Processo ativo
e a qualificação (RG, CPF, data de nascimento e filiação) do titular do telefone celular
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Identificação
Nº Processo: 0000498-94.2025.8.26.0269
Classe: processual (Procedimento Comum). Determino que o autor, no prazo de 15
Partes e Advogados
Nome: e a qualificação (RG, CPF, data de nasciment *** e a qualificação (RG, CPF, data de nascimento e filiação) do titular do telefone celular
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
RELAÇÃO Nº 0071/2025
Processo 0000498-94.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1002017-29.2021.8.26.0269) (processo principal 1002017-
29.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - H.A.S.V. - Vistos. Primeiramente, adite a
exequente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de constar todos os requeridos, devidam ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ente qualificados. Com a
apresentação, proceda a serventia a regularização do cadastro. Esclareça ainda a autora a planilha apresentada, posto que
divergente do valor atribuído à causa, apresentando, se o caso, a retificação. Int. - ADV: HELENA APARECIDA DOS SANTOS
VOIGT (OAB 339680/SP)
Processo 1000116-84.2025.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.R.A.V.
- - Z.M.A.V. - Atento ao informado à fl. 30 acerca do pagamento parcial da dívida, apresentem as exequentes, no prazo de 5
(cinco) dias, planilha atualizada de débito. Int. - ADV: GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP), GLAUCO
MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP)
Processo 1000951-72.2025.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - S.F.V. - Ante os pedidos de guarda,
visitas e oferta de alimentos, corrija-se a classe processual (Procedimento Comum). Determino que o autor, no prazo de 15
(quinze) dias emende a inicial a fim de incluir a genitora no polo passivo da ação, ante os pedidos de guarda e visitas. Outrossim,
no mesmo prazo, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária correlata. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV:
LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP)
Processo 1000975-03.2025.8.26.0269 - Interdição/Curatela - Nomeação - Adair de Medeiros Galvão - Inicialmente, determino
que o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, digitalize novamente os documentos de fls. 10 e 28, uma vez que se encontram
ilegíveis. Após, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. - ADV: ANA RITA MENIN MACHADO (OAB
269342/SP)
Processo 1001114-28.2020.8.26.0269 (apensado ao processo 1004530-62.2024.8.26.0269) - Procedimento Comum Cível
- Guarda - D.A.G. - D.R.S.G. - Comprove o peticionário, no prazo de 5 (cinco) dias, a alegada emancipação. Int. - ADV: JOSE
LUIZ ABREU (OAB 61517/SP), JOSE LUIZ ABREU (OAB 61517/SP)
Processo 1001667-36.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.R.F. - -
E.R.F. - Fls. 124: Por ora, tente-se a intimação do executado no endereço fornecido a fls. 107 (Rua Antonio Furtado Lopes, nº
601, Vila Mineirão, Sorocaba-SP), ainda não diligenciado. Restando infrutífera a diligência, expeçam-se ofícios às operadoras
de telefonia para que informem o nome e a qualificação (RG, CPF, data de nascimento e filiação) do titular do telefone celular
indicado pelos exequentes. Com as respostas, intime-se o executado, nos termos da decisão de fls. 47. Int. - ADV: GLAUCO
MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP), GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP)
Processo 1002843-50.2024.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvana Cristina Gering Teodoro - Silvia Cláudia
Gering Martins - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica a requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de
Processo Civil, INTIMADA da expedição do alvará (fls. 181), o qual poderá ser impresso diretamente pela parte interessada
através do Portal Eletrônico do Tribunal de Justiça, por se tratar de documento assinado digitalmente. Nada Mais. Itapetininga,
03 de fevereiro de 2025. Eu, Marco Antonio Rodrigues Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ALEXANDRE BRUSCO
SOARES JÚNIOR (OAB 499166/SP), ALEXANDRE BRUSCO SOARES JÚNIOR (OAB 499166/SP)
Processo 1003648-03.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - G.A.S. - - P.F.A.L.S.
