0000507-56.2022.5.21.0041

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 305
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Embargante ESTADO DO AMAZONAS
Ministro Relator
Procuradora Dra. Altiza Pereira de Souza
Procurador Dr. Indra Mara dos Santos Bessa
Processo Nº EDCiv-AIRR-0000507-56.2022.5.21.0041
Embargado CAROLINY FERREIRA ALEIXO Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. WILSON RUBEN DA SILVA Relator Min. Alexandre de Souza Agra
MACIEL(OAB: 10782-A/AM) Belmonte
Embargado MRP EXCELSO SERVICOS E Embargan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te CABRAL, CABRAL & ALVES
CONSTRUCOES LTDA ODONTOLOGIA LTDA - ME
Advogado Dr. SILVIO BENEDICTO ABIBE Advogada Dra. CAMILA GOMES
ARANHA FILHO(OAB: 11956-A/AM) BARBALHO(OAB: 13904-D/RN)
Advogado Dr. MARCELA FERREIRA LUZ(OAB: Embargado BRUNA ELOISE FERNANDES DOS
14592-A/AM) SANTOS
Embargado AMAZONAS ENERGIA S.A. Advogada Dra. DANIELA DE LIMA
Advogado Dr. FRANCISCO SOBRINHO DE FERREIRA(OAB: 13256-A/RN)
SOUSA(OAB: 11119-A/PI)
Advogada Dra. AUDREY MARTINS Intimado(s)/Citado(s):
MAGALHÃES FORTES(OAB: 1231-
S/AM) - BRUNA ELOISE FERNANDES DOS SANTOS
- CABRAL, CABRAL & ALVES ODONTOLOGIA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAZONAS ENERGIA S.A. Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes
- CAROLINY FERREIRA ALEIXO embargos de declaração, determino a sua conversão em agravo e
- ESTADO DO AMAZONAS concedo à parte embargante o prazo de cinco (5) dias para
- MRP EXCELSO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA complementar as razões recursais, de modo a ajustá-la às
exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015, nos termos da
Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes Súmula 421, II, do TST.
embargos de declaração, concedo à parte ora Embargada o prazo
de cinco (5) dias para que se manifeste sobre eles, nos termos da Publique-se.
Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1. Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Publique-se.
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Ministro Relator
ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Ministro Relator Processo Nº EDCiv-AIRR-0000600-40.2019.5.17.0007
Complemento Processo Eletrônico
Processo Nº EDCiv-AIRR-0000863-72.2018.5.14.0401 Relator Min. Alexandre de Souza Agra
Belmonte
Complemento Processo Eletrônico
Embargante SOCIEDADE EDUCACIONAL DO
Relator Min. Alexandre de Souza Agra ESPÍRITO SANTO - CENTRO
Belmonte UNIVERSITÁRIO VILA VELHA -
Embargante CRISTINA PACHECO GERVASIO SEDES/UVV-ES
MARTINS Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
Advogado Dr. MARCELO DE OLIVEIRA NETO(OAB: 29340-A/DF)
LOBO(OAB: 6796-A/RO) Advogado Dr. VINÍCIUS BERTOLDO
Embargado BANCO BRADESCO S.A. ALVES(OAB: 18373-A/ES)
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO Embargado ANDREOTTE NORBIM LANES
NETO(OAB: 29340/DF) Advogado Dr. ROBSON LUIZ D'ANDREA(OAB:
Advogado Dr. NELSON WILIANS FRATONI 8761-A/ES)
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREOTTE NORBIM LANES
- BANCO BRADESCO S.A. - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO -
- CRISTINA PACHECO GERVASIO MARTINS CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - SEDES/UVV-ES
Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes
embargos de declaração, determino a sua conversão em agravo e embargos de declaração, determino a sua conversão em agravo e
concedo à parte embargante o prazo de cinco (5) dias para concedo à parte embargante o prazo de cinco (5) dias para
complementar as razões recursais, de modo a ajustá-la às complementar as razões recursais, de modo a ajustá-la às
exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015, nos termos da exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015, nos termos da
Súmula 421, II, do TST. Súmula 421, II, do TST.
Publique-se. Publique-se.
Brasília, 19 de dezembro de 2024. Brasília, 19 de dezembro de 2024.
ALEXANDRE AGRA BELMONTE ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461