Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Drogal Farmacêutica Ltda
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Identificação
Nº Processo: 1008569-46.2024.8.26.0223
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1008569-
Partes e Advogados
Apelado: EUSEBIO JOAQUIM PIRES JUNIOR; Advogado: Ca *** EUSEBIO JOAQUIM PIRES JUNIOR; Advogado: Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB: 399296/SP);
Autor(es): Drogal Farmacêutica Ltda, Advogado: João Henrique de Oli *** Drogal Farmacêutica Ltda, Advogado: João Henrique de Oliveira Lopes (OAB: 333043, SP), Advogado: Andre Ferreira
Réu(s): Vunesp, Fundação para O Vestibular da Universidade Paul *** Vunesp, Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista, Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031
Advogado(s): João Marcos Diniz Junqueira (OAB: 439851, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178, Apelante: Bruna Cardoso Fagundes Silva, Advogada: Claudi *** João Marcos Diniz Junqueira (OAB: 439851, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178, Apelante: Bruna Cardoso Fagundes Silva, Advogada: Claudionice, Valeria Aparecida F Bueno Rissi (OAB: 128656, Advogada: Silvia Regina Lilli Camargo (OAB: 95861, Arthur Reis Costa (OAB: 435671, Apelado: Município de São Vicente, Advogada: Marcia Ibrahim Scanavacca
Advogados e OAB
Advogado: Caio Cesar Ramiro da S *** Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB: 399296/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Proventos ou Pensão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP)
(Procurador); Apelado: EUSEBIO JOAQUIM PIRES JUNIOR; Advogado: Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB: 399296/SP);
Advogado: João Marcos Diniz Junqueira (OAB: 439851/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008569-46.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE
PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1008569-
46.2024.8.26.0223; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Paulo de Oliveira Camelo; Advogado: Fabrizzio Matteucci
Vicente (OAB: 182421/SP); Advogada: Adrisa Bem da Gama (OAB: 437270/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008580-20.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; AFONSO FARO JR.; Foro
de Sertãozinho; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008580-20.2024.8.26.0597; Indenização por Dano Moral; Apelante:
Jose da Silva Guimarães; Advogada: Marina Canovas Rosanese (OAB: 409286/SP); Apelante: Manoel Missias Rodrigues
Guimaraes; Advogada: Marina Canovas Rosanese (OAB: 409286/SP); Apelante: Rita Rodrigues Guimaraes; Advogada: Marina
Canovas Rosanese (OAB: 409286/SP); Apelante: Joaquim Rodrigues Guimaraes; Advogada: Marina Canovas Rosanese
(OAB: 409286/SP); Apelante: Elmar Rodrigues Guimarães; Advogada: Marina Canovas Rosanese (OAB: 409286/SP); Apelado:
Município de Sertãozinho; Advogado: Igor Ruginski Borges Nascimento da Silva (OAB: 256247/SP) (Procurador); Apelado:
Safira Comércio de Equipamentos de Segurança, Serviços e Locação Ltda; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1008738-33.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1008738-33.2024.8.26.0223; Desvio de
Função; Apelante: Marcia de Souza Cruz; Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelante: Denize
Andrade Carvalho; Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelante: Elisabeth Conceição Dalla Vechia;
Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelante: Bruna Cardoso Fagundes Silva; Advogada: Claudionice
Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelante: Valdemir Antonio Domingues; Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros
(OAB: 439178/SP); Apelado: Município de Guarujá; Advogada: Regina Sales de Paula e Silva (OAB: 257117/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1008747-37.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro
de Sertãozinho; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008747-37.2024.8.26.0597; Concessão / Permissão / Autorização;
Apelante: Drogal Farmacêutica Ltda; Advogado: João Henrique de Oliveira Lopes (OAB: 333043/SP); Advogado: Andre Ferreira
Zoccoli (OAB: 131015/SP); Apelado: Município de Barrinha; Advogada: Arianne Gonçalves Mendonça (OAB: 433089/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1008848-37.2023.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro de
Mogi Guaçu; 3ª Vara Cível; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1008848-37.2023.8.26.0362; Ausência/
Deficiência de Fiscalização; Apelante: A. L. D. F. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Patrícia Diniz Ferrari (OAB: 213964/
SP); Apelante: M. R. F. (Representando Menor(es)); Advogada: Patrícia Diniz Ferrari (OAB: 213964/SP); Apelado: M. de M. G.;
Advogada: Valeria Aparecida F Bueno Rissi (OAB: 128656/SP) (Procurador); Advogada: Silvia Regina Lilli Camargo (OAB: 95861/
SP) (Procurador); Interessado: E. R. S. A.; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008865-68.2023.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
