é beneficiário da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO TONINI JUNIOR (OAB 354476/SP)

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Pateo das Flores Morumbi - Guilherme Fanti Dutra - Para desarquivamento dos autos, providencie a parte interessada o prévio
recolhimento da taxa respectiva para o ato, nos termos da Lei Estadual n. 16.897/18, no valor de R$ 42,86 (quarenta e dois
reais e oitenta e seis centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Justiça (FEDTJ)
Código 206-2, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. - ADV: ANA KARINA ARIANO DE FARIA (OAB 51480/GO),
RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1083688-94.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D3 Açai Ltda - PORTO SEGURO -
SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. 1. Fls. 408/410, 411/415, 420/421: ante o noticiado cumprimento da decisão pelo réu, determino
o levantamento da constrição de valores. 1.1. Mediante apresentação do competente formulário, expeça-se MLE em favor
da PORTO SEGURO. 2. Desnecessárias outras provas, tornem conclusos para prolação de sentença imediatamente após a
publicação desta decisão. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), ARTHUR CASSIANO DOS SANTOS (OAB
496992/SP)
Processo 1084596-88.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Jonata Camilo Gonçalves da Silva -
SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Já assinaladas as opções possíveis de requerimento
de data no ofício, a saber: ( ) data e ( ) reiteração de data, reitere-se novamente a intimação do Imesc via portal. No silêncio
ou em caso de mesma resposta genérica do Imesc, tornem conclusos para providências. Intime-se. - ADV: JACKSON FREIRE
JARDIM SANTOS (OAB 123907/MG), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 1085537-38.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristina Silva do Nascimento
Gonçalves - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
- - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - - Ativos S.A. Securitizadora de
Créditos Financeiros e outro - Vistos. 1. Ante a documentação juntada com a inicial, defiro a gratuidade da justiça à parte autora.
Anote-se. 2. Retifique-se, outrossim, o polo ativo da ação, uma vez que o nome da autora é Cristina Silva do Nascimento Simão
e não Cristina Silva do Nascimento Gonçalves. 3. Ante a concordância das rés FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS
CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS, CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A e
ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, bem como a
ausência de manifestação das rés OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e ATIVOS S.A. SECURITIZADORA
DE CREDITOS FINANCEIROS homologo a desistência manifestada nestes autos e, por consequência, JULGO EXTINTO o
processo sem resolução do mérito apenas em relação às requeridas mencionadas, nos termos do artigo 485, inciso VIII e §
4º do Código de Processo Civil. 3.1. Homologo, outrossim, a renúncia ao direito recursal, porque a desistência da ação faz
presumir o desinteresse recursal, devendo a Serventia certificar, de imediato, o trânsito em julgado. 3.2. Nos termos do art. 90
do CPC, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas dos respectivos desembolsos,
e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor da causa, corrigidos do ajuizamento da ação, observada, contudo,
a gratuidade da justiça ora concedida. 4. A lide prosseguirá apenas em face da ré RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA
S.A., FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. 4.1. Ocorre que, durante
o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma
do Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita, das Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a mesma matéria foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo 1264, pelo STJ.
4.2. O Tema 1264 do STJ determina a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria submetida a julgamento:
Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas
de acordo ou de renegociação de débitos. 4.3. Assim, para adequação do fundamento da suspensão da presente demanda,
determino a manutenção da suspensão deste processo até julgamento do Recurso Especial Repetitivo referente ao Tema 1264
do STJ. Intime-se. - ADV: CHRISTIANO D. PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), LUIS VINICIUS ANASTACIO FERNANDES
(OAB 380513/SP), FLÁVIA ALMEIDA RIBEIRO (OAB 76692/MG), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), GIZA
HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ANTONIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB 354990/SP)
Processo 1086291-43.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - M.F.O. - Vistos.
Intime-se o perito para que se manifeste acerca do recebimento dos honorários de acordo com a tabela da Defensoria Pública,
uma vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO TONINI JUNIOR (OAB 354476/SP)
Processo 1086358-08.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/
Anatocismo - Luisomar Rodrigues dos Santos - BANCO BV S/A - Para desarquivamento dos autos, providencie a parte
interessada o prévio recolhimento da taxa respectiva para o ato, nos termos da Lei Estadual n. 16.897/18, no valor de R$ 42,86
(quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de
Justiça (FEDTJ) Código 206-2, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. - ADV: TAINARA NAIANE GONÇALVES
TEIXEIRA (OAB 495774/SP), PAULO ROBERTO JOQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1087713-53.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - William Alves da
Costa - Vistos. Expeçam-se cartas para citação da parte ré nos endereços informados a fls. 195. Intime-se. - ADV: ESTEPHANE
AGATA MASCARENHAS CUZIN (OAB 508214/SP)
Processo 1088522-43.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Associação do Educandário
Allan Kardec - Vistos. Consideradas as especificidades da causa e as limitações da pauta do CEJUSC, deixo de designar
audiência inicial de conciliação (art. 139, VI, do Código de Processo Civil). Cite-se e intime-se a parte ré por carta, para
apresentação resposta em quinze dias úteis, sob pena de serem tomados por verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.
Intime-se. - ADV: SUELI MOURA SILVA FERNANDES (OAB 166938/SP)
Processo 1088625-50.2024.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sônia
Aparecida Del Neri de Melo - - Romário Del Neri Filho - - Ronaldo Del Neri - Vistos. Fl. 73: Manifeste-se o autor, em quinze dias.
Intime-se. - ADV: RENATA AUGUSTINI TRALDI (OAB 163519/SP), RENATA AUGUSTINI TRALDI (OAB 163519/SP), RENATA
AUGUSTINI TRALDI (OAB 163519/SP)
Processo 1090345-86.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Beatriz Cascon Vignon Silveira - Luiz Carlos Silveira - Luiz Carlos Silveira - Beatriz Cascon Vignon Silveira - Fls. 689: Ciência
às partes acerca da data agendada e local para a vistoria. No mais, aguarde-se juntada do laudo pericial. - ADV: JOÃO BOSCO
BENTO BARBOSA (OAB 195039/SP), MARCO FABIO CAMPOS JUNIOR (OAB 346024/SP), MARCO FABIO CAMPOS JUNIOR
(OAB 346024/SP), LUIZ HENRIQUE MOURA LOPES (OAB 345287/SP), LUIZ HENRIQUE MOURA LOPES (OAB 345287/SP),
JOÃO BOSCO BENTO BARBOSA (OAB 195039/SP)
Processo 1091254-94.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos.
Em cinco dias, comprove a parte autora o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Então, expeça-se mandado ao(s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º