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Identificação
Nº Processo: 1006573-53.2022.8.26.0006
Partes e Advogados
Nome: completo e a *** completo e a qualificação
Nome Completo: e a qual *** e a qualificação
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
III, do CPC). Int. - ADV: PAULO HENRIQUE KURASHIMA (OAB 305617/SP), MARIÂNGELA DE JESUS PURCINO (OAB 176590/
MG)
Processo 1006573-53.2022.8.26.0006 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Guarda - W.D. - R.Y. - - H.A.Y.D.
- Vistos. 1) Anoto as decisões de fls.923/924, 966/967 e 1036/1037. 2) Fls.1043/1046: manifeste-se a requerida, no prazo d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e
quinze dias. 3) Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 4) No mais, cumpra-se o já determinado a fls.1036/1037, item
4 (aguarde-se a realização de estudo social com a genitora/requerida - fls.947/948). Int. - ADV: MARCELO DA SILVA RIBEIRO
(OAB 180403/SP), JULIANA GONÇALVES DE AGUIAR (OAB 185784/SP), JULIANA GONÇALVES DE AGUIAR (OAB 185784/
SP)
Processo 1006919-48.2024.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - F.T.G. - B.P.T. - Vistos. 1) Anoto as decisões de fls. 386
e 451. 2) Fls. 453/472 e 476/478: nos exatos termos da r. manifestação ministerial de fls. 479/480, que adoto como fundamento
da decisão, indefiro por ora a ampliação do regime provisório de visitas. Consigne-se a impossibilidade de visitas monitoradas
por assistente social em razão da inexistência de profissional disponível para tal tarefa. 3) No mais, aguarde-se a realização
do estudo social (fls.425), e o agendamento do estudo psicológico. Int. - ADV: FABIO JOSE DE CARVALHO (OAB 243348/SP),
LEANDRO PROENÇA RICCHINI (OAB 373794/SP), ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP), CAIO FREIRE
BEIRÃO DA ROCHA (OAB 428062/SP)
Processo 1006952-38.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.M.A. - V.L. e outros - Vistos. Recebidos
os autos em 19 de dezembro de 2024. 1) Fls. 132: considerando que o irmão da falecida, Sr. F. da S. M., veio a óbito em 14
de abril de 2019 (fls. 133), anteriormente ao óbito da indigitada companheira, I. A. da S. M., em 14 de janeiro de 2024 (fls. 17),
ostentam legitimidade para também figurar no polo passivo da presente demanda, além dos irmãos dela, A. da S. M., C. da S.
M. e V. L. de S. e do sobrinho, D. A. M. (fls. 59/60), já citados às fls. 115 e 120 e a fls. 111, os demais filhos de F. da S. M., quais
sejam, T. e D. (fls. 133). 2) Sendo assim, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o demandante o nome completo e a qualificação
dos demais sobrinhos da falecida, T. e D. (fls. 133), para a respectiva citação. 3) Observo que o demandante é beneficiário da
justiça gratuita, consoante decisão de fls. 105, item “1”. 4) Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: JOSIANE ANDRADE
DA SILVA (OAB 489714/SP), CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA (OAB 263756/SP)
Processo 1007396-08.2023.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.A. - L.C.A. - Para desarquivamento dos autos,
providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa correspondente (Valor 1,212 Ufesp, código 206-2), no prazo de dez
dias. - ADV: THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP), PAULO CARDOSO DE ARAUJO (OAB 260344/SP), DANILO
CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP)
Processo 1007780-34.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.S. - T.L.A. - Ciência às partes
da Audiência na forma presencial designada pelo Cejusc às fls. 137, na data de 20/02/2025, às 13h15min, devendo os patronos
providenciarem o comparecimento de seus constituintes ao ato. - ADV: CATARINA DANTAS OLIVEIRA (OAB 373528/SP),
GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO (OAB 173139/SP)
Processo 1008066-46.2023.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - K.C.B.S. - Vistos. Recebidos os autos em 19 de
dezembro de 2024. Fls. 200: atenda-se no prazo de vinte dias. Int. - ADV: ROGER MENEGHIN SCHAUN (OAB 398921/SP),
ROGER MENEGHIN SCHAUN (OAB 398921/SP)
Processo 1008151-32.2023.8.26.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
V.R.O. - Vistos. Recebidos os autos em 18 de dezembro de 2024 Certifique a serventia acerca da resposta ao oficio via e-mail
