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Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
números das matrículas dos imóveis lindeiros. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ANA CRISTINA GARRETT DE VASCONCELOS (OAB
697/PE)
Processo 1000686-32.2017.8.26.0534 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edésio do Prado Fonseca - - Rosangela
da Silva Fonseca - Vistos. Cumpra a serventia o que determinado as fls 250, in fini. Consoante previsão do ar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. t. 72 do CPC,
deve-se nomear curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os
daquele, enquanto durar a incapacidade; ao réu preso revel e ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não
for constituído advogado. Assim, serve o presente como ofício à Sala da Ordem dos Advogados desta Comarca para solicitar a
nomeação de curador especial para atuar em favor de: Jandyra Maria de Souza Siqueira, José Maria de Siqueira, Maria Celia
de Faria e Carlos Eduardo de Oliveira Com a resposta, intime-se o(a) curador(a) de sua nomeação, por ato ordinatório, bem
como para que, no prazo legal, apresente contestação. Int. - ADV: MARINA DE FATIMA MORAIS MENDES (OAB 457732/SP),
EDWARD DOS SANTOS JUNIOR (OAB 361609/SP), EDWARD DOS SANTOS JUNIOR (OAB 361609/SP)
Processo 1000730-07.2024.8.26.0534 - Petição Cível - Petição intermediária - Ana Carolina Nascimento de Souza Pena
- Vistos. Homologo o pedido de desistência da ação. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do
mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil Transitada esta em julgado arquivem-se os autos.
Sem custas a recolher. P.I. - ADV: ANA CAROLINA NASCIMENTO DE SOUZA PENA (OAB 309730/SP)
Processo 1000738-18.2023.8.26.0534 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Miguel Gomes da Silva - Considerando a
existência de inventário, corrija-se o polo passivo da ação para nele constar Espólio de José Sebastião Luongo, bem como cite-
se-o na pessoa do inventariante. - ADV: MARINA DE FATIMA MORAIS MENDES (OAB 457732/SP)
Processo 1000783-56.2022.8.26.0534 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Viviane Aparecida Rodrigues Pereira - - Claudio
Aparecido Pereira - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem manifestação da parte autora. Certifico, ainda, que os
autos aguardarão por trinta (30) dias, e, não havendo manifestação os autores serão intimados pessoalmente a dar regular
andamento ao feito, no prazo de cinco (05) dias. - ADV: LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP), LUCIANO
FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP)
Processo 1000791-96.2023.8.26.0534 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Basilio Valentim Ciusymak - Vistos. Fls.
140/141: Defiro. Expeça-se carta AR para citação de JOSÉ NEVES DE ASSUNÇÃO JÚNIOR e RODOLPHO CÉLIO CAMPOS
FERREIRA, nos endereços indicados. Bem como realize-se pesquisa de endereço pelo sistema INFOJUD em nome de ELIANA
CAMPOS FERREIRA, EDGAR GARCIA JÚNIOR, LUIZ ALBERTO DA SILVEIRA, ELOI BACON e SERGIO LUIZ DOS SANTOS.
Intime-se. - ADV: SYDNEI DA SILVA FERNANDES (OAB 230886/SP)
Processo 1000795-02.2024.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Eleição - Luis Gustavo Sousa do Nascimento - Vistos.
1- Fls. 101/102: Ciente. 2- Fica a parte requerente intimada a providenciar o quanto necessário para a intimação dos integrantes
do último corpo diretivo da associação, em 15 dias, devendo, inclusive indicar seus nomes e endereços. 3- Com a vinda
de referidas informações, inclua-se os integrantes do último corpo diretivo no cadastro do SAJ como terceiros interessados.
Intimem-se referidas pessoas para que tomem ciência da pretensão de nomeação da requerente como administradora da
associação e do prazo de 15 dias para eventual manifestação/oposição. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO SOUSA DO NASCIMENTO
(OAB 342705/SP)
Processo 1000839-55.2023.8.26.0534 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Anisio da Silva - - Rosa Barboza de
Jesus Oliveira - Vistos. Ciente das declarações juntadas. No mais, expeça-se novo mandado para citação dos confrontantes
ALVERINO, ANTONIO e sua esposa JAMILE, nos mesmos endereços, devendo o oficial de Justiça solicitar auxilio ao autor e
seu patrono para localização do endereço, podendo contata-los no no telefone indicado as fls. 131. (colocar essa informação
e numero telefônico no mandado). Intime-se. - ADV: EDWARD DOS SANTOS JUNIOR (OAB 361609/SP), MARINA DE FATIMA
MORAIS MENDES (OAB 457732/SP), MARINA DE FATIMA MORAIS MENDES (OAB 457732/SP), EDWARD DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 361609/SP)
Processo 1000907-49.2016.8.26.0534 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - Edentec Indústria e Comércio Ltda -
Wirex Cable S/A - Alfredo Luiz Kugelmas - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem manifestação da requerida. Em termos
de prosseguimento, manifeste-se o requerente. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MOACIR HUNGARO (OAB
59882/SP), EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP), DANIEL HENRIQUE PAIVA TONON (OAB 141120/SP), MARCO ANTONIO
PEIXOTO (OAB 456578/SP)
Processo 1500044-55.2024.8.26.0534 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
- Vistos. Fls. 48: Comprove o exequente o quanto alegado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PEDRO ROST
BELITARDO PEREIRA (OAB 517711/SP)
Processo 1500052-66.2023.8.26.0534 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
- Vistos. Tendo em vista a notícia da celebração de acordo administrativo, a pedido da exequente, defiro o sobrestamento do
feito por 90 dias, findo o qual a parte interessada deverá se manifestar em termos de prosseguimento independentemente de
intimação, sob as penas da lei. Atente-se a serventia que, oportunamente, quando do levantamento do sobrestamento deverá
ser cadastrada movimentação unitária com código específico: 12066. Int. - ADV: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB
331435/SP)
Processo 1501522-77.2023.8.26.0617 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ANDERSON
ARAUJO CALADO - Vistos. Fls. 308 e 311: Anote-se a data prevista para o integral cumprimento do ANPP. Int. - ADV: SYLVIO
MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2025
Processo 0000261-90.2015.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Zenaide
Pires Braga - - Amanda de Morais Braga - - Garon de Morais Braga - - Gustavo de Morais Braga e outros - Banco do Brasil
S/A - É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, e acolho-os, visto que a decisão, de fato, segundo
entendimento majoritário não há preclusão para apreciação de erro material em cálculo e que a decisão de fls. 789 apresenta o
vício apontado nos embargos, qual seja: omissão. Assim, acolhem-se os embargos, com excepcional efeito infringente, para que
se acrescente o quanto segue àquela. Com efeito, o próprio requerente admite o erro de digitação na planilha de fls. 434 e que
o valor correto a ser atualizado é de NCz$ 892,71, assim de se reconhecer o erro material e o excesso de execução decorrente
dele. As demais questões alegadas pela embargante não constituem erro material, contudo, para que não paire qualquer dúvidas
sobre a assertividade dos cálculos do exequente, de se discorrer brevemente sobre as teses levantadas pela embargante. Os
cálculos do exequente se mostram de acordo com os parâmetros fixados na sentença exequenda (fls. 214) que, ao contrário das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º