Processo ativo
E
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1006592-88.2024.8.26.0297
Partes e Advogados
Autor: *** E
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1006592-88.2024.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Emirates - Recorrido:
André Correa da Rocha - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
CONSUMIDOR. SERVIÇOS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO NO VOO DE VOLTA. PERDA DE CONEXÃO
E DANOS À BAGAGEM. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS RECONHECIDOS NA ORIGEM.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA QUE SE REVELA INFUNDADA. DEVER D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E INDENIZAR DANOS
MATERIAIS BEM RECONHECIDO. ATRASO SUBSTANCIAL NO VOO DE VOLTA COM DANOS À BAGAGEM DO AUTOR E
NECESSIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ATÉ O DESTINO FINAL POR PERDA DE CONEXÃO. DEVE PREVALECER,
POIS, A CONDENAÇÃO ATRELADA AOS DANOS MATERIAIS EM MONTANTE DE R$ 1.956,80. DEVER DE INDENIZAR
DANOS MORAIS BEM RECONHECIDO TAMBÉM. GRAVES TRANSTORNOS E DESGASTE IMPOSTO AO PASSAGEIRO
COM A PERDA DE CONEXÃO. APLICAÇÃO DO REGIME DO CDC. QUANTUM RAZOÁVEL ARBITRADO EM R$ 10.000,00
QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Joao Henrique Caparroz Gomes (OAB: 218270/SP) - Danielli dos Reis Vieira (OAB:
487108/SP) - Sala 2100
André Correa da Rocha - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
CONSUMIDOR. SERVIÇOS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO NO VOO DE VOLTA. PERDA DE CONEXÃO
E DANOS À BAGAGEM. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS RECONHECIDOS NA ORIGEM.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA QUE SE REVELA INFUNDADA. DEVER D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E INDENIZAR DANOS
MATERIAIS BEM RECONHECIDO. ATRASO SUBSTANCIAL NO VOO DE VOLTA COM DANOS À BAGAGEM DO AUTOR E
NECESSIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ATÉ O DESTINO FINAL POR PERDA DE CONEXÃO. DEVE PREVALECER,
POIS, A CONDENAÇÃO ATRELADA AOS DANOS MATERIAIS EM MONTANTE DE R$ 1.956,80. DEVER DE INDENIZAR
DANOS MORAIS BEM RECONHECIDO TAMBÉM. GRAVES TRANSTORNOS E DESGASTE IMPOSTO AO PASSAGEIRO
COM A PERDA DE CONEXÃO. APLICAÇÃO DO REGIME DO CDC. QUANTUM RAZOÁVEL ARBITRADO EM R$ 10.000,00
QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Joao Henrique Caparroz Gomes (OAB: 218270/SP) - Danielli dos Reis Vieira (OAB:
487108/SP) - Sala 2100