institucional. Int. - ADV: ALBERTO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 457425/SP)
Processo 1009141-86.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.R. - R.A.R. - Os
patronos deverão zelar pelo comparecimento de seus constituintes ao ato, ofício de fls. 178 (PASTA IMESC nº 415323): “foi fixada
a data de 12/02/2025 às 7:30 horas, para a realização da COLETA para futura PERÍCIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
na RUA BARRA FUNDA, 824 - BARRA FUNDA, SÃO PAULO - SP. São requisitos obrigatórios para a realização da perícia:
- Todos os periciandos deverão comparecer munidos de documento de identificação ORIGINAL COM FOTO ou certidão de
nascimento (válida apenas para menores de 18 anos), NA FORMA IMPRESSA. O comparecimento sem documentação implicará
no cancelamento da perícia. - Comparecimento simultâneo do(a)(s) autor(a)(es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os
envolvidos. - Na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na
forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição. A PERÍCIA NÃO SERÁ REALIZADA caso os requisitos
acima não sejam cumpridos em sua totalidade. OBSERVAÇÕES: - Não é necessário jejum. - Os periciandos NÃO deverão
suspender medicação de uso habitual. - Os assistentes técnicos somente serão admitidos para acompanhamento da perícia
mediante prova de identificação pela parte e respectivo deferimento desse r. Juízo. - O Instituto NÃO dispõe de alojamento e
NÃO oferece transporte aos periciandos. - O laudo só poderá ser emitido se houver ofício assinado pelo MM. Juiz, informando
que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. - MEDIDA PROTETIVA - se houver, caberá ao periciando estar munido de
uma VIA IMPRESSA. - ABRIGADOS - O responsável pelo periciando deverá estar munido de DECLARAÇÃO DE ABRIGO que
comprove sua condição e da GUIA DE ACOLHIMENTO”. - ADV: MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 113808/SP), LUIZ
CARLOS PLUMARI (OAB 55585/SP)
Processo 1009591-14.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A.L.P. - N.M. e outros
- FLS. 325: ciência aos interessados. - ADV: RODRIGO ESCOBAR DE MELO FRANÇA (OAB 164363/SP), ANDRÉ MAXIMILLIAN
DE SANCHES LEITE (OAB 325786/SP)
Processo 1010189-80.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S. - - M.A.S. - A.P.S. - Vistos.
Recebidos os autos em 18 de dezembro de 2024 1) A fim de melhor aferir a capacidade contributiva do demandado, proceda-se
à pesquisa de bens de sua titularidade perante o Infojud, Renajud e Sisbajud. 2) Int. - ADV: LEONARDO AGRIPINO DA SILVA
BARBOSA (OAB 361734/SP), ALEXANDRE DE JESUS ALMEIDA (OAB 380738/SP), VITOR SERAFIM SANTOS PALMEIRA
(OAB 444784/SP), VITOR SERAFIM SANTOS PALMEIRA (OAB 444784/SP), LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA
(OAB 361734/SP)
Processo 1010424-47.2024.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.X.P.N. - J.R.P. - - L.P.X. - Vistos. Recebidos
os autos em 19 de dezembro de 2024. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
entabulado às fls. 129/132, julgando extinto o feito com fundamento no art 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Beneficiárias as partes da justiça gratuita, não há se falar em pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária.
Ausente o interesse recursal, resta a sentença transitada em julgado nesta data, valendo como mandado de averbação e ofício
quando acompanhada do termo de convenção acima mencionado. Arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 19 de dezembro de
2024. - ADV: DANILO RODRIGUES SANTOS (OAB 444430/SP), TATIANE APARECIDA JAYME DE SOUZA (OAB 299743/SP),
ÉRICA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 347721/SP), ELIANDERSON ANTONIO QUIRINO MUNIZ (OAB 410686/SP), ELIANDERSON
ANTONIO QUIRINO MUNIZ (OAB 410686/SP)
Processo 1010837-60.2024.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - T.O.P. - C.E.O. - Vistos. Recebidos os autos em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
III, do CPC). Int. - ADV: PAULO HENRIQUE KURASHIMA (OAB 305617/SP), MARIÂNGELA DE JESUS PURCINO (OAB 176590/
MG)
Processo 1006573-53.2022.8.26.0006 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Guarda - W.D. - R.Y. - - H.A.Y.D.
