e) abertura de prazo para recurso contra o resultado preliminar

e) abertura de prazo para recurso contra o resultado preliminar;
Portaria
f) divulgação do resultado definitivo dos(as) candidatos(as) habilitados(as),
em ordem de classificação, por meio de edital, devidamente publicado no DJe.
3. DA FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. A inscrição deverá ser realizada no período de 29/05/2024 a 28/06/2024,
PORTARIA Nº 56/2024-CAC
exclusivamente por meio do endereço eletrônico HYPERLINK “
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE
https://processose ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. letivo.tjmt.jus.br/“ https://processoseletivo.tjmt.jus.br/,
DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO
considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita
DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
fora desse período.
RESOLVE
3.1.1. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
Art. 1º - EXONERAR TARIK FERREIRA, matricula 32098, do cargo de
3.1.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Assessor de Gabinete II, do Gabinete da 5ª Vara desta Comarca, a partir da
3.1.3. Será admitida somente uma inscrição por candidato.
publicação desta.
3.1.4. Na hipótese de mais de um requerimento de inscrição, será analisado
Art. 2º - NOMEAR o senhor TARIK FERREIRA, portador da Cédula de
somente o primeiro.
Identificação nº 2050305-9 S EJUSP/MT e do CPF nº 026.146.211-37, para
3.2. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira
exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE - VII ,
responsabilidade do(a) candidato(a), dispondo a Comissão de Apoio ao
no Gabinete da 5ª Vara desta Comarca, com efeitos a partir da assinatura do
Processo Seletivo o direito de excluí-lo do processo seletivo por
termo de posse e exercício, que deverá ser editado e assinado a partir da
preenchimento incorreto (RG, CPF, data de nascimento), bem como em
publicação desta.
virtude da ausência de veracidade dos dados informados, sem prejuízo de
P. R. Cumpra-se remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos
eventual responsabilidade penal.
do Egrégio Tribunal de Justiça.
3.3. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), acompanhar a
Cáceres, 22 de maio de 2024.
publicação de todos os atos, editais, comunicados, convocações e/ou
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES
qualquer divulgação referente a este processo seletivo, no Diário de Justiça
Juíza de Direito Diretora do Fórum
Eletrônico.
4. DOS REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO
4.1. São requisitos para o credenciamento de Assistentes Sociais e
PORTARIA Nº 55/2024-CAC Psicólogos, de que trata o Provimento TJMT/CM n. 02/2024:
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE I - Ter sido selecionado no Processo Seletivo;
DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO II - Ser maior de vinte e um (21) anos;
DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; III - Não possuir antecedentes criminais;
RESOLVE IV - Não exercer cargo público inacumulável;
Art. 1º - EXONERAR POLYANA PINHO DOMINGUES, matricula 35157, do V - Ser bacharel em Serviço Social ou Psicologia, em instituição de ensino
cargo de Assessor de Gabinete I, do Gabinete da 5ª Vara desta Comarca, a reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no Conselho
partir da publicação desta. Regional na respectiva área profissional devendo apresentar certificado de
Art. 2º - NOMEAR a senhora POLYANA PINHO DOMINGUES, portadora da curso específico/formação/especialização caso a vaga exija.
Cédula de Identificação nº 1880477-2 SSP/MT e do CPF nº 0 48.480.821-45, 5. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE - 5.1. O requerimento (Anexo I), a ser protocolado virtualmente, conforme
VIII, no Gabinete da 5ª Vara desta Comarca, com efeitos a partir da assinatura disposto no item 3 deste edital, deverá estar instruído com as seguintes
do termo de posse e exercício, que deverá ser editado e assinado a partir da peças:
publicação desta. a) ficha cadastral - Anexo II;
P. R. Cumpra-se remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos b) declaração acerca da veracidade das informações prestadas, de pleno
do Egrégio Tribunal de Justiça. conhecimento e concordância com os termos deste edital e acerca de
Cáceres, 22 de maio de 2024. existência de outras ocupações (empregos, cargos públicos, etc.), e carga
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES horária do respectivo vínculo, se houver, sob as penas da lei - Anexo III;
Juíza de Direito Diretora do Fórum c) declaração de relação de parentesco – Anexo IV;
d) documentação indicada no subitem 5.2.
