0000735-31.2022.5.23.0023

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 19
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
Advogada Dra. ANA LUIZA LAZZARINI
489513/2024-2, consistente em "Malote Digital", cujo remetente é a
LEMOS(OAB: 3659-A/MS)
Secretaria Judiciária Supremo Tribunal Federal, através do qual
Advogado Dr. MARCOS HIDEKI
KAMIBAYASHI(OAB: 14580-A/MS) encaminha ofício eletrônico comunicando do teor de decisão
Advogado Dr. MARCOS HENRIQUE BOZA(OAB: proferida nos autos da Reclamação Constitucio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal nº 69.378/RS.
13041-B/MS)
3. Cuida-se de decisão emanada do Supremo Tribunal Federal,
Agravado SAMUEL CAMPOS BARBOSA
proferida pela Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia (fls.
Advogado Dr. FERNANDO CORRÊA
3.072/3.079) com a seguinte conclusão: "julgo procedente a
JACOB(OAB: 14282-A/MS)
presente reclamação para cassar a decisão proferida pelo Tribunal
Advogado Dr. VALDEIR APARECIDO DA
SILVA(OAB: 16978-A/MS) Regional do Trabalho da Quarta Região e determinar outra seja
prolatada, apreciando-se o mérito recursal com observância do
Intimado(s)/Citado(s): decidido por este Supremo Tribunal na Arguição de
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Descumprimento de Preceito Fundamental n. 324/DF".
- SAMUEL CAMPOS BARBOSA 4. A cassação do acórdão prolatado pelo TRT da 4ª Região torna
prejudicados os demais atos processuais subsequentes praticados
(RENÚNCIA A PRAZO RECURSAL - TRÂNSITO EM JULGADO) no presente feito.
5. Assim, determino a baixa dos autos ao Tribunal de origem para
prolação de outra decisão, em observância ao decidido pelo
Vistos. Supremo Tribunal Federal.
2.Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-PET- 674528/2024- 6. À Secretaria da 3ª Turma para providências cabíveis.
2. Publique-se.
3. A reclamada, Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos - Brasília, 22 de janeiro de 2025.
ECT, em atenção à intimação publicada em 12/11/2024, informa
sua renúncia a prazo recursal.
4. Assim, ACOLHO a renúncia do prazo recursal, ficando Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
prejudicado o exame de seu recurso, e DETERMINO que a ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
Secretaria da Terceira Turma certifique o trânsito em julgado e Ministro Relator
prossiga a baixa destes autos à Origem.
5. À Secretaria da Terceira Turma, para providências cabíveis. Processo Nº AIRR-0000735-31.2022.5.23.0023
Publique-se. Complemento Processo Eletrônico
Brasília, 22 de janeiro de 2025. Relator Min. Alberto Bastos Balazeiro
Agravante TOMBINI & CIA. LTDA.
Advogado Dr. RUDIMAR ROBERTO
BORTOLOTTO(OAB: 7910-A/SC)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Agravado JAIRO GOMES DA SILVA
ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
Advogada Dra. ALLINE PANIAGO MIRANDA
Ministro Relator DOS SANTOS(OAB: 18380-A/MT)
Processo Nº EDCiv-Ag-AIRR-0020215-06.2020.5.04.0019 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - JAIRO GOMES DA SILVA
Relator Min. Alberto Bastos Balazeiro - TOMBINI & CIA. LTDA.
Embargante PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS
DE VIDA S.A.
(acordo)
Advogado Dr. MARTHA MACEDO SITTONI(OAB:
44316/RS)
Advogado Dr. MARIA LÚCIA SEFRIN DOS Vistos.
SANTOS(OAB: 48824-A/PR)
2.Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-PET- 14638/2025-0.
Advogado Dr. LUCIANO BENETTI TIMM(OAB:
3. Considerando o acordo noticiado pela reclamada e pelo
170628-A/SP)
reclamante e, assinado por advogados das partes, regularmente
Advogado Dr. RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
354406/SP) constituídos, determino a remessa dos autos ao MM Juízo de
Advogado Dr. RODRIGO SILVA FERRAZ DOS origem, para exame da conciliação.
PASSOS(OAB: 38438-A/DF)
4. Diante disso, por ora, fica prejudicado o exame do recurso
Embargado MARCELO DICK LEE
pendente de julgamento por este Tribunal.
Advogado Dr. VLADIMIR ANTUNEZ
5. À Secretaria da Terceira Turma, para providências cabíveis.
BERTIZ(OAB: 58453-A/RS)
Publique-se.
Intimado(s)/Citado(s): Brasília, 28 de janeiro de 2025.
- MARCELO DICK LEE
- PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
Ministro Relator
(Reclamação Constitucional - Recurso Prejudicado - Baixa dos
autos à origem)
Processo Nº RR-0010675-53.2020.5.15.0139
Complemento Processo Eletrônico
1.Vistos.
Relator Min. Alberto Bastos Balazeiro
2. Junte-se o expediente tombado sob o número TST-Pet -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224522