Processo ativo
É A DE QUE SE CHOCOU COM GALHOS DE ÁRVORE QUE CAIU
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Identificação
Nº Processo: 1001572-82.2025.8.26.0297
Partes e Advogados
Autor: É A DE QUE SE CHOCOU COM *** É A DE QUE SE CHOCOU COM GALHOS DE ÁRVORE QUE CAIU
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001572-82.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrido: Marcelo Alves dos
Santos - Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) César Augusto
Fernandes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. INDENIZAÇÃO. COLISÃO COM GALHOS DE ÁRVORE EM
RODOVIA. PROCEDÊNCIA PARA DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE NA HIPÓTESE,
TODAVIA. A PRÓPRIA ALEGAÇÃO DO AUTOR É A DE QUE SE CHOCOU COM GALHOS DE ÁRVO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RE QUE CAIU
EXATAMENTE ENQUANTO PASSAVA PELO LOCAL. REPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DE RODOVIA NÃO CHEGA
AO EXTREMO DE IMPEDIR O CASO FORTUITO. FOSSE A HIPÓTESE DE QUEDA DE ÁRVORE SEM QUALQUER AÇÃO
ANTERIOR NO SENTIDO DE SUA RETIRADA, A RESPONSABILIDADE ESTARIA PRESENTE A PARTIR DE OMISSÃO.
TODAVIA, NÃO HAVIA POSSIBILIDADE DE ATITUDE QUALQUER PARA EVITAR QUE A ÁRVORE CAÍSSE E O AUTOR NELA
COLIDISSE. RESPONSABILIDADE SOBRE OBJETOS EM PISTA DERIVA DE NEGLIGÊNCIA EM NÃO TOMAR MEDIDAS
PARA SUA RETIRADA. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EM MANTER INCÓLUMES AS ÁRVORES LATERAIS
EM PROPRIEDADES PARTICULARES. COMO ESTÁ O PEDIDO, HAVERIA UMA RESPONSABILIDADE ALÉM DA OBJETIVA,
QUE DERIVARIA DO RESULTADO SEM QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO COM NEXO CAUSAL. DADA A CONCOMITÂNCIA
ENTRE QUEDA DA ÁRVORE E COLISÃO, NÃO HÁ RESPONSABILIDADE PARA O RÉU COMO MANTENEDOR DA
RODOVIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Cristiane Cardoso Leão Pantano (OAB: 287340/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Santos - Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) César Augusto
Fernandes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. INDENIZAÇÃO. COLISÃO COM GALHOS DE ÁRVORE EM
RODOVIA. PROCEDÊNCIA PARA DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE NA HIPÓTESE,
TODAVIA. A PRÓPRIA ALEGAÇÃO DO AUTOR É A DE QUE SE CHOCOU COM GALHOS DE ÁRVO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RE QUE CAIU
EXATAMENTE ENQUANTO PASSAVA PELO LOCAL. REPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DE RODOVIA NÃO CHEGA
AO EXTREMO DE IMPEDIR O CASO FORTUITO. FOSSE A HIPÓTESE DE QUEDA DE ÁRVORE SEM QUALQUER AÇÃO
ANTERIOR NO SENTIDO DE SUA RETIRADA, A RESPONSABILIDADE ESTARIA PRESENTE A PARTIR DE OMISSÃO.
TODAVIA, NÃO HAVIA POSSIBILIDADE DE ATITUDE QUALQUER PARA EVITAR QUE A ÁRVORE CAÍSSE E O AUTOR NELA
COLIDISSE. RESPONSABILIDADE SOBRE OBJETOS EM PISTA DERIVA DE NEGLIGÊNCIA EM NÃO TOMAR MEDIDAS
PARA SUA RETIRADA. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EM MANTER INCÓLUMES AS ÁRVORES LATERAIS
EM PROPRIEDADES PARTICULARES. COMO ESTÁ O PEDIDO, HAVERIA UMA RESPONSABILIDADE ALÉM DA OBJETIVA,
QUE DERIVARIA DO RESULTADO SEM QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO COM NEXO CAUSAL. DADA A CONCOMITÂNCIA
ENTRE QUEDA DA ÁRVORE E COLISÃO, NÃO HÁ RESPONSABILIDADE PARA O RÉU COMO MANTENEDOR DA
RODOVIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Cristiane Cardoso Leão Pantano (OAB: 287340/SP) - 16º Andar, Sala 1607