0000857-59.2022.5.13.0011

4189/2025 Tribunal Superior do Trabalho 3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Março de 2025
CPC". Maria da Costa, Relatora, do Ex.mo Ministro Luiz Philippe Vieira de
Mello Filho, dos Ex.mos Ministros Augusto César Leite de Carvalho,
Observação 1: ausente, justificadamente, o Ex.mo Ministro Breno José Roberto Freire Pimenta, Hugo Carlos Scheuermann, Cláudio
Medeiros. Mascarenhas Brandão, Breno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos,
Evandro Pereira Valadão Lopes, Alberto Bastos Balazeiro e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Antônio
Fabrício de Matos Gonçalves, e do Ex.mo Subprocurador-Geral do
Trabalho, Dr. Luiz da Silva Flores, DECIDIU, por unanimidade, não
conhecer do agravo em relação ao capítulo "adicional de
periculosidade", dele conhecer quanto ao tema "multa do art. 1.021,
Agravante(s): JULIO CESAR PRADO PINHEIRO § 4º, do CPC" e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando o
Advogado(s) do(s) agravante(s): LUIS GUSTAVO NICOLI e óbice declarado pela Presidência da 4ª Turma, determinar o
WENDELL RODRIGUES DA SILVA processamento do recurso de embargos.
Agravado(s): LOJAS CEM S.A.
Advogado(s) do(s) agravado(s): MARIA DO CARMO GUARAGNA Observação 1: o Dr. VALDI DIONISIO DE MEDEIROS JUNIOR,
REIS patrono da parte SILEIDE DE OLIVEIRA LIMA, esteve presente à
sessão.
Observação 2: ausentes, justificadamente, o Ex.mo Ministro Aloysio
Silva Corrêa da Veiga e a Ex.ma Ministra Delaíde Alves Miranda
Arantes.
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
Brasília, 20 de março de 2025.
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA Agravante(s): SILEIDE DE OLIVEIRA LIMA
Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios Advogado(s) do(s) agravante(s): VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
Individuais JUNIOR
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA Agravado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Secretária da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais Advogado(s) do(s) agravado(s): AURÉLIO HENRIQUE FERREIRA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DE FIGUEIREDO e MEIRE APARECIDA DE AMORIM
Processo Nº Ag-ED-Emb-Ag-AIRR-0000857-59.2022.5.13.0011
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA
AGRAVANTE(S) SILEIDE DE OLIVEIRA LIMA
Advogado DR. VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684-A/PB)
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
AGRAVADO(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Brasília, 20 de março de 2025.
Advogado DR. AURÉLIO HENRIQUE FERREIRA
DE FIGUEIREDO(OAB: 11562-A/PB)
Advogada DRA. MEIRE APARECIDA DE
AMORIM(OAB: 19673/DF)
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s): Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Individuais
- SILEIDE DE OLIVEIRA LIMA DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Secretária da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais
PROCESSO Nº TST-Ag-ED-Emb-Ag-AIRR - 857-59.2022.5.13.0011 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Processo Nº Ag-E-RR-0002424-44.2013.5.02.0045
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
AGRAVANTE(S) COMPANHIA DE SANEAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PROCESSO Nº TST - Ag-ED-Emb-Ag-AIRR - 857- PAULO - SABESP
59.2022.5.13.0011 Advogada DRA. RENATA MOUTA PEREIRA
PINHEIRO(OAB: 12324/DF)
Advogado DR. OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
AGRAVADO(S) APARECIDO DONIZETTI BRUNER
Advogada DRA. MARIA ALICE SILVA DE
CERTIFICO que a Subseção I Especializada em Dissídios DEUS(OAB: 192159-A/SP)
Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Ordinária Advogado DR. JANDUÍ PAULINO DE
MELO(OAB: 238467/SP)
Presencial hoje realizada, sob a presidência do Ex.mo Ministro
Mauricio Godinho Delgado, com a presença da Ex.ma Ministra Dora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226334