- Vistos. 1) Anoto as decisões de fls.923/924, 966/967 e 1036/1037. 2) Fls.1043/1046: manifeste-se a requerida, no prazo d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e
quinze dias. 3) Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 4) No mais, cumpra-se o já determinado a fls.1036/1037, item
4 (aguarde-se a realização de estudo social com a genitora/requerida - fls.947/948). Int. - ADV: MARCELO DA SILVA RIBEIRO
(OAB 180403/SP), JULIANA GONÇALVES DE AGUIAR (OAB 185784/SP), JULIANA GONÇALVES DE AGUIAR (OAB 185784/
SP)
Processo 1006919-48.2024.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - F.T.G. - B.P.T. - Vistos. 1) Anoto as decisões de fls. 386
e 451. 2) Fls. 453/472 e 476/478: nos exatos termos da r. manifestação ministerial de fls. 479/480, que adoto como fundamento
da decisão, indefiro por ora a ampliação do regime provisório de visitas. Consigne-se a impossibilidade de visitas monitoradas
por assistente social em razão da inexistência de profissional disponível para tal tarefa. 3) No mais, aguarde-se a realização
do estudo social (fls.425), e o agendamento do estudo psicológico. Int. - ADV: FABIO JOSE DE CARVALHO (OAB 243348/SP),
LEANDRO PROENÇA RICCHINI (OAB 373794/SP), ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP), CAIO FREIRE
BEIRÃO DA ROCHA (OAB 428062/SP)
Processo 1006952-38.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.M.A. - V.L. e outros - Vistos. Recebidos
os autos em 19 de dezembro de 2024. 1) Fls. 132: considerando que o irmão da falecida, Sr. F. da S. M., veio a óbito em 14
de abril de 2019 (fls. 133), anteriormente ao óbito da indigitada companheira, I. A. da S. M., em 14 de janeiro de 2024 (fls. 17),
ostentam legitimidade para também figurar no polo passivo da presente demanda, além dos irmãos dela, A. da S. M., C. da S.
M. e V. L. de S. e do sobrinho, D. A. M. (fls. 59/60), já citados às fls. 115 e 120 e a fls. 111, os demais filhos de F. da S. M., quais
sejam, T. e D. (fls. 133). 2) Sendo assim, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o demandante o nome completo e a qualificação
dos demais sobrinhos da falecida, T. e D. (fls. 133), para a respectiva citação. 3) Observo que o demandante é beneficiário da
justiça gratuita, consoante decisão de fls. 105, item “1”. 4) Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: JOSIANE ANDRADE
DA SILVA (OAB 489714/SP), CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA (OAB 263756/SP)
Processo 1007396-08.2023.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.A. - L.C.A. - Para desarquivamento dos autos,
providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa correspondente (Valor 1,212 Ufesp, código 206-2), no prazo de dez
dias. - ADV: THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP), PAULO CARDOSO DE ARAUJO (OAB 260344/SP), DANILO
CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP)
Processo 1007780-34.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.S. - T.L.A. - Ciência às partes
da Audiência na forma presencial designada pelo Cejusc às fls. 137, na data de 20/02/2025, às 13h15min, devendo os patronos
providenciarem o comparecimento de seus constituintes ao ato. - ADV: CATARINA DANTAS OLIVEIRA (OAB 373528/SP),
GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO (OAB 173139/SP)
Processo 1008066-46.2023.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - K.C.B.S. - Vistos. Recebidos os autos em 19 de
dezembro de 2024. Fls. 200: atenda-se no prazo de vinte dias. Int. - ADV: ROGER MENEGHIN SCHAUN (OAB 398921/SP),
ROGER MENEGHIN SCHAUN (OAB 398921/SP)
Processo 1008151-32.2023.8.26.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
V.R.O. - Vistos. Recebidos os autos em 18 de dezembro de 2024 Certifique a serventia acerca da resposta ao oficio via e-mail
institucional. Int. - ADV: ALBERTO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 457425/SP)
