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Identificação
Nº Processo: 0001986-04.2023.8.26.0286
Partes e Advogados
Nome: e cada núme *** e cada número de CPF/
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio
prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, cada
parte interessada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a) cópia das últimas folhas
da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de
titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int. - ADV: AMANDA VICENTIN
LAO (OAB 279816/SP), AMANDA VICENTIN LAO (OAB 279816/SP), TIAGO AUGUSTO GOMES (OAB 443764/SP), RENATA
MATHIAS DE CASTRO NEVES (OAB 121074/SP), TIAGO AUGUSTO GOMES (OAB 443764/SP)
Processo 0001986-04.2023.8.26.0286 (processo principal 1007963-62.2020.8.26.0286) - Liquidação de Sentença
pelo Procedimento Comum - Compra e Venda - Paulo Roberto Zeppini - - Taiamata Teodora Francisco - Mrv Engenharia e
Participacoes S.a - Vistos. Ante a certidão retro e nada mais sendo requerido arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Sem
custas, na forma da lei. Intime-se. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), LUIS FELIPI ANDREAZZA
BERTAGNOLI (OAB 278797/SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB
108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
(OAB 325150/SP), LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/
MG)
Processo 0002821-60.2021.8.26.0286 (processo principal 1003303-59.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Sociedade Beneficente São Camilo - Santa Casa de Itu - Sonia Maria Amorim da Silva - Vistos. Pág. 203: para o
cumprimento do determinado na pág. 177, providencie a parte exequente a juntada aos autos da diligência do(a) senhor(a)
oficial(a) de justiça. No silêncio superior a trinta dias, arquivem-se os presentes autos, no aguardo de provocação da parte
interessada. Intime-se. - ADV: RAMIRO GARCIA JUNIOR (OAB 251976/SP), ERIKA PINSDORF (OAB 238051/SP), MICHEL
GERMANO KELLNER BRITO (OAB 291987/SP), LUNARA FERNANDA CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 378819/SP)
Processo 0002958-37.2024.8.26.0286 (processo principal 1006220-80.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Cristiano Augusto Maccagnan Rossi - Davis Anderson Miranda e outro - Vistos. Inicialmente, providencie
a unidade judicial a intimação do coexecutado Alan acerca da penhora de pág. 74. Para a realização da(s) diligência(s)
solicitada(s), providencie a comprovação do recolhimento da despesa, calculada de acordo com o número de diligência(s) a
ser(em) realizada(s), por CPF/CNPJ, oportunidade em que deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/
CNPJ pretendido. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DAVIS ANDERSON
MIRANDA (OAB 296409/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 0003298-78.2024.8.26.0286 (processo principal 1011976-02.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Contas - Sandra Satyro Franceschinelli - Luis Carlos Francischinelli - Vistos. Considerando o formulário apresentado
pela parte exequente, defiro a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico- MLE referente ao comprovante de depósito
acostado nos autos. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao cumprimento da
obrigação, presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente. Caso alegue
a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente,
abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica. Int. - ADV: JULIETE ARRUDA DA SILVA (OAB 414756/SP),
LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO (OAB 167007/SP), CESAR LONGHI (OAB 407879/SP)
Processo 0003365-53.2018.8.26.0286 (processo principal 1000687-48.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Cesar Scatolin - Difusion Administração de Bens Eireli e outro - Carmem Violante Conceição e outros
- Vistos. Pág. 617: ante a concordância do perito defiro oparcelamentodoshonorários periciaisem cinco prestações, mensais
e consecutivas que serão suportados pela exequente, devendo a primeira ser depositada em quinze dias e, as seguintes nos
meses subsequentes. Outrossim, registre-se que a perícia terá seu início tão somente após o depósito da última parcela. Intime-
se. - ADV: FLAVIO RIBEIRO SANTANA (OAB 269443/SP), BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB 299563/SP),
BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB 299563/SP), FLAVIO RIBEIRO SANTANA (OAB 269443/SP), FLAVIO
RIBEIRO SANTANA (OAB 269443/SP), FLAVIO RIBEIRO SANTANA (OAB 269443/SP), JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA (OAB
237568/SP)
Processo 0003629-60.2024.8.26.0286 (processo principal 1004001-94.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Comercial Contato Ltda. - Luciano Aparecido da Silva - Vistos. Considerando o formulário apresentado pela parte
exequente, defiro a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico- MLE referente ao comprovante de depósito acostado
