Processo ativo
E. A. da S. T. (Justiça Gratuita); Advogado: Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB: 386632/SP);
Adjudicação Compulsória; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1003812-08.2024.8.26.0191
Vara: 1ª
Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: E. A. da S. T. (Justiça Gratuita); Advogado: Fern *** E. A. da S. T. (Justiça Gratuita); Advogado: Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB: 386632/SP);
Advogados e OAB
Advogado: Ronaldo Molles (OAB: 303805/SP); Advogado: *** Ronaldo Molles (OAB: 303805/SP); Advogado: Dirceu Vinícius dos Santos Rodrigues (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
representado(s)) e outro; Advogado: Ronaldo Molles (OAB: 303805/SP); Advogado: Dirceu Vinícius dos Santos Rodrigues (OAB:
404046/SP); Apelado: E. A. da S. T. (Justiça Gratuita); Advogado: Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB: 386632/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1003812-08.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003812-08.2024.8.26.0191; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante:
Sebastiao Aparecido Viana (Justiça Gratuita); Advogada: Sandra Márcia Pires da Silva Ramos (OAB: 241457/SP); Apelado:
Empreendimentos Imobiliários Kichisaburo Iguchi Sc Ltda; Advogada: Harumy Kimpara Hashimoto (OAB: 40310/SP); Advogada:
Celina Satie Ishii (OAB: 246246/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030250-36.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030250-36.2023.8.26.0602; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Dame Intermedica Saúde S.a.; Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP); Advogado: Eduardo Montenegro
Dotta (OAB: 155456/SP); Apelado: Flávio Júnior Pereira de Almeida (Justiça Gratuita); Advogada: Gloria Maria Moreira (OAB:
413971/SP); Advogado: Luiz Fernando Possani Bonfim (OAB: 452826/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002394-75.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002394-75.2023.8.26.0577; Assunto: Indenização por Dano Material;
Apelante: Jose Ricardo Lopes dos Santos; Advogado: Alexandre Pereira Maciel (OAB: 253178/SP); Apelado: Paulo Sergio Faria;
Advogada: Neide Aparecida da Silva (OAB: 126457/SP); Advogado: Herbert Barbosa Marcondes (OAB: 129191/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1058793-64.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1058793-64.2022.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Maria José
da Silva; Advogado: Jose Reinaldo Teixeira de Carvalho (OAB: 148501/SP); Apelado: Setpar S/A e outro; Advogado: Eduardo
Silva Madlum (OAB: 296059/SP); Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1019436-51.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019436-51.2024.8.26.0562; Assunto: Reajuste contratual; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Apelado: Marco Antonio Loutfi;
Advogado: Denys Chippnik Baltaduonis (OAB: 283876/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007777-45.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007777-45.2023.8.26.0541; Assunto: Condomínio; Apelante: Avelino Munhoz
(Justiça Gratuita); Advogada: Ana Paula de Souza Malagutti (OAB: 351046/SP); Apelada: Adir Martins da Costa Godoi (Justiça
Gratuita); Advogado: Claudemir Maschio (OAB: 405262/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001153-42.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001153-42.2024.8.26.0024; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: L.
R. G. Construções e Empreendimentos Ltda; Advogado: Fabio Montanini Ferrari (OAB: 249498/SP); Advogado: Munir Bossoe
Flores (OAB: 250507/SP); Apelado: José Paulo da Silva; Advogado: Fauez Oliveira Kassab (OAB: 397672/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
representado(s)) e outro; Advogado: Ronaldo Molles (OAB: 303805/SP); Advogado: Dirceu Vinícius dos Santos Rodrigues (OAB:
404046/SP); Apelado: E. A. da S. T. (Justiça Gratuita); Advogado: Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB: 386632/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1003812-08.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003812-08.2024.8.26.0191; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante:
Sebastiao Aparecido Viana (Justiça Gratuita); Advogada: Sandra Márcia Pires da Silva Ramos (OAB: 241457/SP); Apelado:
Empreendimentos Imobiliários Kichisaburo Iguchi Sc Ltda; Advogada: Harumy Kimpara Hashimoto (OAB: 40310/SP); Advogada:
Celina Satie Ishii (OAB: 246246/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030250-36.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030250-36.2023.8.26.0602; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Dame Intermedica Saúde S.a.; Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP); Advogado: Eduardo Montenegro
Dotta (OAB: 155456/SP); Apelado: Flávio Júnior Pereira de Almeida (Justiça Gratuita); Advogada: Gloria Maria Moreira (OAB:
413971/SP); Advogado: Luiz Fernando Possani Bonfim (OAB: 452826/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002394-75.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002394-75.2023.8.26.0577; Assunto: Indenização por Dano Material;
Apelante: Jose Ricardo Lopes dos Santos; Advogado: Alexandre Pereira Maciel (OAB: 253178/SP); Apelado: Paulo Sergio Faria;
Advogada: Neide Aparecida da Silva (OAB: 126457/SP); Advogado: Herbert Barbosa Marcondes (OAB: 129191/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1058793-64.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1058793-64.2022.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Maria José
da Silva; Advogado: Jose Reinaldo Teixeira de Carvalho (OAB: 148501/SP); Apelado: Setpar S/A e outro; Advogado: Eduardo
Silva Madlum (OAB: 296059/SP); Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1019436-51.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019436-51.2024.8.26.0562; Assunto: Reajuste contratual; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Apelado: Marco Antonio Loutfi;
Advogado: Denys Chippnik Baltaduonis (OAB: 283876/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007777-45.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007777-45.2023.8.26.0541; Assunto: Condomínio; Apelante: Avelino Munhoz
(Justiça Gratuita); Advogada: Ana Paula de Souza Malagutti (OAB: 351046/SP); Apelada: Adir Martins da Costa Godoi (Justiça
Gratuita); Advogado: Claudemir Maschio (OAB: 405262/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001153-42.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001153-42.2024.8.26.0024; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: L.
R. G. Construções e Empreendimentos Ltda; Advogado: Fabio Montanini Ferrari (OAB: 249498/SP); Advogado: Munir Bossoe
Flores (OAB: 250507/SP); Apelado: José Paulo da Silva; Advogado: Fauez Oliveira Kassab (OAB: 397672/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º