Comarca de Campo Novo do Parecis 5.2. Com o requerimento, o interessado deverá anexar o currículo e a
documentação relacionada a seguir em formato PDF, em alta resolução e em
versão colorida, ( item 5.1):
Edital I - cópia da Carteira de Identidade;
II - cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
III - cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH válida, categoria B ou
superior;
EDITAL N. 04/2024-DF
IV - certidão negativa criminal expedida pela Justiça Estadual, de primeiro
grau de jurisdição ( HYPERLINK “https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a). Bruno César Singulani França, Juiz
-antecedentes-criminais“
(a) de Direito e Diretor(a) do Foro da Comarca de Campo Novo do
https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-antecedentes-criminais);
Parecis/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
V – certidão negativa criminal expedida pela Justiça Estadual, de segundo
Provimento TJMT/CM n. 02/2024 (DJe n. 11.621, de 12.01.2024), TORNA
grau de jurisdição ( HYPERLINK “https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-
PÚBLICO, para ciência dos interessados, a abertura de processo seletivo
segundograu?opcaoCertidao=1&tipoCertidao=%5B%221%22%5D“
com a finalidade de credenciar Pessoas Físicas nas áreas de Serviço Social
https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundograu?opcaoCertidao=1&tipoC
e Psicologia, cujo procedimento obedecerá às regras estabelecidas neste
ertidao=%5B%221%22%5D);
edital.
VI – certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal, de primeiro grau
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
de jurisdição ( HYPERLINK “https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/“ \l “
1.1. Constitui objeto do presente certame, o credenciamento de profissionais
solicitacao“ https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#solicitacao) Selecionar: “
das áreas de Serviço Social e Psicologia, para atuação no Escritório Social
Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso”;
instalado na Comarca de Campo Novo do Parecis/MT.
VII – certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal, de segundo
1.2. O processo seletivo será regido por este edital e seus anexos, sob a
grau de jurisdição ( HYPERLINK “https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/“ \l “
coordenação, operacionalização e acompanhamento da Comissão de Apoio
solicitacao“ https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#solicitacao) Selecionar: “
ao Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria TJMT n. 27/2024,
Regionalizada (1º e 2º Graus)”;
composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
VIII - cópia do diploma de curso superior;
Bruno César Singulani França - Juiz (a) de Direito e Diretor (a) do Foro;
IX - cópia dos títulos e documentos exigidos no subitem 4.1 em relação a cada
Angela Carla Einik - Gestor(a)-Geral;
área profissional;
Elizangela da Silva Souza - Analista Judiciário.
X - certidão negativa expedida pelo Conselho Regional da respectiva classe;
XI - atestado de sanidade física e mental emitido por médico;
2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO:
XII - uma fotografia 3x4 recente, digitalizada;
2.1. O Processo Seletivo será composto pelas seguintes fases:
5.2.1. O(a) Presidente da comissão do processo seletivo poderá determinar
a) divulgação do edital de abertura, devidamente publicado no Diário da
ao(à) candidato(a) a apresentação dos documentos originais à comissão para
Justiça Eletrônico - DJe;
conferência.
b) inscrição dos(as) interessados(as), que deverá ocorrer somente no
5.3. Os documentos entregues no momento da inscrição não serão
período previsto no edital, com a inserção dos documentos obrigatórios
devolvidos.
exigidos no item 5, e documentos de entrega opcional, mas necessários para
6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
aferição de pontuação, em conformidade com o item 6.1;
6.1. O processo de seleção dos candidatos inscritos será realizado por meio
c) análise da documentação apresentada;
de análise dos documentos apresentados, efetuado pela Comissão de Apoio
d) divulgação do resultado preliminar, por meio de edital, devidamente
ao Processo Seletivo e, havendo mais de um(a) candidato(a) considerado(a)
publicado no DJe;
Disponibilizado 27/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11710 29