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Durval de Azevedo Jardim (Espólio); Advogada: Berenice Elias Facury (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 1006112-52.2022.8.26.0048
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1006112-52.2022.8.26.0048; Usucapião Extraordinária; Apelante: José
Partes e Advogados
Apelado: Durval de Azevedo Jardim (Espólio); A *** Durval de Azevedo Jardim (Espólio); Advogada: Berenice Elias Facury (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: José Roberto Felix *** José Roberto Felix (OAB: 289784/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1006112-52.2022.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
de Atibaia; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006112-52.2022.8.26.0048; Usucapião Extraordinária ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelante: José
Roberto da Silva; Advogada: Ariel Elisa Torres de Carvalho (OAB: 324536/SP); Advogado: José Roberto Felix (OAB: 289784/SP);
Apelante: Amanda Pereira Silva; Advogada: Ariel Elisa Torres de Carvalho (OAB: 324536/SP); Advogado: José Roberto Felix (OAB:
289784/SP); Apelada: Therezinha Maria Dutoit Jardim; Advogada: Berenice Elias Facury (OAB: 36167/SP); Advogado: Edgar
de Souza Cardoso (OAB: 223949/SP); Apelado: Durval de Azevedo Jardim (Espólio); Advogada: Berenice Elias Facury (OAB:
36167/SP); Advogado: Edgar de Souza Cardoso (OAB: 223949/SP); Apelado: Waldyr Dutoit Jardim (Inventariante); Advogada:
Berenice Elias Facury (OAB: 36167/SP); Advogado: Edgar de Souza Cardoso (OAB: 223949/SP); Apelado: Réus Interessados,
Ausentes, Incertos e Desconhecidos, Eventuais Interessados; Apelado: Agostinho Moreira da Silva; Apelado: Vicente Florencio
da Motta; Interessado: Município de Atibaia; Advogada: Silvana Myrna de Arruda Lira (OAB: 147365/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006117-68.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO
OKUNO; Foro de Fernandópolis; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006117-68.2024.8.26.0189; Compra e Venda;
Apelante: Mara Lúcia Farina; Advogado: José Horácio de Andrade (OAB: 239564/SP); Apelado: Vale do Rio Grande Iturama
Ltda; Advogado: Edieles de Oliveira Maia (OAB: 116110/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006354-10.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO;
Foro de Araraquara; 1ª Vara Cível; Liquidação por Arbitramento; 1006354-10.2023.8.26.0037; Promessa de Compra e Venda;
Apelante: Rosangela Tsuha; Advogado: Tarciso Honório Ribeiro Filho (OAB: 399120/SP); Apelado: Companhia de Habitação
Popular Bandeirante - Cohab Bandeirante; Advogado: Luis Gustavo Rissato de Souza (OAB: 261686/SP); Interessada: Carla
Margarete de Lima; Advogado: Luiz Roberto Ramos (OAB: 165478/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006431-24.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro de Andradina; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1006431-24.2024.8.26.0024; Associação;
Apelante: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/
RS); Apelada: Júlia Vilhagra; Advogada: Sara Borelli Leandro Gatti (OAB: 500264/SP); Advogado: Leandro Furtado Mendonça
Casati (OAB: 290796/SP); Advogada: Vanessa Yury Watanabe Casati (OAB: 355440/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006451-77.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR
MECCHI MORALES; Foro de Barueri; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1006451-
77.2024.8.26.0068; Fixação; Apelante: R. P. da S.; Advogada: Deise Osmarina Costa Morgado (OAB: 268901/SP); Advogado:
Marcelito Durães Sousa (OAB: 171395/SP); Apelada: R. de S. B. (E por seus filhos); Advogado: Renildo Santos Viana (OAB:
361290/SP); Advogada: Marli Maciel Pacheco (OAB: 372257/SP); Apelado: A. B. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogado:
Renildo Santos Viana (OAB: 361290/SP); Advogada: Marli Maciel Pacheco (OAB: 372257/SP); Apelado: A. B. da S. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Renildo Santos Viana (OAB: 361290/SP); Advogada: Marli Maciel Pacheco (OAB: 372257/SP);
Apelado: P. T. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Renildo Santos Viana (OAB: 361290/SP); Advogada: Marli Maciel
Pacheco (OAB: 372257/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1006818-58.2023.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Caraguatatuba; 1° Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006818-58.2023.8.26.0126; Associação;
Apelante: Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda; Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/
MS); Apelado: João Bento Pedro (Justiça Gratuita); Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006846-59.2021.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro de Avaré; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006846-59.2021.8.26.0073; Reivindicação;