- Atento à manifestação ministerial de fl. 131, desnecessária a prestação de contas pelos tutores. Oportunamente, arquivem-
se os autos com as anotações de estilo. Int., dando-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA
GRAÇA (OAB 173956/SP), ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 173956/SP)
Processo 1007247-47.2024.8.26.0269 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Janaina Aparecida Resende Carriel - -
Marcio Jose Resende Carriel - - Alexandra Almeida da Cruz Carriel - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica a INVENTARIANTE,
em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADA para ENCAMINHAR, nos termos do Provimento
CG 14/2020, o termo do formal de partilha e a senha de acesso (fls. 161) à unidade extrajudicial com atribuição para o registro.
Observações importantes: 1) o e-mail e demais dados das unidades extrajudiciais do Estado de São Paulo poderão ser obtidos
através da opção “Endereços das Unidades”, contida na seguinte página eletrônica: www.extrajudicial.tjsp.jus.br 2) os valores
eventualmente recolhidos através de guia FEDTJ e não utilizados nestes autos digitais poderão serão estornados mediante a
observância do procedimento indicado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no item “orientações gerais”,
conforme seguinte link de acesso: www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais Nada Mais. Itapetininga, 03 de
fevereiro de 2025. Eu, Tamires Antunes Brussez, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FRANCINE RUBBO DE LUCCA (OAB
317843/SP), FRANCINE RUBBO DE LUCCA (OAB 317843/SP), FRANCINE RUBBO DE LUCCA (OAB 317843/SP)
Processo 1007773-14.2024.8.26.0269 - Guarda de Família - Guarda - M.F.R. - Atento à certidão de fl. 125, manifeste a parte
requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo, se o caso, a extinção da ação, nos termos do art. 485, III e §6º, do Código
de Processo Civil, anotando que o silêncio será interpretado como anuência à extinção e arquivamento do feito. Após, havendo
interesse de incapaz, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: SERGIO RICARDO SAMBRA SUYAMA (OAB
301400/SP)
Processo 1009602-30.2024.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.N.N.M. - - N.N.N.M. - D.N.M.
- Vistos. Em que pesem as alegações trazidas, DEFIRO os beneficios da justiça gratuita ao requerido, rejeitando, por
consequência, a impugnação apresentada, pois os demandantes não conseguiram apresentar elementos que evidenciem a falta
dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, a teor do que dispõe o art. 99, § 2.º, do Código de Processo Civil,
anotando, ainda, que os documentos juntados a fls. 483/490 são condizentes e compatíveis com tal benesse. Defiro, no mais,
a produção de prova documental consistente em: a) pesquisa pelo sistema SISBAJUD de eventuais contas e ativos financeiros
em instituições financeiras em nome do alimentante (pessoa física e jurídica - fl. 105), anotando que a referida consulta também
abrangerá eventuais contas vinculadas às intermediadoras de pagamentos e fintechs; b) após a realização da pesquisa junto
ao SISBAJUD, oficie-se às instituições bancárias solicitando a vinda de extratos de movimentação dos últimos seis meses
(pessoa física e jurídica), bem como extratos das faturas de eventuais cartões de crédito mantidos em nome do demandado e
da pessoa jurídica, referentes também aos últimos seis meses; c) expedição de ofício à Bovespa, BMF, SUSEP e CVM, para
que informem sobre a existência de planos de previdência privada, títulos de capitalização e valores mobiliários vinculados ao
número de CPF do requerido. d) pesquisa junto ao RENAJUD acerca dos veículos registrados em nome do requerido e da sua
empresa; e) pesquisa junto ao INFOJUD acerca das duas últimas declarações de bens entregues pela empresa registrada em
nome do demandado, anotando que o documento juntado à fl. 490 já indica que não há declarações do IRPF em nome dele
e; f) pesquisa ARISP acerca dos imóveis existentes em nome do alimentante e da pessoa jurídica. Ademais, para análise do
pedido para produção de prova oral de fl. 481, determino que o requerido esclareça a impossibilidade de comprovação dos fatos
lá indicados por meio de documentos. Cumpridas as determinações e advindas TODAS as respostas, dê-se vista às partes,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
RELAÇÃO Nº 0071/2025
Processo 0000498-94.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1002017-29.2021.8.26.0269) (processo principal 1002017-
29.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - H.A.S.V. - Vistos. Primeiramente, adite a
exequente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de constar todos os requeridos, devidam ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ente qualificados. Com a
apresentação, proceda a serventia a regularização do cadastro. Esclareça ainda a autora a planilha apresentada, posto que
divergente do valor atribuído à causa, apresentando, se o caso, a retificação. Int. - ADV: HELENA APARECIDA DOS SANTOS
VOIGT (OAB 339680/SP)
Processo 1000116-84.2025.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.R.A.V.