FARIA; Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1008865-68.2023.8.26.0590; Adicional de
Insalubridade; Apelante: Eliane dos Santos Araujo; Advogado: Frederico Augusto Duarte Oliveira Candido (OAB: 154616/SP);
Advogado: Arthur Reis Costa (OAB: 435671/SP); Apelado: Município de São Vicente; Advogada: Marcia Ibrahim Scanavacca
(OAB: 84494/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1008891-91.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA
JUNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1008891-
91.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Adão Luiz Martins Vargas; Advogada: Yvana Cristina Sampaio Ferro de
Oliveira (OAB: 273745/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador);
Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Proventos ou Pensão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP)
(Procurador); Apelado: EUSEBIO JOAQUIM PIRES JUNIOR; Advogado: Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB: 399296/SP);
Advogado: João Marcos Diniz Junqueira (OAB: 439851/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008569-46.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE
PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1008569-
46.2024.8.26.0223; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Paulo de Oliveira Camelo; Advogado: Fabrizzio Matteucci
Vicente (OAB: 182421/SP); Advogada: Adrisa Bem da Gama (OAB: 437270/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008580-20.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; AFONSO FARO JR.; Foro
de Sertãozinho; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008580-20.2024.8.26.0597; Indenização por Dano Moral; Apelante:
Jose da Silva Guimarães; Advogada: Marina Canovas Rosanese (OAB: 409286/SP); Apelante: Manoel Missias Rodrigues
Guimaraes; Advogada: Marina Canovas Rosanese (OAB: 409286/SP); Apelante: Rita Rodrigues Guimaraes; Advogada: Marina
Canovas Rosanese (OAB: 409286/SP); Apelante: Joaquim Rodrigues Guimaraes; Advogada: Marina Canovas Rosanese
(OAB: 409286/SP); Apelante: Elmar Rodrigues Guimarães; Advogada: Marina Canovas Rosanese (OAB: 409286/SP); Apelado:
Município de Sertãozinho; Advogado: Igor Ruginski Borges Nascimento da Silva (OAB: 256247/SP) (Procurador); Apelado:
Safira Comércio de Equipamentos de Segurança, Serviços e Locação Ltda; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1008738-33.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1008738-33.2024.8.26.0223; Desvio de
Função; Apelante: Marcia de Souza Cruz; Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelante: Denize
Andrade Carvalho; Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelante: Elisabeth Conceição Dalla Vechia;
Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelante: Bruna Cardoso Fagundes Silva; Advogada: Claudionice
Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelante: Valdemir Antonio Domingues; Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros
(OAB: 439178/SP); Apelado: Município de Guarujá; Advogada: Regina Sales de Paula e Silva (OAB: 257117/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1008747-37.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro
de Sertãozinho; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008747-37.2024.8.26.0597; Concessão / Permissão / Autorização;
Apelante: Drogal Farmacêutica Ltda; Advogado: João Henrique de Oliveira Lopes (OAB: 333043/SP); Advogado: Andre Ferreira
Zoccoli (OAB: 131015/SP); Apelado: Município de Barrinha; Advogada: Arianne Gonçalves Mendonça (OAB: 433089/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1008848-37.2023.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro de
Mogi Guaçu; 3ª Vara Cível; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1008848-37.2023.8.26.0362; Ausência/
Deficiência de Fiscalização; Apelante: A. L. D. F. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Patrícia Diniz Ferrari (OAB: 213964/
SP); Apelante: M. R. F. (Representando Menor(es)); Advogada: Patrícia Diniz Ferrari (OAB: 213964/SP); Apelado: M. de M. G.;
Advogada: Valeria Aparecida F Bueno Rissi (OAB: 128656/SP) (Procurador); Advogada: Silvia Regina Lilli Camargo (OAB: 95861/
SP) (Procurador); Interessado: E. R. S. A.; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008865-68.2023.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
FARIA; Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1008865-68.2023.8.26.0590; Adicional de
Insalubridade; Apelante: Eliane dos Santos Araujo; Advogado: Frederico Augusto Duarte Oliveira Candido (OAB: 154616/SP);
Advogado: Arthur Reis Costa (OAB: 435671/SP); Apelado: Município de São Vicente; Advogada: Marcia Ibrahim Scanavacca
(OAB: 84494/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1008891-91.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA
JUNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1008891-
91.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Adão Luiz Martins Vargas; Advogada: Yvana Cristina Sampaio Ferro de
Oliveira (OAB: 273745/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador);
Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º