Processo 1009141-86.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.R. - R.A.R. - Os
patronos deverão zelar pelo comparecimento de seus constituintes ao ato, ofício de fls. 178 (PASTA IMESC nº 415323): “foi fixada
a data de 12/02/2025 às 7:30 horas, para a realização da COLETA para futura PERÍCIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
na RUA BARRA FUNDA, 824 - BARRA FUNDA, SÃO PAULO - SP. São requisitos obrigatórios para a realização da perícia:
- Todos os periciandos deverão comparecer munidos de documento de identificação ORIGINAL COM FOTO ou certidão de
nascimento (válida apenas para menores de 18 anos), NA FORMA IMPRESSA. O comparecimento sem documentação implicará
no cancelamento da perícia. - Comparecimento simultâneo do(a)(s) autor(a)(es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os
envolvidos. - Na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na
forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição. A PERÍCIA NÃO SERÁ REALIZADA caso os requisitos
acima não sejam cumpridos em sua totalidade. OBSERVAÇÕES: - Não é necessário jejum. - Os periciandos NÃO deverão
suspender medicação de uso habitual. - Os assistentes técnicos somente serão admitidos para acompanhamento da perícia
mediante prova de identificação pela parte e respectivo deferimento desse r. Juízo. - O Instituto NÃO dispõe de alojamento e
NÃO oferece transporte aos periciandos. - O laudo só poderá ser emitido se houver ofício assinado pelo MM. Juiz, informando
que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. - MEDIDA PROTETIVA - se houver, caberá ao periciando estar munido de
uma VIA IMPRESSA. - ABRIGADOS - O responsável pelo periciando deverá estar munido de DECLARAÇÃO DE ABRIGO que
comprove sua condição e da GUIA DE ACOLHIMENTO”. - ADV: MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 113808/SP), LUIZ
CARLOS PLUMARI (OAB 55585/SP)
Processo 1009591-14.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A.L.P. - N.M. e outros
- FLS. 325: ciência aos interessados. - ADV: RODRIGO ESCOBAR DE MELO FRANÇA (OAB 164363/SP), ANDRÉ MAXIMILLIAN
DE SANCHES LEITE (OAB 325786/SP)
Processo 1010189-80.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S. - - M.A.S. - A.P.S. - Vistos.
Recebidos os autos em 18 de dezembro de 2024 1) A fim de melhor aferir a capacidade contributiva do demandado, proceda-se
à pesquisa de bens de sua titularidade perante o Infojud, Renajud e Sisbajud. 2) Int. - ADV: LEONARDO AGRIPINO DA SILVA
BARBOSA (OAB 361734/SP), ALEXANDRE DE JESUS ALMEIDA (OAB 380738/SP), VITOR SERAFIM SANTOS PALMEIRA
(OAB 444784/SP), VITOR SERAFIM SANTOS PALMEIRA (OAB 444784/SP), LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA
(OAB 361734/SP)
Processo 1010424-47.2024.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.X.P.N. - J.R.P. - - L.P.X. - Vistos. Recebidos
os autos em 19 de dezembro de 2024. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
entabulado às fls. 129/132, julgando extinto o feito com fundamento no art 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Beneficiárias as partes da justiça gratuita, não há se falar em pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária.
Ausente o interesse recursal, resta a sentença transitada em julgado nesta data, valendo como mandado de averbação e ofício
quando acompanhada do termo de convenção acima mencionado. Arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 19 de dezembro de
2024. - ADV: DANILO RODRIGUES SANTOS (OAB 444430/SP), TATIANE APARECIDA JAYME DE SOUZA (OAB 299743/SP),
ÉRICA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 347721/SP), ELIANDERSON ANTONIO QUIRINO MUNIZ (OAB 410686/SP), ELIANDERSON
ANTONIO QUIRINO MUNIZ (OAB 410686/SP)
Processo 1010837-60.2024.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - T.O.P. - C.E.O. - Vistos. Recebidos os autos em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º