0021285-69.2016.5.04.0772

4152/2025 Tribunal Superior do Trabalho 173
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) - RAFAEL JÚNIO FERREIRA
BRUNO ALVES RODRIGUES
Juiz Supervisor do CEJUSC/TST Recorrente:RAFAEL JÚNIO FERREIRA
Advogado: Dr. WAGNER SANTOS CAPANEMA
Processo Nº Ag-AIRR-0021285-69.2016.5.04.0772 Advogado: Dr. CLÉRISTON MARCONI PINHEIRO LIMA
Complemento Processo Eletrônico Recorrido: LOCALCRED BRASCOBRA ASSESSORIA E
Relator Min. Amaury Rodrigues P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. into Junior COBRANÇA LTDA.
Recorrente CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA. Advogada: Dra. ROVÂNIA BRAIA SPÓSITO
Advogado Dr. DANIEL PAULO KNIELING(OAB: Recorrido: BANCO BMG S.A.
49109-D/RS)
Advogado: Dr. JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
Terceiro Interessado MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Recorrido ESPÓLIO de JOAO CARLOS PETRY
CEJUSC/TST
Advogado Dr. MANOEL TARRIO
GANDARA(OAB: 32951-A/RS) TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO TST-RR -
0001357-86.2013.5.03.0022
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA. Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco,
- ESPÓLIO de JOAO CARLOS PETRY na sala telepresencial de sessões do CENTRO JUDICIÁRIO DE
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS -
CEJUSC/TST, pela ferramenta Zoom, sob a direção do Exmo. Juiz
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 12/12/2024. Supervisor do CEJUSC/TST Bruno Alves Rodrigues, por delegação
Por meio da petição de n.º 682440/2024-1, ESPÓLIO DE JOÃO do Exmo. MINISTRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO GODINHO
CARLOS PETRY e CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA, noticiam DELGADO (Ato 03/GVP, 11.10.2024), realizou-se audiência relativa
a realização de acordo e requerem a sua homologação. ao processo em epígrafe, tendo como partes LOCAL CRED
Registra-se que integra o polo ativo da presente demanda menores. BRASCOBRA ASSESSORIA COBRANÇA LTDA., BANCO BMG
Considerando a natureza da demanda, necessária a intimação do S.A, e RAFAEL JUNIOR FERREIRA .
Ministério Público do Trabalho (MPT) para se manifestar nos autos Às 11h39min, as partes e os advogados ingressaram
sobre o ajuste proposto, até 14/02/2025, se assim desejar. espontaneamente, por meio do link fornecido, e foram recebidos na
Por conseguinte, para continuidade das tratativas conciliatórias, sala de espera do CEJUSC/TST.?
determino a retificação dos autos fazendo constar o Ministério Ausente a parteRAFAEL JUNIOR FERREIRA, presente advogada,
Público do Trabalho (MPT) como terceiro interessado, bem como a Dra. Kelly Cristina de Oliveira Andrade - OAB/MG n.º 158.342.
sua intimação. Ausente o preposto da parte LOCALCRED BRASCOBRA
Deste modo, à SEGVP para as providências cabíveis. ASSESSORIA COBRANÇA LTDA, presente o advogado, Dr.
Recebida a manifestação ou transcorrido o prazo, voltem-me OSMAN CARREIRA PESSOA - OAB/SP n.º 349.305.
conclusos os autos, à conclusão. Ausente o preposto da parte BANCO BMG S.A., presente a
Intimem-se e publique-se. advogada, Dra. INGRID CALINAUSCAS, OAB/SP 509.802.
Brasília, 28 de janeiro de 2025. Às 11h39min, iniciou-se a audiência.
Com ampla e plena concordância das partes presentes para que a
audiência fosse instalada e concretizada nesta data, foi realizada a
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) declaração de abertura pelo servidor e mediador PEDRO
BRUNO ALVES RODRIGUES HENRIQUE BESERRA GALVÃO,que conduziu a presente
Juiz Supervisor do CEJUSC/TST audiência, sendo supervisionado pelo Juiz Supervisor do
CEJUSC/TST, em epígrafe.
Processo Nº RR-0001357-86.2013.5.03.0022 O servidor e conciliador explicou seu papel de mediador para o
Complemento Processo Eletrônico presente ato e o intuito de auxiliá-los a visualizarem as perspectivas
Relator Desemb. Convocado Breno Medeiros de solução.Esclareceu que esta audiência é regida pelo princípio
Recorrente RAFAEL JÚNIO FERREIRA da confidencialidade e em razão disso não pode ser gravada.
Advogado Dr. WAGNER SANTOS As partes presentes concordaram e declararam expressamente o
CAPANEMA(OAB: 61737/MG) consentimento com o procedimento virtual, em observância ao art.
Advogado Dr. CLÉRISTON MARCONI PINHEIRO 190 do CPC e aos termos das Resoluções CSJT 174/2016 e
LIMA(OAB: 107001/MG)
288/2021.
Recorrido LOCALCRED BRASCOBRA
ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA.
Advogada Dra. ROVÂNIA BRAIA SPÓSITO(OAB: CONCILIAÇÃO EM ANDAMENTO
176087/SP) As reclamadas informam não haver proposta conciliatória em razão
Recorrido BANCO BMG S.A. do acordo homologado nos autos do processo 0002208-
Advogado Dr. JOSÉ GUILHERME CARNEIRO 71.2012.5.03.0019, com quitação pelo objeto da execução e extinto
QUEIROZ(OAB: 163613-A/SP)
o contrato de trabalho (fl. 906 do presente feito).
Não obstante, a esta altura, o BANCO BMG S.A. apresenta, por
Intimado(s)/Citado(s):
liberalidade e de forma não vinculativa, proposta de R$3.000,00
- BANCO BMG S.A.
(três mil reais), ficando a parte autora com prazo de 10 (dez) dias
- LOCALCRED BRASCOBRA ASSESSORIA E COBRANÇA
LTDA. úteis para manifestação.
Embora a conciliação seja um instrumento célere e eficaz para a
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