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Dufl oth & Caovilla Advogados Associados; Advogado: Rodrigo Gomes Cardim de
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Identificação
Nº Processo: 1085328-76.2024.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1085328-76.2024.8.26.0053;
Partes e Advogados
Apelado: Dufl oth & Caovilla Advogados Associad *** Dufl oth & Caovilla Advogados Associados; Advogado: Rodrigo Gomes Cardim de
Apdo: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuq *** São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador); Recorrente:
Apte: Vera Lúcia Silva; Advogado: Davi Santos Pillon (O *** Vera Lúcia Silva; Advogado: Davi Santos Pillon (OAB: 234624/SP); Ficam as partes intimadas para se
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Andrade Fari *** Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1085328-76.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível; 1085328-76.2024.8.26.0053;
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Dufl oth & Caovilla Advogados Associados; Advogado: Rodrigo Gomes Cardim de
Gil (OAB: 286749/SP); Advogado: Lucas Chaluleu Costa (OAB: 434901/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1085342-94.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1085342-94.2023.8.26.0053; Pensão;
Apelante: S. P. P. - S.; Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelado: H. M.; Advogada:
Lourdes Meni Matsen (OAB: 274794/SP); RepreLeg: Airton Mendes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1086496-50.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1086496-50.2023.8.26.0053;
Aposentadoria; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador);
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio;
Apelada: Marily Costa; Advogada: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1087698-28.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1087698-28.2024.8.26.0053;
Pensão; Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Offi cio; Apda/Apte: Vera Lúcia Silva; Advogado: Davi Santos Pillon (OAB: 234624/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1095700-84.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1095700-84.2024.8.26.0053; Adicional
por Tempo de Serviço; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Eliane Bastos Martins (OAB: 301936/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Offi cio; Apdo/Apte: Alessandro do Nascimento Fuster; Apdo/Apte: Alex de Oliveira Moraes; Apdo/Apte: Antonio Nunes da Silva;
Apdo/Apte: Carlos Henrique Guerra Barros; Apdo/Apte: Christian Araujo Rondini; Apdo/Apte: Claudia Oliveira Santos; Apdo/Apte: Daniel
de Oliveira Martins; Apdo/Apte: Israel João de Souza; Apdo/Apte: Luiz Evandro Borges; Apdo/Apte: Marcelo Pereira de Melo; Apda/Apte:
Mariana Silva Ramalho de Oliveira Baptista; Apdo/Apte: Mario Cezar Beltran de Almeida; Apdo/Apte: Nilton Cesar Badaró de Oliveira;
Apda/Apte: Adriana Bezerra da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1100727-48.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1100727-48.2024.8.26.0053;
Descontos Indevidos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Renata Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Offi cio; Apelado: Getulio Alves da Silva; Apelado: Eliel da Silva Matos; Apelado: Grace Kely Santana da Silva; Apelado:
Washington Avelar Borges; Apelado: Edinaldo Amaral de Lima; Apelado: Oziel Francisco de Oliveira; Apelado: Paulo Meyer Barreto
Silva; Apelado: Murilo Emanuel de Sá; Apelado: Alexandre Salvador; Apelado: Wilson Alexander Rodrigues de Lima; Apelado: Marcelus
Eduardus de Souza; Apelado: Felipe Rodrigues Cavalcante; Apelado: Erlenizio Meira Chalegre; Apelado: Welton Pereira de Oliveira;
Apelado: Rodney de Almeida; Apelado: Ronaldo de Almeida Santos; Apelado: Éderson Rodrigo Garcia de Almeida; Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1101096-42.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1101096-
42.2024.8.26.0053; Pensão; Apte/Apdo: Alzira Dias Cesar Carnevale e Outros ( Herdeiros de Alice Ferreira); Advogado: Airton Grazzioli
(OAB: 103435/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador); Apdo/Apte:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1101997-10.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO
KAMMER DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1101997-
10.2024.8.26.0053; Acidente de Trânsito; Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada:
Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Allianz Seguros S/a.; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1085328-76.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível; 1085328-76.2024.8.26.0053;
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Dufl oth & Caovilla Advogados Associados; Advogado: Rodrigo Gomes Cardim de
Gil (OAB: 286749/SP); Advogado: Lucas Chaluleu Costa (OAB: 434901/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1085342-94.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1085342-94.2023.8.26.0053; Pensão;
Apelante: S. P. P. - S.; Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelado: H. M.; Advogada:
Lourdes Meni Matsen (OAB: 274794/SP); RepreLeg: Airton Mendes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1086496-50.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1086496-50.2023.8.26.0053;
Aposentadoria; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador);
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio;
Apelada: Marily Costa; Advogada: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1087698-28.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1087698-28.2024.8.26.0053;
Pensão; Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Offi cio; Apda/Apte: Vera Lúcia Silva; Advogado: Davi Santos Pillon (OAB: 234624/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1095700-84.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1095700-84.2024.8.26.0053; Adicional
por Tempo de Serviço; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Eliane Bastos Martins (OAB: 301936/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Offi cio; Apdo/Apte: Alessandro do Nascimento Fuster; Apdo/Apte: Alex de Oliveira Moraes; Apdo/Apte: Antonio Nunes da Silva;
Apdo/Apte: Carlos Henrique Guerra Barros; Apdo/Apte: Christian Araujo Rondini; Apdo/Apte: Claudia Oliveira Santos; Apdo/Apte: Daniel
de Oliveira Martins; Apdo/Apte: Israel João de Souza; Apdo/Apte: Luiz Evandro Borges; Apdo/Apte: Marcelo Pereira de Melo; Apda/Apte:
Mariana Silva Ramalho de Oliveira Baptista; Apdo/Apte: Mario Cezar Beltran de Almeida; Apdo/Apte: Nilton Cesar Badaró de Oliveira;
Apda/Apte: Adriana Bezerra da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1100727-48.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1100727-48.2024.8.26.0053;
Descontos Indevidos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Renata Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Offi cio; Apelado: Getulio Alves da Silva; Apelado: Eliel da Silva Matos; Apelado: Grace Kely Santana da Silva; Apelado:
Washington Avelar Borges; Apelado: Edinaldo Amaral de Lima; Apelado: Oziel Francisco de Oliveira; Apelado: Paulo Meyer Barreto
Silva; Apelado: Murilo Emanuel de Sá; Apelado: Alexandre Salvador; Apelado: Wilson Alexander Rodrigues de Lima; Apelado: Marcelus
Eduardus de Souza; Apelado: Felipe Rodrigues Cavalcante; Apelado: Erlenizio Meira Chalegre; Apelado: Welton Pereira de Oliveira;
Apelado: Rodney de Almeida; Apelado: Ronaldo de Almeida Santos; Apelado: Éderson Rodrigo Garcia de Almeida; Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1101096-42.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1101096-
42.2024.8.26.0053; Pensão; Apte/Apdo: Alzira Dias Cesar Carnevale e Outros ( Herdeiros de Alice Ferreira); Advogado: Airton Grazzioli
(OAB: 103435/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador); Apdo/Apte:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1101997-10.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO
KAMMER DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1101997-
10.2024.8.26.0053; Acidente de Trânsito; Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada:
Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Allianz Seguros S/a.; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º