e a reclamada SOUZA CRUZ LTDA., consoante

4146/2025 Tribunal Superior do Trabalho 80
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. CASSIO AURELIO
reclamada, CSE MECANICA E INSTRUMENTACAO LTDA.
LAVORATO(OAB: 249938-A/SP)
3. Assim, considerando o acordo noticiado, determino a remessa
dos autos ao MM Juízo de origem, para exame da conciliação. Intimado(s)/Citado(s):
4. Diante disso, por ora, fica prejudicado o exame do recurso
- MASSAE TANAKA
pendente de julgamento por este Tribunal.
- UNIÃO (PGU)
5. À Secretari ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a da Terceira Turma, para providências cabíveis.
Publique-se.
Considerando que a reclamante, por meio das Petições de n.os
Brasília, 09 de janeiro de 2025.
513.520/2024-5 e 632.963/2024-2, manifestou concordância quanto
à proposta de acordo apresentada pela UNIÃO (PGU) por meio da
Petição n.º 498.823/2024-4, determino o encaminhamento dos
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
autos ao CEJUSC/TST para exame do pleito de homologação do
ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
acordo.
Ministro Relator
Petições apreciadas: 612632/2024-4 - Embargos Declaratórios;
632963/2024-2 - Acordo.
Processo Nº RR-0001150-36.2013.5.03.0136
Publique-se.
Complemento Processo Eletrônico
Brasília, 18 de dezembro de 2024.
Relator Min. Alberto Bastos Balazeiro
Recorrente JÚLIO CÉSAR VIEIRA E OUTROS
Advogado Dr. VÂNIO APARECIDO
CORRÊA(OAB: 105172/MG) MARCELO LAMEGO PERTENCE
Advogado Dr. FLÁVIO CARDOSO ROESBERG Desembargador Convocado
MENDES(OAB: 90704/MG)
Recorrido CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. E
Processo Nº RRAg-1001157-43.2020.5.02.0055
OUTRAS
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167-A/MG) Relator Desemb. Convocado Marcelo Lamego
Pertence
Advogado Dr. FERREIRA E CHAGAS
ADVOGADOS(OAB: 1118/MG) Agravante, Agravado e MAGDIEL DA SILVA DANTAS
Recorrido
Advogado Dr. ADRIANO JOÃO BOLDORI(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 290450-A/SP)
- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. E OUTRAS Agravante, Agravado e FADEL SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA
- JÚLIO CÉSAR VIEIRA E OUTROS Recorrente LTDA.
Advogado Dr. FERNANDO MELO
CARNEIRO(OAB: 42088-A/PR)
Vistos.
Agravado e Recorrido SOUZA CRUZ LTDA.
2. Junte-se o expediente tombado sob o número TST-Pet-
Advogado Dr. ANTÔNIO LOPES MUNIZ(OAB:
415556/2023-8. 39006/SP)
3. Por meio da petição em exame, os recorrentes sustentam que a
base de calculo do adicional de periculosidade, para aqueles Intimado(s)/Citado(s):
contratados sob a égide da Lei nº 7.369/1985, constitui direito em si - FADEL SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA.
à forma de pagamento da parcela (e não mera questão sobre base - MAGDIEL DA SILVA DANTAS
para pagamento). Pugnam pela manutenção das decisões já - SOUZA CRUZ LTDA.
proferidas, a fim de, invalidando a norma coletiva, fixar o salário-
base acrescido de todas as parcelas de natureza salarial como base Trata-se de pedido de homologação de acordo parcial firmado entre
de cálculo do adicional de periculosidade. o reclamante e a reclamada SOUZA CRUZ LTDA., consoante
4. Aguarde-se a ordem de julgamento, sendo válido destacar que a Petição de n.º 700.662/2024-6.
questão aqui trazida pelo peticionante, se pertinente, será Diante da pretensão formulada pelas partes, determino o
examinada e considerada quando o exame do recurso pendente de encaminhamento dos autos ao CEJUSC/TST para exame do pleito
julgamento. de homologação do acordo.
Publique-se. Petição apreciada: 700662/2024-6 - Acordo.
Brasília, 27 de novembro de 2024. Publique-se.
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALBERTO BASTOS BALAZEIRO MARCELO LAMEGO PERTENCE
Ministro Relator Desembargador Convocado
Processo Nº AIRR-1000277-58.2019.5.02.0064 Processo Nº RRAg-0000734-32.2017.5.09.0663
Complemento Processo Eletrônico Complemento Processo Eletrônico
Relator Desemb. Convocado Marcelo Lamego Relator Min. Alberto Bastos Balazeiro
Pertence
Agravante e Recorrido LONDRINA SUL TRANSPORTE
Agravante UNIÃO (PGU) COLETIVO LTDA
Procurador Dr. Leonardo Assad Poubel Advogado Dr. ULISSES TASQUETI(OAB: 39862-
Agravado MASSAE TANAKA A/PR)
Agravado e Recorrente AILTON BENTO PROFESSOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224223