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e
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Identificação
Vara: Cível
Ação: da taxa, qual seja R$ 242,55 . Fica cientificada que para emissão de guia de
Partes e Advogados
Nome: *** e
Advogados e OAB
Advogado: DA PARTE REQUERI *** DA PARTE REQUERIDA Nos termos do
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
PARTE(S) REQUERIDA(S): GUILHERME ANTONIO DE ABREU LIMA
COMARCAS ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUIZ GUSTAVO MENDES DE MAIO
(PROMOTOR DE JUSTIÇA) - OAB:, POMPILIO PAULO AZEVEDO SILVA
NETO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) - OAB:
Entrância Final
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: GETÚLIO GEDIEL DOS
SANTOS - OAB:16948-MT
Comarca de Sinop INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA Nos termos do
artigo 5º, § 3º do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a RÉ, na pessoa de
seu(s) advogado(s) para que efetue, no prazo de 5 (ci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nco) dias, o
2ª Vara Cível
recolhimento das custas processuais no importe de R$ 733,24 (setecentos e
trinta e três reais e vinte e quatro centavos ), sob pena de restrição do nome
Expediente da parte ré e seu CPF junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme
disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Este valor deverá ser recolhido
numa única guia, discriminando o valor das custas, sendo R$ 490,69 e valor
Edital de Intimacao da taxa, qual seja R$ 242,55 . Fica cientificada que para emissão de guia de
JUIZ(A): custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir
Cod. Proc.: 302350 Nr: 9810-78.2017.811.0015 guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES,
AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo de Execução-> preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na
PARTE AUTORA: FBF LAMINADOS E COMPENSADOS LTDA - ME contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S/A discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA.
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUCIANA BARBOSA GARCIA - O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do
OAB:MT-19310/O recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: RENATO CHAGAS CORREA sin.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO
DA SILVA - OAB:OAB/MT 8.184-A das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme
FBF LAMINADOS E COMPENSADOS LTDA - ME, CNPJ: 09459782000104. disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT . Tudo de conformidade com a
atualmente em local incerto e não sabido FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte Sentença Ref. 04 (lançado no sistema apolo dia 21/06/2021).
acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o
pagamento das custas processuais pendentes, no valor de R$ 490,69 Edital de Intimacao
(Quatrocentos e noventa reais e sessenta e nove centavos), no prazo de 05 JUIZ(A):
(CINCO) DIAS, contados da expiração do prazo do deste edital, sob pena de Cod. Proc.: 191202 Nr: 12832-86.2013.811.0015
restrição de seu nome e CPF junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, AÇÃO: Ação Civil Pública->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis
conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Este valor deverá ser Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de
recolhido numa única guia, discriminando o valor das custas, sendo R$ 490,69 Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
(quatrocentos e noventa reais e sessenta e nove centavos) . Fica cientificada TRABALHO
que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS PARTE(S) REQUERIDA(S): GUILHERME ANTONIO DE ABREU LIMA
FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUIZ GUSTAVO MENDES DE MAIO
pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e (PROMOTOR DE JUSTIÇA) - OAB:, POMPILIO PAULO AZEVEDO SILVA
incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar NETO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) - OAB:
em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: GETÚLIO GEDIEL DOS
taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e SANTOS - OAB:16948-MT
após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS Pessoa(s) a ser(em) intimada(s):
-mail sin.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO GUILHERME ANTONIO DE ABREU LIMA, Cpf: 29989663653, Rg: M-
RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na 909044. atualmente em local incerto e não sabido FINALIDADE: INTIMAÇÃO
restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, para
extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT .SENTENÇA efetuar o pagamento das custas processuais pendentes, no valor de R$
REF.04 : Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados por 733,24 (Setecentos e trinta e tres reais e vinte e quatro centavos), no prazo
FBF LAMINADOS E COMPENSADOS LTDA – ME, por meio de Curador de 05 CINCO) DIAS, contados da expiração do prazo do deste edital, sob
Especial, em face do Banco Bradesco S/A., arguindo, preliminarmente, pena de restrição do nome da parte ré e seu CPF junto à dívida ativa ou
nulidade do edital e nulidade da citação. No mérito, apresenta defesa por protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
negativa geral. Requer o acolhimento da preliminar e, no mérito, a procedência Este valor deverá ser recolhido numa única guia, discriminando o valor das
da ação.(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à custas, sendo R$ 490,69 e valor da taxa, qual seja R$ 242,55 . Fica