- - Z.M.A.V. - Atento ao informado à fl. 30 acerca do pagamento parcial da dívida, apresentem as exequentes, no prazo de 5
(cinco) dias, planilha atualizada de débito. Int. - ADV: GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP), GLAUCO
MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP)
Processo 1000951-72.2025.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - S.F.V. - Ante os pedidos de guarda,
visitas e oferta de alimentos, corrija-se a classe processual (Procedimento Comum). Determino que o autor, no prazo de 15
(quinze) dias emende a inicial a fim de incluir a genitora no polo passivo da ação, ante os pedidos de guarda e visitas. Outrossim,
no mesmo prazo, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária correlata. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV:
LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP)
Processo 1000975-03.2025.8.26.0269 - Interdição/Curatela - Nomeação - Adair de Medeiros Galvão - Inicialmente, determino
que o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, digitalize novamente os documentos de fls. 10 e 28, uma vez que se encontram
ilegíveis. Após, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. - ADV: ANA RITA MENIN MACHADO (OAB
269342/SP)
Processo 1001114-28.2020.8.26.0269 (apensado ao processo 1004530-62.2024.8.26.0269) - Procedimento Comum Cível
- Guarda - D.A.G. - D.R.S.G. - Comprove o peticionário, no prazo de 5 (cinco) dias, a alegada emancipação. Int. - ADV: JOSE
LUIZ ABREU (OAB 61517/SP), JOSE LUIZ ABREU (OAB 61517/SP)
Processo 1001667-36.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.R.F. - -
E.R.F. - Fls. 124: Por ora, tente-se a intimação do executado no endereço fornecido a fls. 107 (Rua Antonio Furtado Lopes, nº
601, Vila Mineirão, Sorocaba-SP), ainda não diligenciado. Restando infrutífera a diligência, expeçam-se ofícios às operadoras
de telefonia para que informem o nome e a qualificação (RG, CPF, data de nascimento e filiação) do titular do telefone celular
indicado pelos exequentes. Com as respostas, intime-se o executado, nos termos da decisão de fls. 47. Int. - ADV: GLAUCO
MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP), GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP)
Processo 1002843-50.2024.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvana Cristina Gering Teodoro - Silvia Cláudia
Gering Martins - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica a requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de
Processo Civil, INTIMADA da expedição do alvará (fls. 181), o qual poderá ser impresso diretamente pela parte interessada
através do Portal Eletrônico do Tribunal de Justiça, por se tratar de documento assinado digitalmente. Nada Mais. Itapetininga,
03 de fevereiro de 2025. Eu, Marco Antonio Rodrigues Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ALEXANDRE BRUSCO
SOARES JÚNIOR (OAB 499166/SP), ALEXANDRE BRUSCO SOARES JÚNIOR (OAB 499166/SP)
Processo 1003648-03.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - G.A.S. - - P.F.A.L.S.