nos autos. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao cumprimento da obrigação,
presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente. Caso alegue a
insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente,
abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica. Int. - ADV: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB
156894/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), CLÁUDIO ALMEIDA SOARES (OAB 362086/SP)
Processo 0003889-74.2023.8.26.0286 (processo principal 1006031-34.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Panificadora Masp Ltda - Casa Gourmet Ltda - Vistos. 1. Tendo em vista que a parte executadamudou-sesem
comunicar o Juízo, tem-se por eficaz sua intimação as fls. 102, nos termos dos artigos 274, parágrafo único, e 513, § 3º, do
CPC. 2. Desta forma, certifique a zelosa unidade judiciária eventual decurso de prazo da determinação de pág. 24/25. 3. Após,
dê-se vista a parte exequente, para que providencie a juntada aos autos do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
Prazo: 15 dias. 4. No silêncio superior a trinta dias, arquivem-se os presentes autos, no aguardo de provocação da parte
interessada. Intime-se. - ADV: GUILHERME DE ALMEIDA ROEDEL (OAB 391290/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
Processo 0004019-64.2023.8.26.0286 (processo principal 1005383-30.2018.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Andréia Ramos - Warde Sarkis Chahine e outro - Vistos. Com fulcro nos
artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, manifeste-se cada parte ré sobre a petição e documento de págs. 71/128 no
prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo do retro determinado, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum
de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de
indeferimento. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E
CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-
se. - ADV: ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP), ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP), LEANDRO
PARRAS ABBUD (OAB 162179/SP)
Processo 0004274-56.2022.8.26.0286 (processo principal 1002190-65.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - Marcio Perez de Rezende - Vistos. Págs. 178/181: imprescindível a intimação acerca da penhora, por
se tratar de imposição legal. Desta forma, providencie a parte exequente a taxa postal para intimação acerca da penhora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio
prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, cada
parte interessada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a) cópia das últimas folhas
da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de
titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int. - ADV: AMANDA VICENTIN
LAO (OAB 279816/SP), AMANDA VICENTIN LAO (OAB 279816/SP), TIAGO AUGUSTO GOMES (OAB 443764/SP), RENATA
MATHIAS DE CASTRO NEVES (OAB 121074/SP), TIAGO AUGUSTO GOMES (OAB 443764/SP)
Processo 0001986-04.2023.8.26.0286 (processo principal 1007963-62.2020.8.26.0286) - Liquidação de Sentença
pelo Procedimento Comum - Compra e Venda - Paulo Roberto Zeppini - - Taiamata Teodora Francisco - Mrv Engenharia e
Participacoes S.a - Vistos. Ante a certidão retro e nada mais sendo requerido arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Sem
custas, na forma da lei. Intime-se. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), LUIS FELIPI ANDREAZZA
BERTAGNOLI (OAB 278797/SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB
108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
(OAB 325150/SP), LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/
MG)
Processo 0002821-60.2021.8.26.0286 (processo principal 1003303-59.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Sociedade Beneficente São Camilo - Santa Casa de Itu - Sonia Maria Amorim da Silva - Vistos. Pág. 203: para o
cumprimento do determinado na pág. 177, providencie a parte exequente a juntada aos autos da diligência do(a) senhor(a)
oficial(a) de justiça. No silêncio superior a trinta dias, arquivem-se os presentes autos, no aguardo de provocação da parte
interessada. Intime-se. - ADV: RAMIRO GARCIA JUNIOR (OAB 251976/SP), ERIKA PINSDORF (OAB 238051/SP), MICHEL
GERMANO KELLNER BRITO (OAB 291987/SP), LUNARA FERNANDA CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 378819/SP)
Processo 0002958-37.2024.8.26.0286 (processo principal 1006220-80.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Cristiano Augusto Maccagnan Rossi - Davis Anderson Miranda e outro - Vistos. Inicialmente, providencie
a unidade judicial a intimação do coexecutado Alan acerca da penhora de pág. 74. Para a realização da(s) diligência(s)
solicitada(s), providencie a comprovação do recolhimento da despesa, calculada de acordo com o número de diligência(s) a