execução e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo, com cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site
resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS
Civil. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo,
processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e
por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, incisos I incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar
a IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha
trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, procedam-se com as taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e
anotações necessárias, bem como traslade-se fotocópia da presente após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e
sentença para os autos principais (Cód. 125723) e, em seguida, arquivem-se -mail sin.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO
os autos, observadas as formalidades legais. Sinop/MT, 15 de julho de 2020. RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na
Cleber Luis Zeferino de Paula, Juiz de Direito.. E, para que chegue ao restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto
conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT . SENTENÇA
expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e REF.04 : Cuida-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo Ministério Público
publicado na forma da Lei. Eu, Juliana Cristina Rodrigues, digitei. Sinop, 23 de do Estado de Mato Grosso contra Guilherme Antônio de Abreu Lima, em que
abril de 2025 Juliana Cristina Rodrigues Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado art. aduziu, em síntese, que estava previsto para ser realizado nos dias 20, 21 e
1.205/CNGC Documento Assinado Eletronicamente 22 de setembro de 2013, um evento organizado pelo requerido, denominado “
Circuito UP de Rodeio Universitário”, no local denominado Amazon Centro de
3ª Vara Cível Eventos. Mencionou que, para a realização do evento, não foram atendidas
as normas ambientais municipais, bem como o local de realização do evento
não possui as condições necessárias de segurança (para os animais e
Expediente
pessoas), sobretudo pelo não atendimento das normas de segurança contra
incêndio e pânico.(...) (b) DECLARAR encerrada a atividade cognitiva,
Intimação da Parte Requerida resolvendo-se o mérito do feito, com supedâneo no art. 487, inciso I do Código
JUIZ(A): de Processo Civil. Custas pelo requerido. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cod. Proc.: 191202 Nr: 12832-86.2013.811.0015 Sinop/MT, em 21 de junho de 2021. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de
AÇÃO: Ação Civil Pública->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no
Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado
Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Juliana Cristina
TRABALHO Rodrigues, digitei. Sinop, 23 de abril de 2025 Juliana Cristina Rodrigues Gestor
PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (a) Judiciário(a) Autorizado art. 1.205/CNGC Documento Assinado
Eletronicamente
Disponibilizado 25/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11932 2
COMARCAS ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUIZ GUSTAVO MENDES DE MAIO
(PROMOTOR DE JUSTIÇA) - OAB:, POMPILIO PAULO AZEVEDO SILVA
NETO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) - OAB:
Entrância Final
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: GETÚLIO GEDIEL DOS
SANTOS - OAB:16948-MT
Comarca de Sinop INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA Nos termos do
artigo 5º, § 3º do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a RÉ, na pessoa de
seu(s) advogado(s) para que efetue, no prazo de 5 (ci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nco) dias, o
2ª Vara Cível
recolhimento das custas processuais no importe de R$ 733,24 (setecentos e
trinta e três reais e vinte e quatro centavos ), sob pena de restrição do nome
Expediente da parte ré e seu CPF junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme
disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Este valor deverá ser recolhido
numa única guia, discriminando o valor das custas, sendo R$ 490,69 e valor
Edital de Intimacao da taxa, qual seja R$ 242,55 . Fica cientificada que para emissão de guia de
JUIZ(A): custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir
Cod. Proc.: 302350 Nr: 9810-78.2017.811.0015 guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES,
AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo de Execução-> preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na
PARTE AUTORA: FBF LAMINADOS E COMPENSADOS LTDA - ME contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S/A discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA.
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUCIANA BARBOSA GARCIA - O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do
OAB:MT-19310/O recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: RENATO CHAGAS CORREA sin.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO
DA SILVA - OAB:OAB/MT 8.184-A das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme
FBF LAMINADOS E COMPENSADOS LTDA - ME, CNPJ: 09459782000104. disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT . Tudo de conformidade com a
atualmente em local incerto e não sabido FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte Sentença Ref. 04 (lançado no sistema apolo dia 21/06/2021).
acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o
pagamento das custas processuais pendentes, no valor de R$ 490,69 Edital de Intimacao
(Quatrocentos e noventa reais e sessenta e nove centavos), no prazo de 05 JUIZ(A):
(CINCO) DIAS, contados da expiração do prazo do deste edital, sob pena de Cod. Proc.: 191202 Nr: 12832-86.2013.811.0015
restrição de seu nome e CPF junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, AÇÃO: Ação Civil Pública->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis
conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Este valor deverá ser Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de
recolhido numa única guia, discriminando o valor das custas, sendo R$ 490,69 Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
(quatrocentos e noventa reais e sessenta e nove centavos) . Fica cientificada TRABALHO
que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS PARTE(S) REQUERIDA(S): GUILHERME ANTONIO DE ABREU LIMA
FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUIZ GUSTAVO MENDES DE MAIO
pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e (PROMOTOR DE JUSTIÇA) - OAB:, POMPILIO PAULO AZEVEDO SILVA
incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar NETO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) - OAB:
em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: GETÚLIO GEDIEL DOS
taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e SANTOS - OAB:16948-MT
após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS Pessoa(s) a ser(em) intimada(s):
-mail sin.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO GUILHERME ANTONIO DE ABREU LIMA, Cpf: 29989663653, Rg: M-
RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na 909044. atualmente em local incerto e não sabido FINALIDADE: INTIMAÇÃO
restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, para
extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT .SENTENÇA efetuar o pagamento das custas processuais pendentes, no valor de R$
REF.04 : Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados por 733,24 (Setecentos e trinta e tres reais e vinte e quatro centavos), no prazo
FBF LAMINADOS E COMPENSADOS LTDA – ME, por meio de Curador de 05 CINCO) DIAS, contados da expiração do prazo do deste edital, sob
Especial, em face do Banco Bradesco S/A., arguindo, preliminarmente, pena de restrição do nome da parte ré e seu CPF junto à dívida ativa ou
nulidade do edital e nulidade da citação. No mérito, apresenta defesa por protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
negativa geral. Requer o acolhimento da preliminar e, no mérito, a procedência Este valor deverá ser recolhido numa única guia, discriminando o valor das
da ação.(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à custas, sendo R$ 490,69 e valor da taxa, qual seja R$ 242,55 . Fica
execução e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo, com cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site
resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS
Civil. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo,
processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e
por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, incisos I incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar
a IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha
trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, procedam-se com as taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e
anotações necessárias, bem como traslade-se fotocópia da presente após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e
sentença para os autos principais (Cód. 125723) e, em seguida, arquivem-se -mail sin.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO
os autos, observadas as formalidades legais. Sinop/MT, 15 de julho de 2020. RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na
Cleber Luis Zeferino de Paula, Juiz de Direito.. E, para que chegue ao restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto
conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT . SENTENÇA
expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e REF.04 : Cuida-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo Ministério Público
publicado na forma da Lei. Eu, Juliana Cristina Rodrigues, digitei. Sinop, 23 de do Estado de Mato Grosso contra Guilherme Antônio de Abreu Lima, em que
abril de 2025 Juliana Cristina Rodrigues Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado art. aduziu, em síntese, que estava previsto para ser realizado nos dias 20, 21 e
1.205/CNGC Documento Assinado Eletronicamente 22 de setembro de 2013, um evento organizado pelo requerido, denominado “
Circuito UP de Rodeio Universitário”, no local denominado Amazon Centro de
3ª Vara Cível Eventos. Mencionou que, para a realização do evento, não foram atendidas
as normas ambientais municipais, bem como o local de realização do evento
não possui as condições necessárias de segurança (para os animais e
Expediente
pessoas), sobretudo pelo não atendimento das normas de segurança contra
incêndio e pânico.(...) (b) DECLARAR encerrada a atividade cognitiva,
Intimação da Parte Requerida resolvendo-se o mérito do feito, com supedâneo no art. 487, inciso I do Código
JUIZ(A): de Processo Civil. Custas pelo requerido. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cod. Proc.: 191202 Nr: 12832-86.2013.811.0015 Sinop/MT, em 21 de junho de 2021. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de
AÇÃO: Ação Civil Pública->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no
Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado
Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Juliana Cristina
TRABALHO Rodrigues, digitei. Sinop, 23 de abril de 2025 Juliana Cristina Rodrigues Gestor
PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (a) Judiciário(a) Autorizado art. 1.205/CNGC Documento Assinado
Eletronicamente
Disponibilizado 25/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11932 2