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E ACOLHERAM EM PARTE
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Identificação
Nº Processo: 1001225-32.2023.8.26.0002
Partes e Advogados
Autor: E ACOLHERA *** E ACOLHERAM EM PARTE
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001225-32.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: GLAUCO
CARRAMILLO - Rcrda/Rcrte: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. RESULTADO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E ACOLHERAM EM PARTE
O RECURSO DO REQUERIDO - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. CARTÃO DE
CRÉDITO. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS - AUTOR ALEGA A COBRANÇA DE TRANSAÇÕES INDEVIDAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E NÃO
RECONHECIDAS POR ELE NA FATURA DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DA
INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS REFERENTES ÀS TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS (R$ 4.500,00, R$ 4.890,00 E R$
4.950,00) - CANCELAMENTO DO FINANCIAMENTO MOTIVADO PELAS COMPRAS NÃO RECONHECIDAS E ESTORNO DOS
ENCARGOS DECORRENTES - CONDENAÇÃO DO RÉU A INDENIZAR OS DANOS MORAIS (R$ 3.000,00)S. RECURSO DO
AUTOR - MAJORAÇÃO DA QUANTIA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSUFICIÊNCIA DO VALOR FIXADO DIANTE
DA GRAVIDADE DA CONDUTA DO BANCO. RECURSO DO REQUERIDO - AUSÊNCIA DE CULPA - BOA-FÉ NA SOLUÇÃO DO
PROBLEMA - INOCORRÊNCIA DE DANOS DE ORDEM MORAL - ERRO MATERIAL. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU ACOLHIDA EM
PARTE E DESACOLHIDA A DO REQUERENTE - RELAÇÃO DE CONSUMO - INCIDÊNCIA DO CDC - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (ART. 14 DO CDC) - SUCESSÃO DE OPERAÇÕES EM CURTO PERÍODO DE
TEMPO QUE DEVERIA TER SIDO IDENTIFICADA COMO SUSPEITA PELO BANCO - SERVIÇO SE REVELOU FALHO AO
NÃO OFERECER A SEGURANÇA QUE O CONSUMIDOR DELE PODERIA RAZOAVELMENTE ESPERAR, PERMITINDO A
OCORRÊNCIA DAS FRAUDES - SÚMULA Nº 279 STJ - FATO DE TERCEIRO NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO RÉU,
POIS INSERIDO NO RISCO DA SUA ATIVIDADE - FRAUDE NÃO CONFIGURA FORTUITO EXTERNO, POIS PREVISÍVEL E
RELACIONADA À ATIVIDADE DO REQUERIDO - DÉBITOS INEXIGÍVEIS - BANCO DEVE RETORNAR A CONTA DO AUTOR AO
STATUS QUO ANTE, CANCELANDO O FINANCIAMENTO GERADO PELAS COMPRAS NÃO RECONHECIDAS E ESTORNANDO
OS ENCARGOS DELE DECORRENTES - DANO DE ORDEM MORAL, PORÉM, NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE
CIRCUNSTÂNCIAS GRAVES E CAPAZES DE VIOLAR DIREITOS DA PERSONALIDADE - DESVIO PRODUTIVO PELA VIA
CRUCIS PERCORRIDA TAMBÉM NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO E
ACOLHIDO EM PARTE O DO RÉU. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Roberto Rocha Testa (OAB: 284042/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
CARRAMILLO - Rcrda/Rcrte: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. RESULTADO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E ACOLHERAM EM PARTE
O RECURSO DO REQUERIDO - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. CARTÃO DE
CRÉDITO. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS - AUTOR ALEGA A COBRANÇA DE TRANSAÇÕES INDEVIDAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E NÃO
RECONHECIDAS POR ELE NA FATURA DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DA
INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS REFERENTES ÀS TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS (R$ 4.500,00, R$ 4.890,00 E R$
4.950,00) - CANCELAMENTO DO FINANCIAMENTO MOTIVADO PELAS COMPRAS NÃO RECONHECIDAS E ESTORNO DOS
ENCARGOS DECORRENTES - CONDENAÇÃO DO RÉU A INDENIZAR OS DANOS MORAIS (R$ 3.000,00)S. RECURSO DO
AUTOR - MAJORAÇÃO DA QUANTIA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSUFICIÊNCIA DO VALOR FIXADO DIANTE
DA GRAVIDADE DA CONDUTA DO BANCO. RECURSO DO REQUERIDO - AUSÊNCIA DE CULPA - BOA-FÉ NA SOLUÇÃO DO
PROBLEMA - INOCORRÊNCIA DE DANOS DE ORDEM MORAL - ERRO MATERIAL. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU ACOLHIDA EM
PARTE E DESACOLHIDA A DO REQUERENTE - RELAÇÃO DE CONSUMO - INCIDÊNCIA DO CDC - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (ART. 14 DO CDC) - SUCESSÃO DE OPERAÇÕES EM CURTO PERÍODO DE
TEMPO QUE DEVERIA TER SIDO IDENTIFICADA COMO SUSPEITA PELO BANCO - SERVIÇO SE REVELOU FALHO AO
NÃO OFERECER A SEGURANÇA QUE O CONSUMIDOR DELE PODERIA RAZOAVELMENTE ESPERAR, PERMITINDO A
OCORRÊNCIA DAS FRAUDES - SÚMULA Nº 279 STJ - FATO DE TERCEIRO NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO RÉU,
POIS INSERIDO NO RISCO DA SUA ATIVIDADE - FRAUDE NÃO CONFIGURA FORTUITO EXTERNO, POIS PREVISÍVEL E
RELACIONADA À ATIVIDADE DO REQUERIDO - DÉBITOS INEXIGÍVEIS - BANCO DEVE RETORNAR A CONTA DO AUTOR AO
STATUS QUO ANTE, CANCELANDO O FINANCIAMENTO GERADO PELAS COMPRAS NÃO RECONHECIDAS E ESTORNANDO
OS ENCARGOS DELE DECORRENTES - DANO DE ORDEM MORAL, PORÉM, NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE
CIRCUNSTÂNCIAS GRAVES E CAPAZES DE VIOLAR DIREITOS DA PERSONALIDADE - DESVIO PRODUTIVO PELA VIA
CRUCIS PERCORRIDA TAMBÉM NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO E
ACOLHIDO EM PARTE O DO RÉU. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Roberto Rocha Testa (OAB: 284042/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º
Andar, Sala 1607