Apelante: Neusa Maria Martins; Advogado: Jose Quartucci (OAB: 20563/SP); Advogada: Ângela Vendrametto Quartucci (OAB:
386201/SP); Advogado: Luiz Eduardo Quartucci (OAB: 80742/SP); Apelado: Elio Toledo Ramalho; Advogado: Thiago Gyorgio
Dalcim (OAB: 337719/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1006112-52.2022.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
de Atibaia; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006112-52.2022.8.26.0048; Usucapião Extraordinária ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelante: José
Roberto da Silva; Advogada: Ariel Elisa Torres de Carvalho (OAB: 324536/SP); Advogado: José Roberto Felix (OAB: 289784/SP);
Apelante: Amanda Pereira Silva; Advogada: Ariel Elisa Torres de Carvalho (OAB: 324536/SP); Advogado: José Roberto Felix (OAB:
289784/SP); Apelada: Therezinha Maria Dutoit Jardim; Advogada: Berenice Elias Facury (OAB: 36167/SP); Advogado: Edgar
de Souza Cardoso (OAB: 223949/SP); Apelado: Durval de Azevedo Jardim (Espólio); Advogada: Berenice Elias Facury (OAB:
36167/SP); Advogado: Edgar de Souza Cardoso (OAB: 223949/SP); Apelado: Waldyr Dutoit Jardim (Inventariante); Advogada:
Berenice Elias Facury (OAB: 36167/SP); Advogado: Edgar de Souza Cardoso (OAB: 223949/SP); Apelado: Réus Interessados,
Ausentes, Incertos e Desconhecidos, Eventuais Interessados; Apelado: Agostinho Moreira da Silva; Apelado: Vicente Florencio
da Motta; Interessado: Município de Atibaia; Advogada: Silvana Myrna de Arruda Lira (OAB: 147365/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006117-68.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO
OKUNO; Foro de Fernandópolis; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006117-68.2024.8.26.0189; Compra e Venda;
Apelante: Mara Lúcia Farina; Advogado: José Horácio de Andrade (OAB: 239564/SP); Apelado: Vale do Rio Grande Iturama
Ltda; Advogado: Edieles de Oliveira Maia (OAB: 116110/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006354-10.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO;
Foro de Araraquara; 1ª Vara Cível; Liquidação por Arbitramento; 1006354-10.2023.8.26.0037; Promessa de Compra e Venda;
Apelante: Rosangela Tsuha; Advogado: Tarciso Honório Ribeiro Filho (OAB: 399120/SP); Apelado: Companhia de Habitação
Popular Bandeirante - Cohab Bandeirante; Advogado: Luis Gustavo Rissato de Souza (OAB: 261686/SP); Interessada: Carla
Margarete de Lima; Advogado: Luiz Roberto Ramos (OAB: 165478/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006431-24.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro de Andradina; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1006431-24.2024.8.26.0024; Associação;
Apelante: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/
RS); Apelada: Júlia Vilhagra; Advogada: Sara Borelli Leandro Gatti (OAB: 500264/SP); Advogado: Leandro Furtado Mendonça
Casati (OAB: 290796/SP); Advogada: Vanessa Yury Watanabe Casati (OAB: 355440/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006451-77.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR
MECCHI MORALES; Foro de Barueri; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1006451-
77.2024.8.26.0068; Fixação; Apelante: R. P. da S.; Advogada: Deise Osmarina Costa Morgado (OAB: 268901/SP); Advogado:
Marcelito Durães Sousa (OAB: 171395/SP); Apelada: R. de S. B. (E por seus filhos); Advogado: Renildo Santos Viana (OAB:
361290/SP); Advogada: Marli Maciel Pacheco (OAB: 372257/SP); Apelado: A. B. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogado:
Renildo Santos Viana (OAB: 361290/SP); Advogada: Marli Maciel Pacheco (OAB: 372257/SP); Apelado: A. B. da S. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Renildo Santos Viana (OAB: 361290/SP); Advogada: Marli Maciel Pacheco (OAB: 372257/SP);
Apelado: P. T. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Renildo Santos Viana (OAB: 361290/SP); Advogada: Marli Maciel
Pacheco (OAB: 372257/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1006818-58.2023.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Caraguatatuba; 1° Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006818-58.2023.8.26.0126; Associação;
Apelante: Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda; Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/
MS); Apelado: João Bento Pedro (Justiça Gratuita); Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006846-59.2021.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro de Avaré; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006846-59.2021.8.26.0073; Reivindicação;
Apelante: Neusa Maria Martins; Advogado: Jose Quartucci (OAB: 20563/SP); Advogada: Ângela Vendrametto Quartucci (OAB:
386201/SP); Advogado: Luiz Eduardo Quartucci (OAB: 80742/SP); Apelado: Elio Toledo Ramalho; Advogado: Thiago Gyorgio
Dalcim (OAB: 337719/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º