, em razão do disposto no art. 56, § 1º, da Lei n.
mundo atual. Finalizou convidando todos para o Terceiro Encontro 9.784/1999 c/c art. 22, II, "b", do Regimento Interno des ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te Tribunal
Sudeste do Programa do Trabalho Seguro, nos dias 24 e 25 de e, no mérito, sem divergência, negar-lhe provimento.
abril, no Auditório da Escola Judicial, com a presença do Exmo. Atuou como Relator o Exmo. Desembargador Paulo Chaves Corrêa
Ministro Alberto Bastos Balazeiro. Filho.
A Exma. Desembargadora Presidente, agradecendo a presença de A MM. Juíza Anaximandra Kátia Abreu Oliveira, Presidente da
todos, declarou encerrada a sessão às dezesseis horas e cinquenta Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região -
e nove minutos. AMATRA3, assistiu ao julgamento.
DENISE ALVES HORTA II. Processo PJe n. 0017790-51.2024.5.03.0000 ED (RecAdm)
Desembargadora Presidente Relator: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault
Embargante: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho
TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA da 3ª Região AMATRA3
Diretora Judiciária Advogado: Dr. Thiago Quaresma Frauches OAB/MG 180109
Anexo I da Ata n. 5/2025 do Tribunal Pleno Parte contrária: Exma. Desembargadora Presidente do TRT da 3ª
Região
DECISÃO: O Órgão Especial resolveu, à unanimidade de votos,
Anexos
conhecer dos embargos de declaração opostos pela ASSOCIAÇÃO
Anexo 1: Anexo I da Ata n. 5/2025 do Tribunal Pleno
DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO AMATRA3 e, no mérito, sem divergência, dar-lhes
provimento, para sanar a omissão apontada e determinar a inclusão
Orgão Especial
de 01 (um) magistrado aposentado, nos moldes definidos pela
Ata
AMATRA3, com direito a voto, na composição do Subcomitê de
Ata 3/2025 - Órgão Especial Atenção Integral à Saúde. Com fundamento no princípio da
Ata três (3) da sessão ordinária do Órgão Especial de dez de abril isonomia, determinar, ainda, a inclusão de 01 (um) representante,
do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às dezessete horas e vale dizer, de um servidor, indicado pelo Sindicato dos
quinze minutos, após a sessão do Tribunal Pleno. Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas
Exmos. Desembargadores presentes: Denise Alves Horta Gerais - Sitraemg, com direito a voto, na composição do Subcomitê
(Presidente), Sebastião Geraldo de Oliveira (1º Vice-Presidente), de Atenção Integral à Saúde, também nos moldes definidos pelo
Emerson José Alves Lage (2º Vice-Presidente), Manoel Barbosa da mencionado Sindicato. Dê-se ciência à douta Presidência deste
Silva (Corregedor), Antônio Carlos Rodrigues Filho (Vice- TRT, para os fins legais.
Corregedor), Luiz Otávio Linhares Renault (por videoconferência), Atuou como Relator o Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem (por Renault.
videoconferência), César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge O Dr. Thiago Quaresma Frauches, OAB/MG 180109, assistiu ao
Berg de Mendonça (por videoconferência), Paulo Chaves Corrêa julgamento, por videoconferência.
Filho, Taisa Maria Macena de Lima, Marco Antônio Paulinelli de
Carvalho (por videoconferência), Rodrigo Ribeiro Bueno (por III. Processo TRT n. 00041-2025-000-03-00-6 MA
videoconferência) e André Schmidt de Brito; presentes também os Assunto: Referendar a convocação de Juiz(a) Titular de Vara do
Exmos. Desembargadores Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Trabalho para substituir no Egrégio TRT da 3ª Região.
Maria Stela Álvares da Silva Campos (por videoconferência) e DECISÃO: O Órgão Especial resolveu, à unanimidade de votos,
Milton Vasques Thibau de Almeida (por videoconferência),
convocados para participar da sessão na forma do art. 16, §§ 9º e 1. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria SEGP n. 162, de 7
10, do Regimento Interno deste Tribunal. de março de 2025) que designou a Exma. Juíza do Trabalho
Presente a Exma. Procuradora do Trabalho da Procuradoria Adriana Campos de Souza Freire Pimenta para auxiliar no Gabinete
Regional do Trabalho da 3ª Região, Dra. Mariana Furtado de Desembargador n. 29, na Seção Especializada em Dissídios
Guimarães. Coletivos e na 1ª Turma, de 7/3/2025 a 21/3/2025, em virtude de
Atuaram como intérpretes de libras Davidson Henrique Estanislao e Licença para Tratamento da pessoa da Família da Exma.
Patrícia Alves Loureiro Serafim. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto.
Havendo quórum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente,
Denise Alves Horta, declarou aberta a sessão do Órgão Especial. 2. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria SEGP n. 186, de
Submetida à apreciação do Colegiado, a Ata de n. 2/2025, da 17 de março de 2025) que designou a Exma. Juíza do Trabalho
sessão ordinária de 13 de março de 2025, que foi aprovada à Renata Lopes Vale para atuar no Gabinete de Desembargador n.
unanimidade de votos. 34, na 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais e na 5ª
Turma nos dias 22/4/2025 e 29/4/2025, em virtude de vinculação de
Apregoados os processos inseridos na pauta. processos no TRT.
I. Processo PJe n. 0010948-21.2025.5.03.0000 RecAdm 3. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria SEGP n. 191, de
Relator: Exmo. Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho 18 de março de 2025) que designou a Exma. Juíza do Trabalho
Recorrente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Adriana Campos de Souza Freire Pimenta para atuar na Seção
3ª Região AMATRA3 Especializada em Dissídios Coletivos, na 1ª Turma e no Gabinete
Recorrida: Presidente do TRT da 3ª Região de Desembargador n. 29 no dia 24/3/2025, em virtude de vinculação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227532