ser(em) realizada(s), por CPF/CNPJ, oportunidade em que deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/
CNPJ pretendido. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DAVIS ANDERSON
MIRANDA (OAB 296409/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 0003298-78.2024.8.26.0286 (processo principal 1011976-02.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Contas - Sandra Satyro Franceschinelli - Luis Carlos Francischinelli - Vistos. Considerando o formulário apresentado
pela parte exequente, defiro a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico- MLE referente ao comprovante de depósito
acostado nos autos. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao cumprimento da
obrigação, presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente. Caso alegue
a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente,
abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica. Int. - ADV: JULIETE ARRUDA DA SILVA (OAB 414756/SP),
LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO (OAB 167007/SP), CESAR LONGHI (OAB 407879/SP)
Processo 0003365-53.2018.8.26.0286 (processo principal 1000687-48.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Cesar Scatolin - Difusion Administração de Bens Eireli e outro - Carmem Violante Conceição e outros
- Vistos. Pág. 617: ante a concordância do perito defiro oparcelamentodoshonorários periciaisem cinco prestações, mensais
e consecutivas que serão suportados pela exequente, devendo a primeira ser depositada em quinze dias e, as seguintes nos
meses subsequentes. Outrossim, registre-se que a perícia terá seu início tão somente após o depósito da última parcela. Intime-
se. - ADV: FLAVIO RIBEIRO SANTANA (OAB 269443/SP), BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB 299563/SP),
BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB 299563/SP), FLAVIO RIBEIRO SANTANA (OAB 269443/SP), FLAVIO
RIBEIRO SANTANA (OAB 269443/SP), FLAVIO RIBEIRO SANTANA (OAB 269443/SP), JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA (OAB
237568/SP)
Processo 0003629-60.2024.8.26.0286 (processo principal 1004001-94.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Comercial Contato Ltda. - Luciano Aparecido da Silva - Vistos. Considerando o formulário apresentado pela parte
exequente, defiro a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico- MLE referente ao comprovante de depósito acostado
nos autos. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao cumprimento da obrigação,
presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente. Caso alegue a
insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente,
abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica. Int. - ADV: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB
156894/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), CLÁUDIO ALMEIDA SOARES (OAB 362086/SP)
Processo 0003889-74.2023.8.26.0286 (processo principal 1006031-34.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Panificadora Masp Ltda - Casa Gourmet Ltda - Vistos. 1. Tendo em vista que a parte executadamudou-sesem
comunicar o Juízo, tem-se por eficaz sua intimação as fls. 102, nos termos dos artigos 274, parágrafo único, e 513, § 3º, do
CPC. 2. Desta forma, certifique a zelosa unidade judiciária eventual decurso de prazo da determinação de pág. 24/25. 3. Após,
dê-se vista a parte exequente, para que providencie a juntada aos autos do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
Prazo: 15 dias. 4. No silêncio superior a trinta dias, arquivem-se os presentes autos, no aguardo de provocação da parte
interessada. Intime-se. - ADV: GUILHERME DE ALMEIDA ROEDEL (OAB 391290/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
Processo 0004019-64.2023.8.26.0286 (processo principal 1005383-30.2018.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Andréia Ramos - Warde Sarkis Chahine e outro - Vistos. Com fulcro nos
artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, manifeste-se cada parte ré sobre a petição e documento de págs. 71/128 no
prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo do retro determinado, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum
de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de
indeferimento. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E
CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-
se. - ADV: ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP), ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP), LEANDRO
PARRAS ABBUD (OAB 162179/SP)
Processo 0004274-56.2022.8.26.0286 (processo principal 1002190-65.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - Marcio Perez de Rezende - Vistos. Págs. 178/181: imprescindível a intimação acerca da penhora, por
se tratar de imposição legal. Desta forma, providencie a parte exequente a taxa postal para intimação acerca da penhora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º