0010278-15.2020.5.15.0132

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 20
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
Recorrente MARIA CRISTINA TOSETTO PRADO Advogado Dr. MÁRCIO LOUZADA
CARPENA(OAB: 46582/RS)
Advogado Dr. MAURÍCIO DE FIGUEIREDO
CORRÊA DA VEIGA(OAB: 21934/DF)
Advogado Dr. ROGÉRIO FERREIRA Intimado(s)/Citado(s):
BORGES(OAB: 369338-A/SP)
- CONTREX SERVIÇOS LTDA
Recorrido CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- HERMELITO ALVES DE LIZ
Advogado Dr. VINÍCIUS GREGHI LOSANO(OAB:
243087-D/SP) - KLABIN S.A.
Advogado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Dr. FERNANDO CARVALHO
NOGUEIRA(OAB: 247677-A/SP) 1. Vistos.
2.Junte-se o expediente tombado sob o número TST-Pet-
Intimado(s)/Citado(s): 706987/2024-8.
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 3. A reclamada, CONTREX SERVIÇOS LTDA., postula a
- MARIA CRISTINA TOSETTO PRADO substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial.
4. No que pertine ao pedido, trata-se de requerimento a ser dirigido
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO ao Juízo de execução.
5. Nada a deferir.
Vistos. 6. Não obstante, determino o encaminhamento de Ofício, via malote
Junte-se o expediente tombado sob o nº 22.655/2023 - (à fls. 2290). digital, à Vara do Trabalho de origem, acompanhado de cópia do
Trata-se de pedido de suspensão/sobrestamento do presente feito, presente despacho, da petição e seus anexos, inclusive a apólice
que trata sobre o tema "prescrição" da pretensão de indenização de seguro garantia, se houver, a fim de que examine o pedido como
por perdas e danos, decorrente da tese firmada no tema nº 955 do entender de direito, mediante o uso dos sistemas SIF2 e PEC e
STJ. outras soluções, e, caso julgue necessário, o exercício do
Em realidade, de fato a matéria jurídica versada no presente contraditório e a determinação de juntada de outas peças pelas
recurso guarda identidade com o IncJulgRREmbRep - 10233- partes.
57.2020.5.03.0160, que tramita perante a SbDI-1 Plena, de 7. À Secretaria da Terceira Turma para providências cabíveis.
Relatoria do Ministro Hugo Carlos Scheuermann (Tema nº 20 da Publique-se.
Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos "Em razão da fixação Brasília, 24 de janeiro de 2025.
dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de
Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão
de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador Ministro Relator
ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial
e prazo prescricional aplicáveis?"), com determinação de suspensão Processo Nº Ag-RR-0010278-15.2020.5.15.0132
de recursos de revista e recursos de embargos sobre o tema em Complemento Processo Eletrônico
exame, conforme decisão publicada no DeJT de 19/2/2022. Relator Min. Alberto Bastos Balazeiro
Assim, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente processo, Agravante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
devendo os autos permanecer na Secretaria da Terceira Turma até
Advogado Dr. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR(OAB:
que sobrevenha solução definitiva sobre a matéria pela Subseção I 62929-D/RJ)
Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Advogado Dr. JENY NEREIDA CRUZ RIBEIRO
composição plena. LEMOS(OAB: 3213-A/PI)
Após, voltem-me conclusos os autos. Advogado Dr. LEONARDO FALCÃO
RIBEIRO(OAB: 5408-A/RO)
À Secretaria da Terceira Turma, para providências cabíveis.
Agravado NATAL RIBEIRO
Publique-se.
Advogado Dr. SÍLVIO LUIZ DA SILVA
Brasília, 28 de janeiro de 2025. SEVILHANO(OAB: 109002-A/SP)
Agravado SEITON INDUSTRIAL EIRELI
Advogado Dr. GIULIANNO MATTOS DE
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) PÁDUA(OAB: 196016-A/SP)
ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
Ministro Relator Intimado(s)/Citado(s):
- NATAL RIBEIRO
Processo Nº RRAg-0000387-73.2020.5.12.0060 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Complemento Processo Eletrônico - SEITON INDUSTRIAL EIRELI
Relator Min. Alberto Bastos Balazeiro
Agravante, Agravado e HERMELITO ALVES DE LIZ (acordo)
Recorrente
Advogada Dra. SANDRA MARIA JÚLIO
GONÇALVES(OAB: 7740-A/SC) Vistos.
Agravante, Agravado e CONTREX SERVIÇOS LTDA 2.Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-PET- 6023/2025-2.
Recorrido 3. Considerando o acordo noticiado pela reclamada, PETRÓLEO
Advogado Dr. BRIAN CERRI GUZZO(OAB: 9707- BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, e pelo reclamante e, assinado
A/ES)
por advogados das partes, regularmente constituídos, determino a
Agravado e Recorrido KLABIN S.A.
remessa dos autos ao MM Juízo de origem, para exame da
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