e à apresentação dos cálculos do valor

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
cento) do valor das prestações devidas até a data da sentença, conforme decidido no Tema 1105 do STJ, julgado em 08.03.2023
(DJe 27.03.2023), em que manteve a aplicação da Súmula 111 do STJ, em conformidade ao seguinte enunciado: Continua
eficaz e aplicável o conteúdo da Súmula 111/STJ (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do CP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. C/2015,
no que tange à fixação de honorários advocatícios. Nos moldes da decisão do CNJ nº 04/2012 e Ofício nº 00176/2018/NPREV
GEAC/-SFSBC/PGFAGU NU 00762.004181/2018-69, intime-se, preferencialmente via postal ou e-mail, à Agência Previdenciaria
Social de Atendimento das Demandas Judiciais APSADJ, situada na Rua Adolfo Bastos, nº 520, 6º andar, Vila Bastos em
Santo André CEP nº 09041-000, ou CEAB/DJ/SR I por e-mail (apsdj21032050@ inss.gov.br), para cumprimento da obrigação,
consistente na implantação beneficio previdenciário/acidentário a que tem direito o autor e à apresentação dos cálculos do valor
da condenação, no prazo de 60 (sessenta) dias. No silêncio, manifeste-se o vencedor (autor), em termos de prosseguimento, no
prazo de 30 (trinta) dias. Cópia desta decisão servirá como ofício. Intimem-se - ADV: SABRINA STEFANNY MARCELINO (OAB
391766/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIANO CHEKER BURIHAN (OAB 131523/
SP), ISRAEL TELIS DA ROCHA (OAB 210023/SP)
Processo 1003734-56.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vera Lucia
Bertolaccini Monge - - Marcos Monge - Spe - Equilíbrio Construtora 01 Ltda. e outro - Vistos. Dê-se vista às rés para que se
manifestem sobre a petição de fls. 255/256, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: GEORGE MARUM
FERREIRA (OAB 14519/GO), ANE CAROLINE JUNQUEIRA PINHEIRO CASIMIRO (OAB 313025/SP), ANE CAROLINE
JUNQUEIRA PINHEIRO CASIMIRO (OAB 313025/SP), GEORGE MARUM FERREIRA (OAB 14519/GO)
Processo 1005248-20.2019.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento Em
Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Claudia Regiana Peres do Amaral e outro - Manifeste-
se o sr. Patrono sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fls. 294, parte final (...o DEIXEI DE EFETUAR PENHORA...)
- ADV: JOSE GERALDO CORREA (OAB 143300/SP), VANIA DE LOURDES SANCHEZ (OAB 67176/SP)
Processo 1005519-05.2014.8.26.0565/07 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Sérgio Silva - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 1005519-05.2014.8.26.0565/08 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Sérgio Silva - Tendo em vista o
incidente anteriormente distribuído (1005519-05.2014.8.26.0565/07), esclareça o autor o aqui requerido. Int. - ADV: FABIO
FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 1005665-94.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renato de Oliveira Souza
- Ciência às partes sobre ofício de fls. 437/440. Prazo: 05 dias. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB
195284/SP)
Processo 1006290-02.2022.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - F.C.S.S.E.G.M. - -
C.F. - Itaú Unibanco S.A, qualificada nos autos, ajuizou Execução de Título Extrajudicial contra Facar Comércio de Suprimentos
e Serviços Em Geral Ltda. Me. e outro À fls.482/493 as partes noticiaram o acordo, sendo que o exequente informou a fls. 494
o efetivo cumprimento da avença, pugnando pela extinção do feito. Assim, estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o
presente nos termos do art. 924, II do CPC, devendo a parte executada arcar com as custas finais no valor de 1% sobre o valor
da satisfação da execução, observando-se o mínimo legal de 5 UFESP’s, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº
11.608/2003, providenciando o recolhimento no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição da dívida. Dada a preclusão lógica,
certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, arquivando-se a seguir. P.I - ADV: JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP),
JOSE CARLOS KALIL NETO (OAB 286187/SP), JOSE CARLOS KALIL NETO (OAB 286187/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO
(OAB 65040/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB
163577/SP)
Processo 1006333-41.2019.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nic Moura Fomento Mercantil
Ltda - Fox Aços Especiais Eireli - Epp e outro - Vistos. Considerando a concordância dos atuais patronos quanto à repartição
dos honorários advocatícios com o patrono anterior (fls. 353), defiro a exclusão do causídico substituído como representante
da exequente, devendo ser cadastrado como terceiro interessado. Providencie-se a serventia. Ressalto que o arbitramento dos
honorários para cada patrono será decidido após a satisfação do débito, devendo as partes observar o que for estabelecido em
caso de acordo ou pagamento extrajudicial. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, situado na Rua Borges de
Cerqueira, nº 185, 40º Subdistrito de Brasilândia, São Paulo (CEP 02835-030), objeto da matrícula nº 79.163, do 18º Oficial de
Registro de Imóveis de São Paulo. Expeça-se também mandado de intimação do executado Carlos Roberto da Silva Campos,
residente na Rua Borges de Cerqueira, 185, LT 982 C, Vila Serralheiro, São Paulo - SP - CEP 02835-030. Além disso, deverá ser
realizada pesquisa junto aos órgãos administrativos e ao síndico sobre a existência de débitos ou restrições de natureza fiscal
e condominial, com devida comprovação nos autos. Por fim, o autor deverá manifestar-se quanto à adjudicação e/ou alienação,
requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intimem-se. - ADV: HELIO RODRIGUES DE SOUZA (OAB
92528/SP), VAGNER GONÇALVES PIRES (OAB 196568/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP)
Processo 1006465-25.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo Tadeu Reche -
General Motors do Brasil Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer do assistente técnico da empregadora de fls.
391/413, no prazo de cinco dias Autorizo o levantamento dos honorários periciais. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV:
FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB 248721/SP)
Processo 1006873-16.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucia de Fatima da Silva Inocencio - Fls.
187: defiro a dilação de prazo requerida. Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1007517-56.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Alves Pereira
e outro - Beach Park Hotéis e Turismo S/A - - Rci Brasil Prestação de Serviços de Intercambio Ltda - Vistos. Dê-se vista aos
autores acerca da petição de fls. 298/300 e comprovantes de pagamento seguintes. No mais, considerando o trânsito em julgado
da r. sentença de fls. 289/295, manifeste(m)-se o(s) vencedor(a)(es) (autor ou réu), em termos de prosseguimento, no prazo de
30 (trinta) dias. Fica o(a)(s) exequente(s) cientificado(a)(s) de que o cumprimento de sentença será cadastrado como incidente
processual apartado, recebendo numeração própria, no qual deverá ser inserido corretamente o(s) nome(s) do(a)(s) credor(a)
(es) e devedor(a)(es), bem como o valor da execução. Por fim, expirado o prazo de 30 (trinta) dias sem o ajuizamento da
execução de sentença ou do protocolo do pedido, os autos serão arquivados sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da
parte (§ 6º do art. 1286). Int. - ADV: JÚLIO CÉZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR), BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT
DE ALBUQUERQUE (OAB 524867/SP), MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP), JÚLIO CÉZAR ENGEL
DOS SANTOS (OAB 45471/PR)
Processo 1007565-15.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Andrade da
Fonseca - General Motors do Brasil Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer do assistente técnico da parte autora
(fls. 407/434) no prazo de 5 dias. Intime-se o perito acerca dos quesitos padronizados do INSS (fls. 441/538), solicitando a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º