- Atento à manifestação ministerial de fl. 131, desnecessária a prestação de contas pelos tutores. Oportunamente, arquivem-
se os autos com as anotações de estilo. Int., dando-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA
GRAÇA (OAB 173956/SP), ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 173956/SP)
Processo 1007247-47.2024.8.26.0269 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Janaina Aparecida Resende Carriel - -
Marcio Jose Resende Carriel - - Alexandra Almeida da Cruz Carriel - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica a INVENTARIANTE,
em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADA para ENCAMINHAR, nos termos do Provimento
CG 14/2020, o termo do formal de partilha e a senha de acesso (fls. 161) à unidade extrajudicial com atribuição para o registro.
Observações importantes: 1) o e-mail e demais dados das unidades extrajudiciais do Estado de São Paulo poderão ser obtidos
através da opção “Endereços das Unidades”, contida na seguinte página eletrônica: www.extrajudicial.tjsp.jus.br 2) os valores
eventualmente recolhidos através de guia FEDTJ e não utilizados nestes autos digitais poderão serão estornados mediante a
observância do procedimento indicado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no item “orientações gerais”,
conforme seguinte link de acesso: www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais Nada Mais. Itapetininga, 03 de
fevereiro de 2025. Eu, Tamires Antunes Brussez, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FRANCINE RUBBO DE LUCCA (OAB
317843/SP), FRANCINE RUBBO DE LUCCA (OAB 317843/SP), FRANCINE RUBBO DE LUCCA (OAB 317843/SP)
Processo 1007773-14.2024.8.26.0269 - Guarda de Família - Guarda - M.F.R. - Atento à certidão de fl. 125, manifeste a parte
requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo, se o caso, a extinção da ação, nos termos do art. 485, III e §6º, do Código
de Processo Civil, anotando que o silêncio será interpretado como anuência à extinção e arquivamento do feito. Após, havendo
interesse de incapaz, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: SERGIO RICARDO SAMBRA SUYAMA (OAB
301400/SP)
Processo 1009602-30.2024.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.N.N.M. - - N.N.N.M. - D.N.M.
- Vistos. Em que pesem as alegações trazidas, DEFIRO os beneficios da justiça gratuita ao requerido, rejeitando, por
consequência, a impugnação apresentada, pois os demandantes não conseguiram apresentar elementos que evidenciem a falta
dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, a teor do que dispõe o art. 99, § 2.º, do Código de Processo Civil,
anotando, ainda, que os documentos juntados a fls. 483/490 são condizentes e compatíveis com tal benesse. Defiro, no mais,
a produção de prova documental consistente em: a) pesquisa pelo sistema SISBAJUD de eventuais contas e ativos financeiros
em instituições financeiras em nome do alimentante (pessoa física e jurídica - fl. 105), anotando que a referida consulta também
abrangerá eventuais contas vinculadas às intermediadoras de pagamentos e fintechs; b) após a realização da pesquisa junto
ao SISBAJUD, oficie-se às instituições bancárias solicitando a vinda de extratos de movimentação dos últimos seis meses
(pessoa física e jurídica), bem como extratos das faturas de eventuais cartões de crédito mantidos em nome do demandado e
da pessoa jurídica, referentes também aos últimos seis meses; c) expedição de ofício à Bovespa, BMF, SUSEP e CVM, para
que informem sobre a existência de planos de previdência privada, títulos de capitalização e valores mobiliários vinculados ao
número de CPF do requerido. d) pesquisa junto ao RENAJUD acerca dos veículos registrados em nome do requerido e da sua
empresa; e) pesquisa junto ao INFOJUD acerca das duas últimas declarações de bens entregues pela empresa registrada em
nome do demandado, anotando que o documento juntado à fl. 490 já indica que não há declarações do IRPF em nome dele
e; f) pesquisa ARISP acerca dos imóveis existentes em nome do alimentante e da pessoa jurídica. Ademais, para análise do
pedido para produção de prova oral de fl. 481, determino que o requerido esclareça a impossibilidade de comprovação dos fatos
lá indicados por meio de documentos. Cumpridas as determinações e advindas TODAS as respostas, dê-se vista às partes,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º